Cumprimento de sentença 0746767-06.2021.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0746767-06.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de VILA URUCUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA 06577933618 em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/11/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:57

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746767-06.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: VILA URUCUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO MARQUES ELY EXECUTADO: FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA 06577933618 SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito. Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis a necessidade de intimação da parte previamente ao arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito (§ 1º do art. 485 do CPC), nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da Lei 9.099/95. Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais. A inércia da parte autora comprova o seu desinteresse no prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados, o que afronta os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição. A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença. Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada

17/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 16:08

Expedição de Carta.

16/11/2023, 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/11/2023, 18:04

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

09/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2023, 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

31/10/2023, 17:38

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 16:06

Sentença

•10/11/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746767-06.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: VILA URUCUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO MARQUES ELY EXECUTADO: FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA 06577933618 SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito. Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis a necessidade de intimação da parte previamente ao arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito (§ 1º do art. 485 do CPC), nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da Lei 9.099/95. Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais. A inércia da parte autora comprova o seu desinteresse no prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados, o que afronta os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição. A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença. Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada

17/11/2023, 00:00

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Transitado em Julgado em 12/12/2023

Decorrido prazo de VILA URUCUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA 06577933618 em 04/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Publicado Sentença em 20/11/2023.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Carta.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

Todas as movimentações(159)