Embargos de Declaração Cível 0730230-95.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 9.195,94
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
NEY FRANCO FERREIRA
CPF
398.***.***-00
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Autor
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Terceiro
TAP
Terceiro
TOUCH OPERADORA DE VIAGENS LTDA
Terceiro
TAP LINHAS AEREAS S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA
OAB/DF 49673
·
CPF
010.***.***-82
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·
Representa: Autor
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 15909
·
CPF
023.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
OAB/RS 40881
·
CPF
728.***.***-25
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
NEY FRANCO FERREIRA
CPF
398.***.***-00
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Autor
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Terceiro
TAP
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
11/04/2023, 14:59
Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023, 14:16
TOUCH OPERADORA DE VIAGENS LTDA
Terceiro
TAP LINHAS AEREAS S.A.
Terceiro
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ
33.***.***.0011-61
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Reu
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de NEY FRANCO FERREIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Publicado Acórdão em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023, 00:10
Recebidos os autos
10/03/2023, 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2023, 18:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023, 15:48
Juntada de certidão
23/02/2023, 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023, 16:29
Recebidos os autos
15/02/2023, 15:24
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/02/2023, 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
07/02/2023, 16:37
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/02/2023, 16:19
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Baixa Definitiva
11/04/2023, 14:59
Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023, 14:16
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Decorrido prazo de NEY FRANCO FERREIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06
Publicado Acórdão em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023, 00:10
Recebidos os autos
10/03/2023, 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2023, 18:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023, 15:48
Juntada de certidão
23/02/2023, 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023, 16:29
Recebidos os autos
15/02/2023, 15:24
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/02/2023, 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
07/02/2023, 16:37
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/02/2023, 16:19
Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:08
Juntada de certidão
27/01/2023, 10:53
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023, 00:21
Publicado Acórdão em 16/12/2022.
28/12/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição
20/12/2022, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022, 00:06
Recebidos os autos
13/12/2022, 17:25
Não conhecido o recurso de NEY FRANCO FERREIRA - CPF: 398.883.041-00 (RECORRENTE)
09/12/2022, 11:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 20:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 20:45
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 15:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022, 15:46
Recebidos os autos
21/11/2022, 05:33
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
21/11/2022, 05:30
Decorrido prazo de NEY FRANCO FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
17/11/2022, 09:02
Decorrido prazo de NEY FRANCO FERREIRA - CPF: 398.883.041-00 (RECORRENTE) em 17/11/2022.
17/11/2022, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022, 00:05
Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022, 00:05
Recebidos os autos
09/11/2022, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022, 15:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
08/11/2022, 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
08/11/2022, 17:04
Juntada de certidão
08/11/2022, 17:03
Recebidos os autos
08/11/2022, 16:52
Distribuído por sorteio
08/11/2022, 16:52
Documentos
Acórdão
•
10/03/2023, 16:22
Acórdão
•
10/03/2023, 15:18
Acórdão
•
13/12/2022, 17:25
Acórdão
•
13/12/2022, 14:10
Despacho
•
09/11/2022, 16:27
Despacho
•
09/11/2022, 15:57
Despacho
•
20/10/2022, 13:39
Despacho
•
20/10/2022, 13:39
Sentença
•
27/09/2022, 15:34
Sentença
•
27/09/2022, 14:40
Decisão
•
18/08/2022, 14:22
Decisão
•
17/08/2022, 14:52
Decisão
•
07/06/2022, 16:07
Decisão
•
06/06/2022, 18:29