Monitória 0701493-90.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.067,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:04

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 14:40, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

18/04/2024, 19:01

Homologada a Transação

18/04/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 15:25

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701493-90.2023.8.07.0002. AUTOR: GABRIELA PIRES ANTUNES COELHO RÉU: REU: IVONEIDE PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA, designei audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/04/2024, às 14:40, sala 195, 1º andar Fórum de Brazlândia, DF. Incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal. Caso optem por participar de forma virtual, o Ministério Público, advogados e a Defensoria Pública poderão acessar o link ou QR CODE abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Tu3svs MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - NÚMERO DO ASSUNTO:Expropriação de Bens

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:40, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

21/03/2024, 18:47

Deferido o pedido de GABRIELA PIRES ANTUNES COELHO - CPF: 039.894.431-86 (AUTOR).

12/03/2024, 18:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:23

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 19:04

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 14:40, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

18/04/2024, 19:01

Homologada a Transação

18/04/2024, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 15:25

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701493-90.2023.8.07.0002. AUTOR: GABRIELA PIRES ANTUNES COELHO RÉU: REU: IVONEIDE PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA, designei audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 18/04/2024, às 14:40, sala 195, 1º andar Fórum de Brazlândia, DF. Incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal. Caso optem por participar de forma virtual, o Ministério Público, advogados e a Defensoria Pública poderão acessar o link ou QR CODE abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Tu3svs MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - NÚMERO DO ASSUNTO:Expropriação de Bens

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 14:40, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

21/03/2024, 18:47

Deferido o pedido de GABRIELA PIRES ANTUNES COELHO - CPF: 039.894.431-86 (AUTOR).

12/03/2024, 18:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

29/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 09:31

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701493-90.2023.8.07.0002. AUTORA: GABRIELA PIRES ANTUNES COELHO RÉ: IVONEIDE PIRES D E C I S Ã O Concedo à autora o benefício da assistência judiciária. Empreendam-se as anotações pertinentes. Vê-se, no mais, que a causa versa sobre pleito monitório. Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada em contestação. Impugnou-se, a propósito, o valor atribuído à causa, sob o argumento de não ser a quantia representativa do proveito econômico implicado na demanda. Assim, ainda de acordo com o arrazoado, estaria sendo desrespeitada a regra constante do art. 929 do Código de Processo Civil. O pretexto não reúne condições de acolhimento. No caso, a autora reclama da ré o pagamento de uma dívida de R$ 11.067,00 (onze mil e sessenta e sete reais). Tal quantia espelha, com exatidão, o valor dado à causa. A arguição de pagamento parcial do débito traduz matéria de mérito e não pode, sem grave prejuízo para o procedimento, ser apreciada neste momento processual. Rejeito, pois, a impugnação. Dou o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide. A atividade probatória recairá sobre os seguintes quesitos: a) a existência do alegado acordo de pagamento da dívida sub judice; b) o alegado cumprimento parcial da obrigação pecuniária. No mais, têm-se em pauta questões unicamente de direito. Não vislumbro, no caso, as condições previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, do que resulta a distribuição do ônus da prova, segundo as regras ordinárias. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos. Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. Brazlândia, 28 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:51

Deferido o pedido de GABRIELA PIRES ANTUNES COELHO - CPF: 039.894.431-86 (AUTOR).

07/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

08/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de réplica

30/10/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:00

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701493-90.2023.8.07.0002. AUTOR: GABRIELA PIRES ANTUNES COELHO REU: IVONEIDE PIRES CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica aos embargos de ID 171493161, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 16:27:31. RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:55

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/07/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701493-90.2023.8.07.0002. AUTOR: GABRIELA PIRES ANTUNES COELHO REU: IVONEIDE PIRES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado cumprido, mas com finalidade não atingida, para a citação de IVONEIDE PIRES Fica a parte AUTORA intimada a promover a citação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2023 16:58:30. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de GABRIELA PIRES ANTUNES COELHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

01/06/2023, 18:52

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/05/2023, 15:53

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:59

Determinada a emenda à inicial

28/04/2023, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

17/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/04/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

13/04/2023, 19:23

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2023, 19:23

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

10/04/2023, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

10/04/2023, 12:55

Recebidos os autos

09/04/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 11:30

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 18:23

Decisão

•07/12/2023, 15:51

Decisão

•07/12/2023, 15:51

Decisão

•19/07/2023, 16:24

Decisão

•30/05/2023, 18:40

Decisão

•30/05/2023, 18:40

Decisão

•28/04/2023, 19:59

Decisão

•28/04/2023, 19:59

Decisão

•13/04/2023, 19:23

Decisão

•13/04/2023, 19:23

Decisão

•09/04/2023, 17:23

Decisão

•09/04/2023, 17:23

Documento de Comprovação

•06/04/2023, 11:30