Embargos à Execução 0727601-04.2019.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0727601-04.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727601-04.2019.8.07.0001. EMBARGANTE: VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES, VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Em juízo de retratação quanto à decisão de id. 48065439, concedo o efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, tendo em vista a argumentação relevante trazida pela parte embargante em suas últimas petições de id. 169362028, 174917779 e 175978579, consistente na pendência da produção da prova técnica determinada pela instância revisora, bem como diante da penhora formalizada no feito executivo posteriormente à decisão ora retratada. Suspendam-se os atos tendentes à realização de hasta pública do bem penhorado no feito executivo. De tudo, certifique-se nos autos da execução associados. Lado outro, a fim de subsidiar a realização da prova pericial técnico contábil determinada pela superior instância no Agravo de Instrumento n. 0712176-03.2020.8.07.0000, oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que preste informações complementares às trazidas pela PREVI, no prazo de 30 dias, esclarecendo qual fonte deu origem aos demonstrativos de reajustes da Carteira Imobiliária em questão, bem como para que informe se há, no caso concreto, previsão de cláusula de quitação decorrente do falecimento do mutuário, tendo em vista o seguro imobiliário pago pelo embargante originário. Confiro a esta decisão força de ofício. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá a parte embargante enviar esta decisão ao Banco do Brasil S/A. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 8º andar, Ala 'C', sala 826-828, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0727601-04.2019.8.07.0001. Confiro à parte embargante até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Com a juntada da resposta aos autos, intimem-se as partes para ciência e manifestação pertinente, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/12/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VANE HELENA DO PRADO CHAVES PINHEIRO LOPES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DO PRADO PINHEIRO BENON em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Recebidos os autos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Recebidos os autos

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(47)