Cumprimento de sentença 0705700-29.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 71.745,87

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA

CPF

Autor

ANHANGUERA

Terceiro

FACULDADE ANHANGUERA E UNIDERP

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUZA PORTELA

OAB/DF 5990700·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT 9889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

16/05/2026, 12:07

Recebidos os autos

16/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/04/2026, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

08/04/2026, 02:21

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

07/04/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 26/03/2026

07/04/2026, 13:29

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:02

Juntada de alvará de levantamento

06/04/2026, 14:02

Publicado Sentença em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 20:22

Recebidos os autos

26/03/2026, 19:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2026, 19:32

Todas as movimentações(319)

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

16/05/2026, 12:07

Recebidos os autos

16/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/04/2026, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Documentos

Planilha de Cálculo

•16/05/2026, 12:07

Sentença

•26/03/2026, 19:32

08/04/2026, 02:21

Recebidos os autos

08/04/2026, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

07/04/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 26/03/2026

07/04/2026, 13:29

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:02

Juntada de alvará de levantamento

06/04/2026, 14:02

Publicado Sentença em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 20:22

Recebidos os autos

26/03/2026, 19:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2026, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/03/2026, 18:37

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:37

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/01/2026, 11:20

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:37

Juntada de certidão

19/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:27

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:24

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:00

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

23/10/2025, 03:12

Juntada de certidão

23/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:14

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:14

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:51

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

03/09/2025, 19:11

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 23:45

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 17:48

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

15/08/2024, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2024, 16:04

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

31/07/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

11/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:59

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, reputo ter havido o descumprimento da tutela antecipada concedida à autora.Como consequência, aplico à ré a multa de R$ 30.000,00.Demais disso, digam as partes se há outras provas a serem produzidas.Em caso negativo, voltem os autos conclusos para sentença.Prazos: 15 dias.

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:19

Outras decisões

13/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/09/2023, 18:38

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705700-29.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 170669717 e documentos. Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto a juntada de documentos retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:59

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705700-29.2019.8.07.0017. AUTOR: JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a ré intimada, com urgência, para se manifestar sobre o exposto pela autora na petição de ID 165919344 - fls. 733/736. Nessa resposta, deverá justificar a informação de que a autora ainda deverá cursar as matérias ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA ÁREA COMUNITÁRIA, ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA ÁREA HSPITALAR I e COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS I, pois, na audiência de instrução e continuação de ID 127359131, comprometeu-se a lançar as notas das matérias cursadas pela autora no 1º e 2º semestre de 2019, que ainda não tinham sido anotadas, bem como lançar a aprovação nessas disciplinas. Inexistente explicação quanto à falta desse registro, deverá cumprir a obrigação que se comprometeu, isto é, lançar a aprovação das disciplinas. Ainda na resposta, deverá informar, objetivamente, qual o valor a ser pago pela autora para terminar de cursar, ainda no segundo semestre de 2023, as disciplinas FISIOLOGIA e a entrega do TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO II. Destaco que a conduta da requerida na hipótese dos autos afigura-se atentatória à dignidade da justiça. Considerando a informação da autora de que não pretende a realização de acordo, deverá a autora informar se pretende o prosseguimento do feito. Prazo comum de cinco dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de julho de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:00

Outras decisões

20/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 00:08

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705700-29.2019.8.07.0017. AUTOR: JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Considerando a juntada da petição retro. Dê-se vista à parte autora. Prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:47

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:14

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:36

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:36

Outras decisões

27/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/06/2023, 14:36

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:08

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:09

Outras decisões

24/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/10/2022, 23:05

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:45

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:45

Outras decisões

13/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:27

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:51

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2022, 15:58

Recebidos os autos

15/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:51

Publicado Ata em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Publicado Ata em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

08/06/2022, 16:53

Outras decisões

08/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:28

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:13

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/05/2022, 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

03/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/03/2022, 23:29

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:48

Publicado Ata em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

31/01/2022, 17:54

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:14

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/01/2022, 19:52

Recebidos os autos

25/01/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:16

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/01/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/12/2021, 18:55

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

10/11/2021, 20:34

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:21

Outras decisões

29/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 18:09

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:38

Recebidos os autos

10/05/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 22:54

Outras decisões

10/05/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.310.392/0001-46 (REU) em 22/03/2021.

24/03/2021, 11:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 11:49

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 22:30

Recebidos os autos

22/02/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:42

Outras decisões

22/02/2021, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

09/12/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:53

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 20:41

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:21

Recebidos os autos

11/11/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:13

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2020, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/09/2020, 14:52

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/09/2020, 18:22

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:17

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 17/09/2020 14:30

15/09/2020, 17:09

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/09/2020, 14:04

Recebidos os autos

10/09/2020, 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/09/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:55

Audiência Instrução e Julgamento designada - 17/09/2020 14:30

09/09/2020, 15:45

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:31

Recebidos os autos

28/08/2020, 17:44

Decisão interlocutória - deferimento

28/08/2020, 17:44

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/06/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/06/2020, 16:40

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:17

Recebidos os autos

27/05/2020, 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2020, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/05/2020, 22:47

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de réplica

18/03/2020, 20:06

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/03/2020, 07:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

11/03/2020, 15:23

Audiência Conciliação realizada - 11/03/2020 14:50

11/03/2020, 15:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

11/03/2020, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:31

Publicado Certidão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:30

Decorrido prazo de JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 02:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

21/01/2020, 14:34

Juntada de certidão

20/01/2020, 16:16

Audiência Conciliação designada - 11/03/2020 14:50

20/01/2020, 16:15

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

13/01/2020, 17:00

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 14:39

Recebidos os autos

10/12/2019, 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2019, 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/12/2019, 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/12/2019, 10:48

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 17:43

Recebidos os autos

25/11/2019, 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/11/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 17:03

Sentença

•26/03/2026, 19:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 12:31

Petição

•04/09/2025, 12:01

Acórdão

•07/08/2025, 17:46

Despacho

•27/03/2025, 10:46

Acórdão

•27/02/2025, 18:52

Sentença

•15/08/2024, 17:29

Sentença

•15/08/2024, 16:04

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 18:00

Decisão

•13/11/2023, 18:19

Decisão

•13/11/2023, 18:19

Decisão

•20/07/2023, 17:00

Decisão

•20/07/2023, 17:00

Todos os documentos(45)

Planilha de Cálculo

•16/05/2026, 12:07

Sentença

•26/03/2026, 19:32

Sentença

•26/03/2026, 19:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 12:31

Petição

•04/09/2025, 12:01

Acórdão

•07/08/2025, 17:46

Despacho

•27/03/2025, 10:46

Acórdão

•27/02/2025, 18:52

Sentença

•15/08/2024, 17:29

Sentença

•15/08/2024, 16:04

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 18:00

Decisão

•13/11/2023, 18:19

Decisão

•13/11/2023, 18:19

Decisão

•20/07/2023, 17:00

Decisão

•20/07/2023, 17:00

Decisão

•05/07/2023, 17:40

Decisão

•05/07/2023, 17:40

Decisão

•27/06/2023, 10:36

Decisão

•27/06/2023, 10:36

Decisão

•24/05/2023, 14:09

Decisão

•24/05/2023, 14:09

Decisão

•13/10/2022, 14:45

Decisão

•13/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:51

Decisão

•15/07/2022, 15:58

Decisão

•25/01/2022, 18:16

Decisão

•25/01/2022, 18:16

Decisão

•29/06/2021, 17:21

Decisão

•29/06/2021, 17:21

Decisão

•10/05/2021, 22:54

Decisão

•10/05/2021, 22:54

Decisão

•22/02/2021, 19:42

Decisão

•22/02/2021, 19:42

Decisão

•11/11/2020, 17:13

Decisão

•11/11/2020, 17:13

Decisão

•15/09/2020, 17:04

Decisão

•15/09/2020, 17:04

Decisão

•28/08/2020, 17:44

Decisão

•28/08/2020, 17:44

Decisão

•27/05/2020, 19:45

Decisão

•27/05/2020, 19:45

Documento de Comprovação

•18/05/2020, 22:47

Decisão

•10/12/2019, 17:54

Decisão

•25/11/2019, 18:12

Anexo

•22/11/2019, 17:03