Execução de Título Extrajudicial 0719173-10.2022.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 07:56

Juntada de certidão

16/05/2024, 21:33

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2024, 21:33

Transitado em Julgado em 11/05/2024

13/05/2024, 18:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:43

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719173-10.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO EXECUTADO: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA, OSVALDO FRANKLIN ROSA DE SOUZA, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO em desfavor de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA e outros. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Transitada em julgado, expeça-se alvará eletrônico da quantia bloqueada nos autos ao ID 178935867 (R$ 837,51), em favor do exequente. Observem-se os dados bancários indicados pelo autor ao ID 187743606. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:20

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719173-10.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO EXECUTADO: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA, OSVALDO FRANKLIN ROSA DE SOUZA, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para informar se o débito executado nos presentes autos foi integralmente quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte autora, retornem-se conclusos, ciente de que o seu silêncio ensejará a extinção do processo em face do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:01

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0719173-10.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO Polo passivo: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para impugnação à penhora de valores decorreu sem oposição. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o credor intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX), de modo subsidiar a realização de eventual transferência pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone ou chave aleatória. Após, com as informações, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 12:19:46. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:20

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 18:11

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:52

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:59

Publicado Certidão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0719173-10.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO Polo passivo: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução por todos os devedores. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 14:03:19. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral

25/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de OSVALDO FRANKLIN ROSA DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:24

Publicado Edital em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719173-10.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO EXECUTADO: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA, OSVALDO FRANKLIN ROSA DE SOUZA, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, Dr. José Gustavo Melo Andrade, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), OSVALDO FRANKLIN ROSA DE SOUZA (CPF: 848.943.261-91), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0719173-10.2022.8.07.0007, e pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ 542,83, acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Em havendo arresto, este será convertido em penhora no caso de não pagamento no prazo legal. Os Embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais. Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. *documento datado e assinado eletronicamente. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:06

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO Requerido: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado ID 165733857, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 13:39:49. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0719173-10.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO Requerido: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado ID 162420322, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 12:26:40. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0719173-10.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:17

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:48

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2022, 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/12/2022, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 15:09

Recebidos os autos

11/11/2022, 12:48

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2022, 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

04/11/2022, 22:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:37

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:41

Recebidos os autos

14/10/2022, 11:06

Decisão interlocutória - deferimento

14/10/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 17:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 11/05/2024

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

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