Execução de Título Extrajudicial 0702065-98.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.796,65

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 04/12/2023

13/12/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/12/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:44

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702065-98.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE REQUERIDO: AGNALDO RODRIGUES ALVES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 180346208) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Nesta data, promovi a interrupção da ordem de bloqueio incluída no sistema Sisbajud em 28/11/2023. Aguarde-se o prazo de 02 (dois) dias úteis e, em seguida, certifique-se se foram bloqueados valores em contas da parte executada. Em caso positivo, fica desde já deferido o desbloqueio. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2023, 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

04/12/2023, 15:56

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:11

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:22

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 43.662.207/0001-34 (EXEQUENTE).

27/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

24/11/2023, 15:13

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 04/12/2023

13/12/2023, 14:49

Juntada de certidão

11/12/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 09:44

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702065-98.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE REQUERIDO: AGNALDO RODRIGUES ALVES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 180346208) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Nesta data, promovi a interrupção da ordem de bloqueio incluída no sistema Sisbajud em 28/11/2023. Aguarde-se o prazo de 02 (dois) dias úteis e, em seguida, certifique-se se foram bloqueados valores em contas da parte executada. Em caso positivo, fica desde já deferido o desbloqueio. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2023, 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

04/12/2023, 15:56

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:11

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:22

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 43.662.207/0001-34 (EXEQUENTE).

27/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

24/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:44

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702065-98.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE REQUERIDO: AGNALDO RODRIGUES ALVES D E C I S Ã O Não acolho os cálculos apresentados pela parte exequente em ID 178277653. Note-se que em 15/09/2023 o débito era de R$ 3.331,39 (três mil e trezentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), conforme ID 172128911. Bloqueado o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), via SISBAJUD, a exequente apresenta cálculos atualizados no importe de R$ 3.791,79 (três mil e setecentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos). Ora, a atualização deve ser realizada em relação ao débito remanescente e não de todo o valor devido inicialmente, ignorando-se o valor ora bloqueado. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a requerida para que atualize o valor corretamente, no prazo de 02 (dois) dias. Ademais, considerando a ausência de impugnação apresentada pela parte devedora, convolo a penhora em pagamento e determino a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD em favor da parte exequente, conforme dados bancários apresentados em ID 178277653. Em sendo apresentada nova planilha de débitos, retornem os autos conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 23:02

Juntada de alvará de levantamento

21/11/2023, 23:02

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:31

Outras decisões

20/11/2023, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

16/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 18:52

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE REQUERIDO: AGNALDO RODRIGUES ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da decisão de ID 176363175. Em cumprimento à decisão retro, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0702065-98.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito. Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção. Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023,às 19:49:25. ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO

13/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES ALVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:49

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:45

Outras decisões

26/10/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/10/2023, 09:28

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:42

Juntada de alvará de levantamento

19/09/2023, 18:42

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:22

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 43.662.207/0001-34 (EXEQUENTE).

18/09/2023, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

15/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:43

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE REQUERIDO: AGNALDO RODRIGUES ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 12/09/2023 o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da decisão de ID 170770389. Assim, cumprindo determinação anterior, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0702065-98.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito. Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção. Riacho Fundo -DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023,às 12:58:01. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

14/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES ALVES - CPF: 313.529.281-91 (REQUERIDO) em 12/09/2023.

13/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES ALVES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:44

Recebidos os autos

02/09/2023, 00:15

Outras decisões

02/09/2023, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/09/2023, 19:08

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 43.662.207/0001-34 (EXEQUENTE).

25/07/2023, 14:09

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:45

Juntada de alvará de levantamento

20/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:26

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE REQUERIDO: AGNALDO RODRIGUES ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco em 14/07/2023 o prazo para parte executada se manifestar quanto ao teor da decisão de ID 164450948. Assim, cumprindo determinação anterior, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0702065-98.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito. Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção. Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023,às 11:53:18. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

18/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES ALVES - CPF: 313.529.281-91 (REQUERIDO) em 14/07/2023.

17/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES ALVES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:53

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:53

Outras decisões

06/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/07/2023, 10:44

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 43.662.207/0001-34 (EXEQUENTE).

30/05/2023, 14:16

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

26/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

21/05/2023, 21:41

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES ALVES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2023, 22:07

Outras decisões

24/03/2023, 18:22

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/03/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:34

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 17:40

Sentença

•04/12/2023, 16:04

Decisão

•27/11/2023, 14:22

Decisão

•20/11/2023, 19:34

Decisão

•20/11/2023, 12:31

Decisão

•26/10/2023, 14:45

Decisão

•18/09/2023, 13:22

Decisão

•02/09/2023, 00:15

Decisão

•25/07/2023, 14:09

Decisão

•06/07/2023, 13:53

Decisão

•30/05/2023, 14:16

Decisão

•24/03/2023, 18:22