Baixa Definitiva
17/10/2023, 16:50Expedição de Certidão.
17/10/2023, 16:48Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023, 16:41Decorrido prazo de IRLANDA MARIA OLIVEIRA MACIEL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:57Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:57Decorrido prazo de WILSON JOSE BRANDAO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:57Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023, 02:16Publicado Acórdão em 21/09/2023.
21/09/2023, 02:16Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 12:23Recebidos os autos
19/09/2023, 12:23Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e provido em parte
18/09/2023, 11:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2023, 10:11Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 14:00Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 15:15