Cumprimento de sentença 0722552-29.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.984,17

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

CAROLINE LEA CABRAL CAMPOS FUNES

CPF

Autor

A CONTRATE BRASIL

Terceiro

A CONTRATE BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALMO ALBUQUERQUE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 43352·CPF·Representa: Autor

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 10010·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR

OAB/DF 12452·CPF·Representa: Réu

AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

OAB/DF 6603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 22/09/2023

29/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAROLINE LEA CABRAL CAMPOS FUNES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

01/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

31/08/2023, 10:41

Outras decisões

23/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/08/2023, 16:44

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 22/09/2023

29/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAROLINE LEA CABRAL CAMPOS FUNES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 14:44

Sentença

•04/09/2023, 14:44

06/09/2023, 01:17

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

01/09/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

31/08/2023, 10:41

Outras decisões

23/08/2023, 14:12

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/08/2023, 14:36

Outras decisões

03/08/2023, 13:39

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

02/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

02/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de CAROLINE LEA CABRAL CAMPOS FUNES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:45

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:50

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 18:50

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722552-29.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CAROLINE LEA CABRAL CAMPOS FUNES EXECUTADO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia do cumprimento da sentença pela parte requerida, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, devendo esclarecer se houve a quitação integral ou indicar expressamente o valor do saldo remanescente e, ainda, informar os dados bancários para transferência do valor depositado, ciente de que a instituição financeira poderá cobrar encargos atribuíveis à operação de transferência. Prazo de 5 dias. Após, expeça-se o necessário para a transferência dos valores. Verifique se houve bloqueios efetuados nas contas da parte requerida, via sistema SISBAJUD, conforme requerido pela parte executada em petição de ID 165711645. Em caso de inércia, venha os autos para extinção da fase de cumprimento de sentença. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:13

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:18

Outras decisões

18/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/07/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722552-29.2022.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Defiro a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC. Frustrada a diligência, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Em caso de não ser encontrado valor para quitação integral do débito após a pesquisa no SISBAJUD, fica, desde logo, autorizada a pesquisa via RENAJUD para bloqueio de bens móveis em nome da parte executada. Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

18/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:01

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:50

Outras decisões

12/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

09/06/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:11

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:44

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:57

Recebidos os autos

29/05/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/03/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2023, 11:15

Juntada de certidão

28/02/2023, 07:25

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:48

Juntada de certidão

09/02/2023, 21:27

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:26

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:09

Indeferido o pedido de CAROLINE LEA CABRAL CAMPOS FUNES - CPF: 031.001.571-50 (AUTOR)

09/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/12/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 12:16

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:21

Recebidos os autos

29/11/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/11/2022, 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2022, 13:10

Publicado Sentença em 16/11/2022.

19/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022, 00:41

Julgado improcedente o pedido

09/11/2022, 16:21

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

04/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/09/2022, 20:32

Juntada de Petição de réplica

26/09/2022, 13:44

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/09/2022, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de contestação

01/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de contestação

01/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

23/08/2022, 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2022, 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/07/2022, 17:03

Publicado Certidão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2022, 13:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2022, 13:04

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:43

Deferido o pedido de

22/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

22/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 02:50

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/04/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 16:09

Decisão

•23/08/2023, 14:12

Decisão

•03/08/2023, 13:39

Decisão

•18/07/2023, 17:18

Decisão

•18/07/2023, 17:18

Decisão

•14/07/2023, 18:41

Decisão

•14/07/2023, 18:41

Decisão

•12/06/2023, 13:50

Decisão

•12/06/2023, 13:50

Acórdão

•28/04/2023, 18:36

Decisão

•09/01/2023, 15:09

Decisão

•09/01/2023, 15:09

Despacho

•29/11/2022, 13:52

Despacho

•29/11/2022, 13:52

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/09/2023, 14:44

Sentença

•04/09/2023, 14:44

Decisão

•23/08/2023, 14:12

Decisão

•03/08/2023, 13:39

Decisão

•18/07/2023, 17:18

Decisão

•18/07/2023, 17:18

Decisão

•14/07/2023, 18:41

Decisão

•14/07/2023, 18:41

Decisão

•12/06/2023, 13:50

Decisão

•12/06/2023, 13:50

Acórdão

•28/04/2023, 18:36

Decisão

•09/01/2023, 15:09

Decisão

•09/01/2023, 15:09

Despacho

•29/11/2022, 13:52

Despacho

•29/11/2022, 13:52

Sentença

•11/11/2022, 14:43

Sentença

•09/11/2022, 16:21

Despacho

•16/09/2022, 15:43

Despacho

•13/09/2022, 13:28

Decisão

•22/06/2022, 16:43