Cumprimento de sentença 0701310-62.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.474,33

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

18/12/2025, 09:10

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:36

Outras decisões

17/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

16/12/2025, 21:32

Juntada de certidão

16/12/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:55

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/12/2025, 17:50

Processo Desarquivado

15/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:09

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:23

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

18/12/2025, 09:10

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:36

Outras decisões

17/12/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

16/12/2025, 21:32

Juntada de certidão

16/12/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:55

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

15/12/2025, 17:50

Processo Desarquivado

15/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:09

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:23

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

23/02/2024, 16:21

Processo Desarquivado

23/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:08

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:34

Juntada de certidão

20/12/2023, 13:22

Juntada de alvará de levantamento

20/12/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:48

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701310-62.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: MARILEIDE BELTRAO DA SILVA EXECUTADO: NOEL RODRIGUES MAGALHAES DESPACHO Depreende-se dos autos que as partes firmaram acordo - o qual já homologado - cuja entrada seria o valor bloqueado no Sisbajud (R$ 343,33). Ocorre que, consoante a certidão retro, somente foi transferido o valor de R$ 112,16 do montante bloqueado de R$ 297,25, devido ao bloqueio em ativo de baixa liquidez. Portanto, diante da impossibilidade de transferência da diferença de R$ 185,09 e buscando privilegiar a vontade das partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte devedora a depositar esse montante (R$ 185,09), no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do acordo e prosseguimento da execução. Realizado o depósito, desbloqueie-se a importância que ainda consta retida no Sisbajud. Expeça-se alvará do valor de R$ R$ 112,16 ao credor. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:10

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/12/2023, 15:11

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:11

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:37

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:46

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701310-62.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: MARILEIDE BELTRAO DA SILVA EXECUTADO: NOEL RODRIGUES MAGALHAES SENTENÇA Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos, e, desse modo, extingo o processo na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se o valor penhorado em favor da credora. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não cumprido. Transitada em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:26

Homologada a Transação

24/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

24/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:49

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

21/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de NOEL RODRIGUES MAGALHAES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:31

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:55

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701310-62.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: MARILEIDE BELTRAO DA SILVA EXECUTADO: NOEL RODRIGUES MAGALHAES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi bloqueada a quantia por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE). Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.

09/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:55

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

08/11/2023, 14:01

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:26

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:13

Outras decisões

21/09/2023, 09:10

Recebidos os autos

21/09/2023, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

18/09/2023, 17:52

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de NOEL RODRIGUES MAGALHAES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:12

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:25

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

17/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:57

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701310-62.2023.8.07.0021. REQUERENTE: MARILEIDE BELTRAO DA SILVA REQUERIDO: NOEL RODRIGUES MAGALHAES DECISÃO Ao autor para que apresente em termos os débitos relativos ao veículo. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 22:20

Outras decisões

14/08/2023, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

07/08/2023, 10:01

Processo Desarquivado

04/08/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de MARILEIDE BELTRAO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de NOEL RODRIGUES MAGALHAES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:20

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:32

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701310-62.2023.8.07.0021. REQUERENTE: MARILEIDE BELTRAO DA SILVA REQUERIDO: NOEL RODRIGUES MAGALHAES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória. Revelia verificada. Réu citado e intimado. Falta de oferta de defesa. Presunção relativa de veracidade que incide sobre os fatos narrados. Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste razão. Compulsando os autos, a procuração pública (id. 155480358) aliada aos efeitos da revelia traz verossimilhança a alegada transferência de propriedade do veículo objeto dos autos ao réu, em 14/08/2020. Desse modo, recai ao requerido a obrigação de proceder com a transferência do registro do veículo no órgão administrativo competente, bem como a regularizar os débitos sobre este, lançados a partir da data da alienação, dando ainda a devida baixa do protesto realizado em nome da requerente, referente aos débitos do veículo posteriores à venda. Frise-se caber à parte autora a comunicação de venda do veículo, na forma do art. 134, do CTB, de forma a obstar débitos futuros sobre o bem. Por derradeiro, realço que este Juízo não é competente para impor obrigações diretamente ao DETRAN/DF, o qual, a propósito, sequer compõe a lide, de modo que descabida qualquer notificação para este. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para determinar que o réu transfira a propriedade do veículo no órgão administrativo competente, bem como pague os débitos relativos ao veículo, lançados após a alienação, de modo a liberar o nome da autora de cadastros restritivos de crédito por tais dívidas. Tais obrigações devem ser adimplidas no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação em pecúnia, no valor dos débitos em aberto. Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P. I. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701310-62.2023.8.07.0021. REQUERENTE: MARILEIDE BELTRAO DA SILVA REQUERIDO: NOEL RODRIGUES MAGALHAES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória. Revelia verificada. Réu citado e intimado. Falta de oferta de defesa. Presunção relativa de veracidade que incide sobre os fatos narrados. Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste razão. Compulsando os autos, a procuração pública (id. 155480358) aliada aos efeitos da revelia traz verossimilhança a alegada transferência de propriedade do veículo objeto dos autos ao réu, em 14/08/2020. Desse modo, recai ao requerido a obrigação de proceder com a transferência do registro do veículo no órgão administrativo competente, bem como a regularizar os débitos sobre este, lançados a partir da data da alienação, dando ainda a devida baixa do protesto realizado em nome da requerente, referente aos débitos do veículo posteriores à venda. Frise-se caber à parte autora a comunicação de venda do veículo, na forma do art. 134, do CTB, de forma a obstar débitos futuros sobre o bem. Por derradeiro, realço que este Juízo não é competente para impor obrigações diretamente ao DETRAN/DF, o qual, a propósito, sequer compõe a lide, de modo que descabida qualquer notificação para este. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para determinar que o réu transfira a propriedade do veículo no órgão administrativo competente, bem como pague os débitos relativos ao veículo, lançados após a alienação, de modo a liberar o nome da autora de cadastros restritivos de crédito por tais dívidas. Tais obrigações devem ser adimplidas no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação em pecúnia, no valor dos débitos em aberto. Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. P. I. Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.

18/07/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 14:50

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

13/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:54

Recebidos os autos

13/07/2023, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

11/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de NOEL RODRIGUES MAGALHAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

03/07/2023, 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 17:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/07/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/06/2023, 23:27

Recebidos os autos

30/06/2023, 23:27

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:02

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/05/2023, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:34

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/04/2023, 12:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/04/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 17:51

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:36

Despacho

•16/12/2025, 16:55

Despacho

•29/02/2024, 10:23

Despacho

•26/01/2024, 15:08

Despacho

•19/12/2023, 10:59

Despacho

•18/12/2023, 13:05

Despacho

•18/12/2023, 09:31

Sentença

•24/11/2023, 17:26

Sentença

•24/11/2023, 17:08

Despacho

•24/11/2023, 09:01

Despacho

•08/11/2023, 14:57

Despacho

•08/11/2023, 14:55

Decisão

•21/09/2023, 09:10

Despacho

•18/08/2023, 09:25

Decisão

•15/08/2023, 13:44

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Decisão

•17/12/2025, 17:36

Despacho

•16/12/2025, 16:55

Despacho

•29/02/2024, 10:23

Despacho

•26/01/2024, 15:08

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Despacho

•18/12/2023, 13:05

Despacho

•18/12/2023, 09:31

Sentença

•24/11/2023, 17:26

Sentença

•24/11/2023, 17:08

Despacho

•24/11/2023, 09:01

Despacho

•08/11/2023, 14:57

Despacho

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Decisão

•21/09/2023, 09:10

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Decisão

•14/08/2023, 22:20

Petição

•03/08/2023, 15:02

Petição

•03/08/2023, 15:02

Sentença

•17/07/2023, 15:40

Sentença

•17/07/2023, 15:39

Sentença

•17/07/2023, 14:50

Despacho

•13/07/2023, 11:54

Despacho

•14/04/2023, 13:38