Execução de Título Extrajudicial 0712396-18.2022.8.07.0004 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. Petição - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO(A) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Nome do diligenciado: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME PETIÇÃO Ciente sem interesse de manifestação. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 23:20:26. VALDECI DA SILVA FERREIRA Advogado

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES S E N T E N Ç A Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em desfavor de CARMINO RIBEIRO SOARES. Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas. A parte exequente, embora intimada (ID- 188080226) não indicou bens de propriedade da parte executada. Considerando que, em sede de juizado especial cível, não há previsão para suspensão do processo de execução e, se tratando de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, adota a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no art. 53, § 4º, in verbis: não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, declaro extinto o presente processo SEM resolução do mérito, com base no art. 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95 e artigo 485, inciso III, c/c o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, conforme preconizam os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se, cientificando as partes de que o prazo para o recurso inominado é de 10(dez) dias, (art. 42) e, obrigatoriamente requer a representação por advogado (art. 41, § 2º), todos da Lei Federal de nº 9.099/95. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) intimando-o (o autor) para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, apresentando planilha atualizada do débito e indicando bens dos executados passíveis de constrição ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da presente execução.". Gama-DF, 28 de fevereiro de 2024 13:19:25. SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA ID 179819877, oposta pela executada, objetivando a desconstituição do bloqueio eletrônico ID 180449162 promovido via sistema SISBAJUD, sob a alegação de que tal constrição teria recaído sobre verbas salariais, portanto, impenhoráveis à luz do inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual requer sua desconstituição e consequente liberação. O Exequente apresentou resposta à impugnação ao ID 181166653. É o breve relatório. Decido. Ao que se evidencia do Extrato Bancário ID 179819885, embora o executado receba sua remuneração como militar da reserva da PMDF (ID 179819889) na conta mantida junto ao BANCO DE BRASÍLIA - BRB (Banco 070), não passa despercebido o fato de que, ao longo do mês de novembro há inúmeras transferências via PIX de terceiros em favor do devedor, cujos valores não foram impugnados ou comprovados como verbas salariais. Ademais, o executado não juntou documentos comprobatórios para evidenciar a origem das verbas salariais em relação aos valores bloqueados na conta mantida à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez que o extrato bancário ID 179819885 mostrou-se insuficiente. No tocante aos ganhos auferidos com o aplicativo UBER, a mera juntada do print não comprova que a constrição realizada recaiu sobre verba salarial, pois nem sequer dimensiona qual conta e banco em que são recebidos seus proventos Nesta perspectiva, DECLARO subsistente a penhora eletrônica ID 180449162 e determino, após a preclusão da presente decisão, a transferência da quantia penhorada em favor do exequente, intimando-o para dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, apresentando planilha atualizada do débito e indicando bens dos executados passíveis de constrição ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da presente execução. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

12/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:20

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD - modalidade "teimosinha" (bloqueio de valores, cumprido parcialmente). De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Após, à parte exequente para que possa responder no prazo de 5 dias". Gama-DF, 4 de dezembro de 2023 18:18:26. SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:21

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:26

Outras decisões

30/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

29/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:08

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SISBAJUD (bloqueio de valores, cumprido parcialmente). De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte REQUERIDA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Gama-DF, 6 de novembro de 2023 18:33:19. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:12

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:30

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:33

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:04

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Defiro a renovação de pesquisa com vistas à contrição eletrônica, por meio de acesso ao sistema SISBAJUD, bloqueando eventuais a

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:55

Deferido o pedido de C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 23.097.150/0001-60 (EXEQUENTE).

25/09/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. O exequente não atualizou o débito do modo adequado, tendo em vista que não abateu os valores já recebidos por ocasião do alvar

13/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 23.097.150/0001-60 (EXEQUENTE)

11/09/2023, 12:03

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Indefiro a inclusão das custas processuais em sede de execução de título executivo extrajudicial, dada a

07/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:39

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:32

Indeferido o pedido de C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 23.097.150/0001-60 (EXEQUENTE)

05/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 20:08

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Diante das informações certificadas ao ID-169690812, intime-se a parte exequente para que indique o atual endereço da parte e

30/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:14

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 17:41

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:47

Deferido o pedido de C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 23.097.150/0001-60 (EXEQUENTE).

01/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

31/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:20

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712396-18.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: CARMINO RIBEIRO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à intimação da parte EXECU Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:40

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:51

Juntada de alvará de levantamento

15/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:52

Deferido o pedido de C & K TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 23.097.150/0001-60 (EXEQUENTE).

19/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

17/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 20:11

Juntada de certidão

14/04/2023, 19:11

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de CARMINO RIBEIRO SOARES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:01

Juntada de certidão

24/03/2023, 21:08

Juntada de certidão

23/03/2023, 19:49

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:31

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 20:47

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:14

Outras decisões

27/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/02/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

24/02/2023, 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 14:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/02/2023, 00:12

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:12

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 12:42

Juntada de certidão

16/11/2022, 16:54

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 22:27

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Recebida a emenda à inicial

26/10/2022, 12:41

Recebidos os autos

26/10/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/10/2022, 19:48

Determinada a emenda à inicial

20/10/2022, 16:16

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/10/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 21:15

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 28/11/2023.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(22)