Execução de Título Extrajudicial 0705341-22.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 794,66

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 06/03/2024

10/03/2024, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: EDON ALVARES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 185684146. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/02/2024, 18:58

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

05/02/2024, 08:58

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:18

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: EDON ALVARES DE OLIVEIRA DECISÃO Examinando os autos, verifico que todas as diligências de penhora dirigidas aos bens do executado foram infrutíferas, pois não puderam ser encontrados nos endereços indicados pela credora, ou mesmo naqueles identificados nas pesquisas realizadas por este juízo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da exequente por tratar-se de providência que não poderá resultar na satisfação do crédito. Intime-se a parte credora a indicar bens à penhora no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

25/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.460.060/0001-46 (EXEQUENTE)

23/01/2024, 16:09

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 06/03/2024

10/03/2024, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: EDON ALVARES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 185684146. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/02/2024, 18:58

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

05/02/2024, 08:58

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:18

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: EDON ALVARES DE OLIVEIRA DECISÃO Examinando os autos, verifico que todas as diligências de penhora dirigidas aos bens do executado foram infrutíferas, pois não puderam ser encontrados nos endereços indicados pela credora, ou mesmo naqueles identificados nas pesquisas realizadas por este juízo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da exequente por tratar-se de providência que não poderá resultar na satisfação do crédito. Intime-se a parte credora a indicar bens à penhora no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

25/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.460.060/0001-46 (EXEQUENTE)

23/01/2024, 16:09

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

23/01/2024, 14:06

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: EDON ALVARES DE OLIVEIRA DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 182149970. Proceda-se à consulta ao RENAJUD. Após, intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

21/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:52

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:32

Deferido o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.460.060/0001-46 (EXEQUENTE).

19/12/2023, 16:59

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

19/12/2023, 10:51

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:23

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: EDON ALVARES DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95. Regularmente processado o feito, a parte exequente formulou pedido de renovação de buscas de valores por meio do sistema SISBAJUD em desfavor da parte executada, na modalidade "teimosinha" (ID 181407837), bem como a expedição de alvará dos valores penhorados. INDEFIRO o pedido de renovação do bloqueio online pelo sistema SISBAJUD, uma vez que tal medida já foi deferida e realizada em data recente, inclusive na função programada pelo prazo de 30 dias, conforme ID 175768962, não existindo nos autos qualquer elemento que indique que a situação da parte devedora tenha se modificado. Expeça-se o alvará de levantamento dos valores penhorados, conforme documento de ID 175768962. Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 07:50

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: EDON ALVARES DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95. Regularmente processado o feito, a parte exequente formulou pedido de renovação de buscas de valores por meio do sistema SISBAJUD em desfavor da parte executada, na modalidade "teimosinha" (ID 181407837), bem como a expedição de alvará dos valores penhorados. INDEFIRO o pedido de renovação do bloqueio online pelo sistema SISBAJUD, uma vez que tal medida já foi deferida e realizada em data recente, inclusive na função programada pelo prazo de 30 dias, conforme ID 175768962, não existindo nos autos qualquer elemento que indique que a situação da parte devedora tenha se modificado. Expeça-se o alvará de levantamento dos valores penhorados, conforme documento de ID 175768962. Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

18/12/2023, 00:00

Deferido em parte o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.460.060/0001-46 (EXEQUENTE)

15/12/2023, 16:23

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

15/12/2023, 10:25

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI EXECUTADO: EDON ALVARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação no dia 11/12/2023 o prazo para a PARTE EXECUTADA manifestar-se em relação ao contido no despacho de ID 177487939. Ato contínuo, abro vista à parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), assim como novos bens à penhora para prosseguimento do feito, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do despacho acima mencionado. Brazlândia-DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de EDON ALVARES DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 16:59

Mandado devolvido dependência

13/11/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 19:37

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

07/11/2023, 10:44

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:46

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI EXECUTADO: EDON ALVARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Considerando o resultado da diligência de ID 176873430, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para informar o endereço atualizado do executado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brazlândia-DF, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023. AMANDA RIZERIO AMORIM DE SOUZA Servidor Geral

02/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 14:53

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:53

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

09/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

07/10/2023, 13:18

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

14/09/2023, 15:02

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/09/2023, 13:59

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:59

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

11/09/2023, 09:47

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:56

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI EXECUTADO: EDON ALVARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 170768651, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brazlândia-DF, Sábado, 02 de Setembro de 2023. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/09/2023, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

05/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:26

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: EDON ALVARES DE OLIVEIRA DESPACHO Esclareço à exequente que deverá indicar apenas um dos endereços para cumprimento da diligência, ressaltando que é de responsabilidade da parte apontar a correta localização do bem que pretende penhora e não do juízo. Concedo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito. Intime-se. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

25/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:32

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705341-22.2022.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI Polo Passivo: EDON ALVARES DE OLIVEIRA DECISÃO Antes de decidir acerca do pedido de penhora do veículo VW/PARATI 1.6. JFV3257 (ID 153396236), para o qual já consta restrição no RENAJUD (ID 153396227), intime-se a parte credora para indicar o endereço correto para a realização da diligência de penhora e avaliação. Com efeito, por ocasião da citação, a executada não foi encontrada em endereços do Distrito Federal, sendo que ao ID 14836226, este juízo informou que a expedição de carta precatória vai de encontro aos princípios informadores do Juizado Especial, notadamente, da celeridade, sendo que os atos executórios se limitariam às pesquisas de bens aos sistemas disponíveis neste juízo. Deste modo, considerando que é dever do exequente indicar bens à penhora, cabe ao exequente, no presente caso, apresentar o endereço correto para a realização da diligência, inclusive instruindo os autos com documentos que comprovem as diligências adotadas pelo credor e que apontaram o endereço a ser indicado, sob pena de indeferimento do pedido. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

18/07/2023, 00:00

Deferido o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.460.060/0001-46 (EXEQUENTE).

17/07/2023, 14:56

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

10/07/2023, 09:01

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:39

Publicado Certidão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:36

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:25

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:59

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:33

Deferido o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.460.060/0001-46 (EXEQUENTE).

05/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

04/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:20

Publicado Mandado em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:53

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 02:37

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:20

Outras decisões

02/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

01/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:56

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

20/01/2023, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/01/2023, 16:01

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 15:59

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

16/01/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 14:14

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 18:58

Decisão

•23/01/2024, 16:09

Decisão

•19/12/2023, 17:32

Decisão

•19/12/2023, 16:59

Decisão

•18/12/2023, 07:51

Decisão

•15/12/2023, 16:25

Decisão

•15/12/2023, 16:23

Despacho

•09/11/2023, 12:04

Decisão

•10/10/2023, 17:49

Decisão

•12/09/2023, 13:42

Despacho

•27/07/2023, 16:31

Despacho

•27/07/2023, 16:30

Decisão

•17/07/2023, 15:18

Decisão

•17/07/2023, 14:56

Decisão

•05/05/2023, 14:33

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/02/2024, 18:58

Decisão

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legal

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•23/01/2024, 16:09

Decisão

•19/12/2023, 17:32

Decisão

•19/12/2023, 16:59

Decisão

•18/12/2023, 07:51

Decisão

•15/12/2023, 16:25

Decisão

•15/12/2023, 16:23

Despacho

•09/11/2023, 12:04

Decisão

•10/10/2023, 17:49

Decisão

•12/09/2023, 13:42

Despacho

•27/07/2023, 16:31

Despacho

•27/07/2023, 16:30

Decisão

•17/07/2023, 15:18

Decisão

•17/07/2023, 14:56

Decisão

•05/05/2023, 14:33

Decisão

•02/02/2023, 14:20

Decisão

•17/01/2023, 15:59