Cumprimento de sentença 0706747-36.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.331,06

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

SERGIO EDEZIO MOREIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO EDEZIO MOREIRA

OAB/DF 14193·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CORDULA DE ARAUJO

OAB/DF 28057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/11/2023, 12:43

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:33

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:43

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de SERGIO EDEZIO MOREIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:51

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que os valores depositados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.561,27, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente SERGIO EDEZIO MOREIRA - CPF/CNPJ: 715.486.968-20, Banco do Brasil, agência nº 1841-4, conta corrente nº 37.903-4.

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:39

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

14/11/2023, 12:43

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 15:39

Sentença

•26/09/2023, 15:39

07/11/2023, 07:33

Juntada de certidão

06/11/2023, 12:43

Juntada de alvará de levantamento

06/11/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de SERGIO EDEZIO MOREIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:51

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que os valores depositados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Transitada em julgado, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 3.561,27, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente SERGIO EDEZIO MOREIRA - CPF/CNPJ: 715.486.968-20, Banco do Brasil, agência nº 1841-4, conta corrente nº 37.903-4.

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

20/09/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de SERGIO EDEZIO MOREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:52

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706747-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SERGIO EDEZIO MOREIRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

28/08/2023, 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:50

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706747-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SERGIO EDEZIO MOREIRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o débito remanescente indicado no ID167789462, retifico a decisão de ID 159915661, apenas quanto ao valor a ser penhorado. Assim, em ordem a viabilizar a satisfação do débito objeto dos autos, atribuo à presente decisão força de termo de penhora, a ser encaminhada ao órgão pagador da parte executada, Comando da Aeronáutica, por meio de ofício, para determinar o bloqueio mensal e sucessivo de importância correspondente a 30% dos proventos ou remunerações percebidos por CARLOS ALBERTO DA COSTA, CPF 438.357.404-15, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias ou empréstimos consignados, até o montante de R$ 3.561,27. (três mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), atualizado até 07/08/2023, conforme cálculo de ID 167789462, cujos valores deverão ser transferidos para este Juízo, em conta vinculada a estes autos. Atribuo força de ofício à presente decisão para tal finalidade. Encaminhe-se, preferencialmente, pela via eletrônica. Instrua-se com cópia da decisão de ID 159915661. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:41

Outras decisões

17/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/08/2023, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

07/08/2023, 11:34

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:27

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706747-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SERGIO EDEZIO MOREIRA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA DESPACHO Nada a prover sobre o pedido de reconsideração (ID n. 164141695), porquanto inexiste fato novo capaz de ensejar a reanálise da matéria questionada e em virtude de a legislação processual em vigor não prever o manejo do pedido de reconsideração como sucedâneo recursal. Tendo em vista que o exequente não concordou com a proposta de ID 160633127 e o executado não concordou com a contraproposta de ID 161583057, bem como que houve a preclusão da oportunidade recursal contra a decisão de ID 159915661, deve o feito prosseguir em seus ulteriores termos. No entanto, previamente ao envio de ofício ao órgão empregador, considerando que já houve o pagamento da quantia de R$ 5.080,20, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apresentar demonstrativo atualizado do débito remanescente, devendo promover o decote dos valores depositados (ID 160633137, 161513460 e 164141696) na data dos efetivos depósitos. Prazo: 05 (cinco) dias. Vindo a resposta, retornem os autos imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/07/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:22

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:05

Juntada de alvará de levantamento

26/06/2023, 11:05

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:42

Outras decisões

19/06/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/06/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:20

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

05/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/06/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:39

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:32

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO DA COSTA - CPF: 438.357.404-15 (EXECUTADO).

25/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

19/05/2023, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/05/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:30

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:10

Indeferido o pedido de SERGIO EDEZIO MOREIRA - CPF: 715.486.968-20 (EXEQUENTE)

03/05/2023, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/04/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/04/2023, 23:03

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:07

Outras decisões

10/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

03/04/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:26

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

28/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:14

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/03/2023, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 13:04

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

24/02/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

23/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:19

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:23

Recebidos os autos

05/01/2023, 16:52

Decisão interlocutória - recebido

05/01/2023, 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/01/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

16/12/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:25

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:30

Recebidos os autos

28/11/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/06/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 21:08

Recebidos os autos

31/05/2022, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

31/05/2022, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

27/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 22:03

Recebidos os autos

26/05/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/05/2022, 13:04

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Juntada de Petição de impugnação

22/05/2022, 23:32

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO EDEZIO MOREIRA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2022, 17:13

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:29

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2022, 11:03

Recebidos os autos

28/04/2022, 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/04/2022, 18:30

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:23

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Recebidos os autos

25/04/2022, 10:28

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/04/2022, 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/04/2022, 22:15

Recebidos os autos

20/04/2022, 17:52

Declarada incompetência

20/04/2022, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

18/04/2022, 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/04/2022, 22:29

Recebidos os autos do CEJUSC

05/04/2022, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/04/2022, 18:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/04/2022, 18:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/03/2022, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 14:07

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/02/2022, 23:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/02/2022, 23:36

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 23:36

Despacho

•28/08/2023, 10:17

Despacho

•28/08/2023, 10:17

Decisão

•17/08/2023, 12:41

Decisão

•17/08/2023, 12:41

Despacho

•17/07/2023, 12:41

Despacho

•17/07/2023, 12:41

Decisão

•19/06/2023, 18:42

Decisão

•19/06/2023, 18:42

Despacho

•05/06/2023, 11:32

Despacho

•05/06/2023, 11:32

Decisão

•25/05/2023, 14:32

Decisão

•25/05/2023, 14:32

Decisão

•03/05/2023, 12:10

Todos os documentos(38)

Sentença

•26/09/2023, 15:39

Sentença

•26/09/2023, 15:39

Despacho

•28/08/2023, 10:17

Despacho

•28/08/2023, 10:17

Decisão

•17/08/2023, 12:41

Decisão

•17/08/2023, 12:41

Despacho

•17/07/2023, 12:41

Despacho

•17/07/2023, 12:41

Decisão

•19/06/2023, 18:42

Decisão

•19/06/2023, 18:42

Despacho

•05/06/2023, 11:32

Despacho

•05/06/2023, 11:32

Decisão

•25/05/2023, 14:32

Decisão

•25/05/2023, 14:32

Decisão

•03/05/2023, 12:10

Decisão

•03/05/2023, 12:10

Decisão

•10/04/2023, 18:07

Decisão

•10/04/2023, 18:07

Decisão

•02/03/2023, 13:04

Decisão

•05/01/2023, 16:52

Decisão

•05/01/2023, 16:52

Decisão

•04/11/2022, 16:27

Acórdão

•26/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:54

Acórdão

•10/08/2022, 18:06

Despacho

•01/06/2022, 11:21

Despacho

•31/05/2022, 21:08

Despacho

•26/05/2022, 12:19

Documento de Comprovação

•19/05/2022, 17:13

Sentença

•03/05/2022, 11:07

Sentença

•28/04/2022, 11:03

Decisão

•25/04/2022, 10:28

Decisão

•25/04/2022, 10:28

Decisão

•20/04/2022, 17:52

Decisão

•20/04/2022, 17:52

Outros Documentos

•07/04/2022, 22:29

Outros Documentos

•07/04/2022, 22:29