Execução de Título Extrajudicial 0707987-87.2022.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707987-87.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

03/10/2024, 22:33

Outras decisões

03/10/2024, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/10/2024, 19:05

Processo Desarquivado

03/10/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 23:15

Arquivado Provisoramente

07/11/2023, 18:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:33

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707987-87.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: C & C CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial (Contrato de Alugueis - ID 123847927) proposta por PAULO ROBERTO DA SILVA em desfavor de C & C CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Conforme certidão retro, regularmente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos, apesar de expressamente advertida que o processo seria suspenso no caso de sua inércia, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC Dentro disso, o presente processo permanecerá SUSPENSO até dia 16/08/2024). Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 20:10

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 22:33

Decisão

•03/10/2024, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707987-87.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: C & C CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial. Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos. Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos. Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Por fim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

18/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Recebidos os autos

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