Cumprimento de sentença 0021986-78.2009.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 103.323,18

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ANDERSON FARA FONSECA

CPF

Autor

MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA

CPF

Reu

ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PROTOGENES ELIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 10692·CPF·Representa: Autor

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB/DF 40244·CPF·Representa: Autor

EMILIO RIBEIRO

OAB/DF 15283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 03/08/2023

12/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON FARA FONSECA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC, em decorrência da prescrição da pretensão executória.

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:11

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 03/08/2023

12/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON FARA FONSECA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:14

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 17:36

Sentença

•14/07/2023, 17:36

19/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC, em decorrência da prescrição da pretensão executória.

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:33

Outras decisões

20/06/2023, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

02/06/2023, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

31/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de impugnação

30/05/2023, 12:14

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

26/05/2023, 15:56

Outras decisões

26/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

23/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de contestação

12/05/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 05:23

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:45

Outras decisões

28/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

16/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:32

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:36

Outras decisões

10/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

09/03/2023, 17:09

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

02/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:52

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:59

Outras decisões

27/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

17/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2023, 16:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:37

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:20

Deferido o pedido de ANDERSON FARA FONSECA - CPF: 645.557.041-34 (EXEQUENTE).

07/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/01/2023, 00:14

Juntada de certidão

19/01/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 08:33

Recebidos os autos

10/01/2023, 14:11

Outras decisões

10/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/12/2022, 18:23

Juntada de ofício

12/12/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/12/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:59

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 15:21

Outras decisões

22/11/2022, 14:02

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/11/2022, 14:44

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/11/2022, 23:33

Recebidos os autos

08/11/2022, 17:26

Outras decisões

08/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/11/2022, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/10/2022, 09:19

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:15

Outras decisões

06/10/2022, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

05/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 00:53

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2022, 14:00

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:25

Juntada de comunicações

28/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2022, 13:52

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

22/06/2022, 15:12

Juntada de comunicações

21/06/2022, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 11:13

Expedição de Ofício.

17/06/2022, 18:40

Expedição de Ofício.

17/06/2022, 18:40

Expedição de Termo.

17/06/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Outras decisões

15/06/2022, 19:08

Recebidos os autos

15/06/2022, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

15/06/2022, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

15/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:18

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/06/2022, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:23

Publicado Certidão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/05/2022, 12:32

Juntada de certidão

22/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 22:03

Outras decisões

04/04/2022, 07:45

Recebidos os autos

04/04/2022, 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

30/03/2022, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/03/2022, 10:56

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:18

Expedição de Termo.

28/03/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 12/06/2020

28/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/03/2022, 13:46

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:45

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/01/2022, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:40

Recebidos os autos

14/01/2022, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

03/01/2022, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

30/12/2021, 07:04

Processo Desarquivado

22/12/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 21:25

Arquivado Definitivamente

17/09/2020, 23:47

Decorrido prazo de ANDERSON FARA FONSECA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Recebidos os autos

03/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

02/09/2020, 23:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

01/09/2020, 11:09

Processo Desarquivado

01/09/2020, 04:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 21:52

Arquivado Provisoramente

12/06/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 03:06

Recebidos os autos

09/06/2020, 22:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/06/2020, 22:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/06/2020, 20:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/06/2020, 21:43

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

31/05/2020, 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/05/2020, 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

27/05/2020, 16:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:56

Decorrido prazo de ANDERSON FARA FONSECA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 15:44

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:13

Recebidos os autos

06/05/2020, 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento

06/05/2020, 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/05/2020, 13:51

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Juntada de certidão

30/04/2020, 08:22

Juntada de certidão

24/04/2020, 21:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/04/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

16/04/2020, 15:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/04/2020, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

26/03/2020, 22:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/03/2020, 21:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 14:32

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 04:40

Recebidos os autos

08/03/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2020, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/02/2020, 23:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/02/2020, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2020, 11:42

Decorrido prazo de ANDERSON FARA FONSECA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 10:12

Juntada de mandado

18/12/2019, 10:12

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:31

Recebidos os autos

10/12/2019, 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/12/2019, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

23/10/2019, 18:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/10/2019, 11:13

Decorrido prazo de ANDERSON FARA FONSECA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 17:48

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 06:56

Recebidos os autos

06/10/2019, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2019, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 00:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

17/09/2019, 18:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/09/2019, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2019, 18:26

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 08:14

Juntada de mandado

06/09/2019, 08:14

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2019, 20:24

Recebidos os autos

05/09/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

29/07/2019, 16:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

29/07/2019, 16:08

Recebidos os autos

29/07/2019, 16:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

16/07/2019, 16:22

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

12/07/2019, 16:40

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/07/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 22:39

Recebidos os autos

11/07/2019, 22:39

Decorrido prazo de ANDERSON FARA FONSECA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

24/06/2019, 17:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

24/06/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 17:06

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 13:42

Recebidos os autos

12/06/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 23:49

Juntada de certidão

29/04/2019, 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

03/04/2019, 18:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/04/2019, 16:30

Juntada de certidão

03/04/2019, 16:28

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:53

Recebidos os autos

27/02/2019, 13:53

Decorrido prazo de MARCIA GOMES FERNANDES em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

29/01/2019, 09:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/01/2019, 18:34

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

28/01/2019, 16:38

Publicado Despacho em 31/10/2018.

31/10/2018, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 04:45

Recebidos os autos

29/10/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

16/10/2018, 17:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

15/10/2018, 17:12

Decorrido prazo de MARCIA GOMES FERNANDES em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 04:22

Decorrido prazo de ANDERSON FARA FONSECA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 04:22

Publicado Certidão em 19/09/2018.

19/09/2018, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 06:19

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:29

Juntada de certidão

17/09/2018, 16:29

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 14:11

Decisão

•26/06/2023, 10:34

Decisão

•20/06/2023, 17:33

Decisão

•26/05/2023, 15:56

Decisão

•26/05/2023, 15:56

Decisão

•28/03/2023, 17:45

Decisão

•28/03/2023, 17:45

Decisão

•10/03/2023, 14:36

Decisão

•10/03/2023, 14:36

Decisão

•27/02/2023, 16:59

Decisão

•27/02/2023, 16:59

Decisão

•15/02/2023, 16:21

Decisão

•07/02/2023, 16:20

Decisão

•07/02/2023, 16:20

Todos os documentos(80)

Sentença

•14/07/2023, 17:36

Sentença

•14/07/2023, 17:36

Decisão

•26/06/2023, 10:34

Decisão

•20/06/2023, 17:33

Decisão

•26/05/2023, 15:56

Decisão

•26/05/2023, 15:56

Decisão

•28/03/2023, 17:45

Decisão

•28/03/2023, 17:45

Decisão

•10/03/2023, 14:36

Decisão

•10/03/2023, 14:36

Decisão

•27/02/2023, 16:59

Decisão

•27/02/2023, 16:59

Decisão

•15/02/2023, 16:21

Decisão

•07/02/2023, 16:20

Decisão

•07/02/2023, 16:20

Decisão

•10/01/2023, 14:11

Decisão

•10/01/2023, 14:11

Decisão

•22/11/2022, 14:02

Decisão

•08/11/2022, 17:26

Decisão

•13/10/2022, 15:37

Decisão

•06/10/2022, 13:15

Despacho

•09/09/2022, 08:22

Despacho

•08/09/2022, 14:12

Decisão

•15/06/2022, 19:08

Despacho

•14/06/2022, 09:42

Despacho

•10/06/2022, 16:55

Decisão

•04/04/2022, 07:45

Decisão

•28/03/2022, 14:01

Despacho

•14/01/2022, 12:40

Despacho

•03/09/2020, 17:04

Despacho

•03/09/2020, 17:04

Sentença

•09/06/2020, 22:49

Sentença

•09/06/2020, 22:49

Decisão

•31/05/2020, 15:24

Decisão

•31/05/2020, 15:24

Decisão

•06/05/2020, 15:10

Decisão

•06/05/2020, 15:10

Decisão

•16/04/2020, 15:22

Decisão

•16/04/2020, 15:22

Despacho

•08/03/2020, 21:19

Despacho

•08/03/2020, 21:19

Decisão

•10/12/2019, 16:42

Despacho

•06/10/2019, 19:18

Despacho

•05/09/2019, 14:30

Despacho

•11/07/2019, 22:39

Despacho

•12/06/2019, 17:29

Despacho

•27/02/2019, 13:53

Despacho

•29/10/2018, 11:31

Despacho

•05/09/2018, 14:11

SENTENÇA

•05/09/2018, 14:11

Despacho

•05/09/2018, 14:11

Despacho

•05/09/2018, 14:11

Despacho

•05/09/2018, 14:11

Despacho

•05/09/2018, 14:11

Despacho

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Despacho

•05/09/2018, 14:11

Despacho

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

SENTENÇA

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11

Decisão

•05/09/2018, 14:11