Baixa Definitiva
09/02/2024, 15:39Expedição de Certidão.
09/02/2024, 15:38Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024, 15:38Decorrido prazo de CLEBER DINIZ CAVALCANTE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16Publicado Ementa em 18/12/2023.
18/12/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 18:39Recebidos os autos
13/12/2023, 18:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023, 16:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023, 15:14Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 18:01Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 19:28Expedição de Intimação de Pauta.
20/11/2023, 19:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023, 15:04