Execução de Título Judicial 0703723-94.2022.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0703723-94.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de THATYANE COSTA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:45

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

16/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2023, 14:40

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703723-94.2022.8.07.0017. EXEQUENTE: THATYANE COSTA SILVA EXECUTADO: PAULIANA ALVES VIEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 167772050), impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/08/2023, 19:33

Recebidos os autos

10/08/2023, 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

09/08/2023, 21:28

Juntada de certidão

09/08/2023, 21:28

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:21

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 14:43

Sentença

•12/08/2023, 17:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2023

Decorrido prazo de THATYANE COSTA SILVA em 28/08/2023 23:59.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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