Cumprimento de sentença 0705343-76.2019.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInstituição de Bem de FamíliaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.024,56

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705343-76.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE DECISÃO A parte exequente requer a desistência do feito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. No entanto, a desistência somente pode ser requerida até a sentença (§ 5º do art. 485 do CPC). No caso, como já foi preferida sentença, sendo certo que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, nada obsta que o pedido de ID 188023885 seja compreendido como arquivamento definitivo dos autos. Por assim ser, arquivem-se definitivamente os autos. Paranoá/DF, 13 de março de 2024 15:35:11. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:09

Determinado o arquivamento

13/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 20:29

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705343-76.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 186816715, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:44

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705343-76.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE DECISÃO A parte exequente requer a desistência do feito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. No entanto, a desistência somente pode ser requerida até a sentença (§ 5º do art. 485 do CPC). No caso, como já foi preferida sentença, sendo certo que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, nada obsta que o pedido de ID 188023885 seja compreendido como arquivamento definitivo dos autos. Por assim ser, arquivem-se definitivamente os autos. Paranoá/DF, 13 de março de 2024 15:35:11. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:09

Determinado o arquivamento

13/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 20:29

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705343-76.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 186816715, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705343-76.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço RODOVIA DF220, KM 03, QUADRA 02, CHÁCARA 15, MORADA DOS PÁSSAROS (PARQUE DA VAQUEJADA – RESTAURANTE GARRIDO), BRAZLÂNDIA/DF, penhorando-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (R$ 16.024,56), com as ressalvas da Lei, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC. Informo que a diligência poderá ser cumprida nos moldes do art. 212, § 2º do CPC, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio de força policial, caso necessário ao cumprimento da medida. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. A própria parte possuidora/executada será nomeada como depositária, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a parte executada na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, fica desde já intimado o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. I. Paranoá/DF, 20 de dezembro de 2023 22:39:17. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

27/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/12/2023, 13:58

Outras decisões

21/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/12/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:14

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705343-76.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE DECISÃO Esclareço à exequente que as questões relativas ao processo n. 0700685-09.2019.8.07.0008 já foram devidamente definidas naqueles autos, inclusive com imissão na posse da exequente no imóvel mencionado, bem como expedição de auto de adjudicação, podendo a credora diretamente comparecer aos órgãos devidos, munidas das decisões, para efetivação da transferência do imóvel. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 22 de novembro de 2023 16:45:13. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:16

Outras decisões

22/11/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/11/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:33

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705343-76.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de suspensão da CNH e do passaporte do executado. Tal medida extrapola os recursos de que se possa lançar mão para o pagamento forçado. O que garante a dívida é o patrimônio do devedor. Não alcançável este, por inexistir ou outro obstáculo, nada há o que se fazer para a satisfação da dívida. As medidas que foram colocadas à disposição do juiz não podem invadir o âmbito de outros direitos do devedor que não os meramente patrimoniais. No derradeiro prazo de 15 dias, indique a parte exequente bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. Paranoá/DF, 30 de outubro de 2023 17:09:14. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:39

Indeferido o pedido de SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE - CPF: 504.580.781-15 (EXEQUENTE)

31/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/10/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:56

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705343-76.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 28 de setembro de 2023 16:58:56. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:32

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE DECISÃO Depreende-se que até o momento não houve êxito nas diligências empreendidas para fins de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual a parte exequente postula pela expedição de ofícios às empresas listadas na petição de ID 166497652. Em relação ao pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ele foi concebido para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda está em fase de implementação para admitir sua operacionalização nos feitos em curso neste Juízo. Além disso, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens (SISBAJUD e INFOJUD). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0705343-76.2019.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a realização de diligências junto às empresas NU PAGAMENTOS S.A, BANCO INTER, BANCO C6 S/A, NEON, NEXT, PICPAY SERVIÇOS S/A, e BANCO ORIGINAL S/A, na busca de valores de aplicações, passíveis de constrição, em nome de ROMULO GARRIDO DE ANDRADE (CPF 657.757.671-87). Providencie a parte exequente o envio de carta ou a expedição de ofícios para referidas empresas e concessionárias, facultando-se, ainda, a solicitação in locu. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO, FORÇA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para realização das diligências necessárias. Aguarde-se manifestação da parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Paranoá/DF, 31 de julho de 2023 20:30:47. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:59

Outras decisões

31/07/2023, 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 22:14

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705343-76.2019.8.07.0008. EXEQUENTE: SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE EXECUTADO: ROMULO GARRIDO DE ANDRADE DECISÃO O exequente pretende a renovação da pesquisa de bens junto aos sistemas disponíveis neste Juízo. Contudo, analisando os autos, observo que a parte não trouxe comprovação de alteração da situação econômica da parte executada. Com efeito, conquanto a penhora on-line objetive acelerar a prestação jurisdicional, não há previsão legal para reiteração de sua realização, de modo que a jurisprudência consolidou-se no sentido de exigir a demonstração de mudança na situação econômico-financeira da parte, bem como o decurso de lapso temporal razoável (Acórdão 1150807, 07176468320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 20/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a renovação das diligências. Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 17 de julho de 2023 15:15:56. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:39

Outras decisões

17/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:38

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

30/06/2023, 07:07

Outras decisões

30/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de ROMULO GARRIDO DE ANDRADE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:48

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/06/2023, 08:58

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:46

Outras decisões

14/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:15

Outras decisões

09/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/04/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 15:01

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

11/01/2022, 19:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/01/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de ROMULO GARRIDO DE ANDRADE em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:23

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:38

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:06

Outras decisões

17/11/2021, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 22:22

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:03

Recebidos os autos

15/10/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/10/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:03

Publicado Despacho em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Recebidos os autos

21/06/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 07:29

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/05/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/04/2021, 06:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 22:36

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ROMULO GARRIDO DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:16

Decisão interlocutória - deferimento

05/04/2021, 18:16

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/03/2021, 10:31

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:45

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2021, 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/03/2021, 22:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 23:48

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/03/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/03/2021, 22:53

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 22:53

Decorrido prazo de ROMULO GARRIDO DE ANDRADE em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 21:38

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 18:58

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Recebidos os autos

12/11/2020, 20:17

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2020, 20:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2020, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/11/2020, 22:19

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:38

Recebidos os autos

05/11/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/11/2020, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 19:19

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:35

Recebidos os autos

07/07/2020, 21:02

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/06/2020, 12:40

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:23

Recebidos os autos

25/06/2020, 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/06/2020, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/06/2020, 11:32

Decorrido prazo de ROMULO GARRIDO DE ANDRADE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 21:26

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:29

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA DE AMORIM DE ANDRADE em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Recebidos os autos

10/06/2020, 19:18

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2020, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/06/2020, 14:05

Recebidos os autos

28/05/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:52

Publicado Sentença em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de Cota;

21/05/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:13

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)

19/05/2020, 19:15

Recebidos os autos

18/05/2020, 12:16

Julgado procedente o pedido

18/05/2020, 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

04/05/2020, 17:02

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

17/04/2020, 14:24

Recebidos os autos

17/04/2020, 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/04/2020, 08:43

Recebidos os autos

08/04/2020, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/04/2020, 10:28

Juntada de Petição de Manifestação;

03/04/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:46

Recebidos os autos

20/03/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/03/2020, 10:19

Recebidos os autos

18/03/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/03/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:14

Decorrido prazo de ROMULO GARRIDO DE ANDRADE em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 13:12

Publicado Decisão em 31/01/2020.

01/02/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 15:02

Recebidos os autos

29/01/2020, 14:19

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2020, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/01/2020, 17:52

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:27

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/12/2019, 15:45

Publicado Intimação em 28/11/2019.

28/11/2019, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/11/2019, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2019, 13:45

Transitado em Julgado em 26/11/2019

26/11/2019, 13:45

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 10:19

Juntada de Petição de Outras ciências;

25/11/2019, 22:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 17:51

Declarada incompetência

25/11/2019, 17:12

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

25/11/2019, 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/11/2019, 15:19

Publicado Intimação em 19/11/2019.

19/11/2019, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:54

Recebidos os autos

14/11/2019, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

13/11/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 16:30

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 19:09

Decisão

•13/03/2024, 19:09

Decisão

•21/12/2023, 13:58

Decisão

•21/12/2023, 13:58

Decisão

•22/11/2023, 19:16

Decisão

•22/11/2023, 19:16

Decisão

•31/10/2023, 10:39

Decisão

•31/10/2023, 10:39

Despacho

•29/09/2023, 10:41

Despacho

•29/09/2023, 10:41

Decisão

•31/07/2023, 20:59

Decisão

•31/07/2023, 20:59

Decisão

•17/07/2023, 15:39

Decisão

•17/07/2023, 15:39

Decisão

•30/06/2023, 07:07

Todos os documentos(66)

Decisão

•13/03/2024, 19:09

Decisão

•13/03/2024, 19:09

Decisão

•21/12/2023, 13:58

Decisão

•21/12/2023, 13:58

Decisão

•22/11/2023, 19:16

Decisão

•22/11/2023, 19:16

Decisão

•31/10/2023, 10:39

Decisão

•31/10/2023, 10:39

Despacho

•29/09/2023, 10:41

Despacho

•29/09/2023, 10:41

Decisão

•31/07/2023, 20:59

Decisão

•31/07/2023, 20:59

Decisão

•17/07/2023, 15:39

Decisão

•17/07/2023, 15:39

Decisão

•30/06/2023, 07:07

Decisão

•30/06/2023, 07:06

Decisão

•14/06/2023, 16:46

Decisão

•14/06/2023, 16:46

Decisão

•09/05/2023, 18:15

Decisão

•09/05/2023, 18:15

Decisão

•10/11/2022, 17:12

Decisão

•11/01/2022, 19:12

Decisão

•11/01/2022, 19:12

Decisão

•17/11/2021, 17:05

Decisão

•17/11/2021, 17:05

Despacho

•15/10/2021, 10:42

Despacho

•15/10/2021, 10:42

Despacho

•21/06/2021, 21:48

Despacho

•21/06/2021, 21:48

Despacho

•20/05/2021, 18:55

Despacho

•20/05/2021, 18:55

Despacho

•03/05/2021, 15:53

Despacho

•03/05/2021, 15:53

Decisão

•05/04/2021, 18:16

Decisão

•05/04/2021, 18:16

Decisão

•23/03/2021, 18:45

Decisão

•23/03/2021, 18:45

Despacho

•08/03/2021, 18:36

Despacho

•08/03/2021, 18:36

Decisão

•12/11/2020, 20:17

Decisão

•12/11/2020, 20:17

Despacho

•05/11/2020, 13:31

Despacho

•05/11/2020, 13:31

Decisão

•07/07/2020, 21:02

Decisão

•07/07/2020, 21:02

Petição

•06/07/2020, 13:21

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 13:21

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 13:21

Petição

•29/06/2020, 12:40

Decisão

•25/06/2020, 15:30

Decisão

•25/06/2020, 15:30

Petição

•17/06/2020, 21:26

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 21:26

Decisão

•10/06/2020, 19:18

Decisão

•10/06/2020, 19:18

Despacho

•28/05/2020, 22:13

Sentença

•21/05/2020, 17:13

Sentença

•18/05/2020, 12:16

Despacho

•08/04/2020, 20:02

Despacho

•23/03/2020, 17:46

Despacho

•20/03/2020, 23:23

Despacho

•18/03/2020, 18:05

Decisão

•29/01/2020, 14:19

Decisão

•10/12/2019, 15:45

Decisão

•25/11/2019, 17:12

Despacho

•14/11/2019, 14:54