Execução de Título Extrajudicial 0710537-60.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 13.717,46

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/09/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Todas as movimentações(315)

Arquivado Provisoramente

23/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/09/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:37

Outras decisões

29/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/08/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:49

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:39

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Recebidos os autos

26/07/2024, 20:31

Outras decisões

26/07/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:46

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:47

Indeferido o pedido de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 - CNPJ: 18.550.403/0001-70 (EXECUTADO)

24/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/07/2024, 15:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

23/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de impugnação

23/07/2024, 19:17

Publicado Edital em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:27

Publicado Edital em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:33

Expedição de Edital.

04/07/2024, 15:33

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

12/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:21

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710537-60.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Penhorado os direitos aquisitivos de imóvel, necessária a avaliação dos referidos direitos, que não equivale ao valor de mercado do bem, mas àquilo que foi quitado do contrato. Nesse sentido, para a apuração do valor econômico dos direitos aquisitivos penhorados e que se pretende alienar, deve ser considerado não somente o valor de mercado do bem, mas subtrair deste todo o quantum relativo ao saldo devedor e demais encargos contratuais ainda não pagos ao credor fiduciário, ou seja, a avaliação deve apurar exatamente o valor correspondente aos direitos aquisitivos sobre os quais recai a penhora. No caso, o valor econômico dos créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária é o saldo apurado pela subtração do valor de mercado do bem cujos direitos foram penhorados menos o saldo devedor do financiamento pois, na prática, as parcelas já pagas pelo executado sofrem a influência desses dois elementos na equação. Caso a venda em leilão frutifique, eventual arrematante se sub-rogará na posição contratual do devedor fiduciante, ora executado, com todos os seus direitos e deveres, principalmente o de ser o novo responsável pelo pagamento do saldo devedor perante a credora fiduciária, independentemente da anuência desta última, assumindo a obrigação de quitar o contrato de financiamento. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido da viabilidade da penhora de direitos que o devedor fiduciante possui sobre o bem oriundo de contrato de alienação, não sendo requisito da constrição a anuência do credor fiduciário, uma vez que a referida penhora não prejudica o credor fiduciário, que poderá ser substituído pelo arrematante que assume todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem alienado. (Precedentes: REsp n. 1.697.645⁄MG, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 25/04/2018; AgInt no AREsp n. 644.018⁄SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 10/06/201 e REsp n. 901.906⁄DF, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 11/02/2010) Desta feita, viabilizada a penhora e o conseguinte leilão dos direitos aquisitivos sobre o imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, cabe ao arrematante do bem penhorado (direitos aquisitivos) assumir todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem, promovendo a quitação residual do contrato (parcelas do financiamento em aberto), condição que deve estar devidamente esclarecida no edital de convocação da hasta pública, evitando, assim, insegurança jurídica e prejuízos ao credor fiduciário e ao próprio arrematante. Portanto, leiloado os direitos aquisitivos, o arrematante, além de pagar um valor inerente aos direitos econômicos do devedor (ágio), objeto do leilão, deverá quitar a dívida com o credor fiduciário, na figura de terceiro interessado (art. 31 da Lei n. 9.514/97), reunindo, então, em uma única pessoa, a propriedade plena. Sendo assim, nota-se que o imóvel foi avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme laudo de avaliação de ID 177392191. Verifica-se ainda que o bem encontra-se financiado, com parcelas pendentes de pagamento, que alcançam o débito de R$ 189.956,17, conforme ofício de ID 181716137. Portanto, através de um simples cálculo aritmético, obtém-se o valor de avaliação dos direito aquisitivos do imóvel no montante de R$ 10.043,83 (dez mil e quarenta e três reais e oitenta e três centavos). 1. Diante da propriedade resolúvel do imóvel, considerando ainda o alto valor do débito perante o credor fiduciário, bem como a considerável diferença entre o valor a dívida e o bem penhorado nos autos, intimem-se as partes, o credor fiduciário, bem como eventuais cônjuges e coproprietários para manifestarem-se, nos termos do art. 917, inciso II, do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao NULEJ para que designe datas para a realização do leilão eletrônico, atentando-se que a venda será dos direitos aquisitivos do bem e não do bem em si, devendo o pagamento do valor referente ao contrato de alienação fiduciária ser realizado diretamente ao credor fiduciário. Eventual discussão acerca do referido contrato, bem como da relação entre o arrematante e o credor fiduciário deverá ser levantada e resolvida por meio do procedimento judicial adequado, não sendo este Juízo competente para dirimir tais questões. Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação R$ 10.043,83 (dez mil e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), conforme acima estipulado e, em segundo leilão, no mínimo 70% (setenta por cento) do referido valor. O pagamento deverá ser à vista. Ressalto que o edital de leilão deverá consignar expressamente que eventual arrematante está adquirindo tão somente os direitos aquisitivos do imóvel, com o compromisso de quitar o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, ficando ciente que se sub-rogará nas obrigações contratuais do executado, assumindo todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem, promovendo a quitação residual do contrato existente (parcelas do financiamento em aberto). Para dar ampla publicidade, o edital deverá ser publicado no DJe, no site do TJDFT, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do leilão. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:55

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:34

Outras decisões

18/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:35

Outras decisões

16/04/2024, 19:22

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:22

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710537-60.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, sob a argumentação de que se trata de bem impenhorável em razão de ser bem de família. Instada a trazer documentação complementar, a parte executada se manifestou ao ID 186561232. Manifestação da parte exequente ao ID 189694355. Breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que, em que pese ser possível a alegação de impenhorabilidade do bem de família a qualquer tempo, esta questão já restou decidida e afastada quando da Decisão de ID 155975641. Portanto, preclusa a questão acerca da impenhorabilidade do bem. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 22:26

Outras decisões

15/03/2024, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2024, 16:28

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME Requerido: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 17:08:57. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0710537-60.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710537-60.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 Decisão Com efeito, a Lei n. 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º), salvo exceções impostas pela lei (art. 3º). A lei em referência traz expressa disposição no sentido de que, para efeitos de impenhorabilidade, “considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente” (art. 5º). Ainda, a impenhorabilidade do bem de família não afasta a regra estabelecida pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbindo à parte o ônus da prova de que o imóvel lhe serve de residência ou de fonte de renda familiar. Nesse panorama, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos que demonstrem que efetivamente reside no imóvel penhorado ou que o mesmo se caracteriza como fonte de renda familiar, além de ser o único de sua propriedade. Ressalto, desde logo, que eventual fatura de energia elétrica e água demonstra apenas que o imóvel é de titularidade da parte, não se prestando, só por si, a demonstrar que o bem se trata do único imóvel de sua propriedade e que se presta à moradia familiar. Vindo novos documentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, venham conclusos os autos. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 20:12

Outras decisões

16/01/2024, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/12/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:13

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME Requerido: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 13:47:52. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0710537-60.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2023, 14:54

Recebidos os autos

01/12/2023, 21:36

Deferido o pedido de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 07.077.343/0001-01 (EXEQUENTE).

01/12/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2023, 20:37

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0710537-60.2019.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME Polo passivo: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos avaliação do bem penhorado, conforme diligência do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da avaliação para, querendo, impugná-la na forma e prazo legal, sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2023 15:46:29. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 11:38

Recebidos os autos

26/10/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:20

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME Requerido: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 168543935. Nos termos do referido despacho, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 15:48:16. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0710537-60.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:51

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710537-60.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que comprove se efetivou a averbação da penhora (protocolo ao ID 97204927), bem como para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após o transcurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:34

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0710537-60.2019.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME Polo passivo: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica o exequente intimado a comprovar se houve averbação da penhora (protocolo ao ID 97204927), no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovada a averbação, expeça-se mandado de avaliação. BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023 16:13:52. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria

18/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:14

Recebidos os autos

13/07/2023, 20:13

Outras decisões

13/07/2023, 20:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:44

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 21:23

Recebidos os autos

26/05/2023, 21:23

Embargos de declaração não acolhidos

26/05/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:12

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:11

Recebidos os autos

08/05/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:35

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

20/04/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:28

Indeferido o pedido de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 - CNPJ: 18.550.403/0001-70 (EXECUTADO)

20/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:46

Recebidos os autos

06/02/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:57

Outras decisões

06/02/2023, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2022, 14:37

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:56

Recebidos os autos

18/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:41

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 17:04

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 12:58

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:29

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 11:09

Publicado Certidão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 20:59

Juntada de certidão

24/11/2021, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

16/08/2021, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/08/2021, 17:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/08/2021, 17:39

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 09:57

Recebidos os autos

21/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Publicado Certidão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/05/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 19:52

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Juntada de certidão

19/04/2021, 12:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/04/2021, 12:50

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:24

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/01/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 17:21

Juntada de certidão

11/12/2020, 20:16

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 08:19

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:34

Recebidos os autos

09/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:52

Publicado Certidão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:33

Juntada de certidão

29/09/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 10:03

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:16

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 03:17

Recebidos os autos

12/09/2020, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento

12/09/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 16:27

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:36

Recebidos os autos

24/08/2020, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/07/2020, 21:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 12:34

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE 03001310111 em 06/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:38

Publicado Edital em 02/12/2019.

02/12/2019, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2019, 21:13

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 09:43

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 17:08

Recebidos os autos

18/10/2019, 17:32

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2019, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/10/2019, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2019, 19:55

Publicado Decisão em 05/09/2019.

05/09/2019, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 14:16

Recebidos os autos

02/09/2019, 23:27

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2019, 23:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/08/2019, 21:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/08/2019, 09:30

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 11:11

Juntada de certidão

26/07/2019, 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/07/2019, 20:39

Recebidos os autos

23/07/2019, 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/07/2019, 12:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)

15/07/2019, 17:28

Juntada de certidão

15/07/2019, 17:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)

15/07/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 14:54

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 16:39

Decisão

•26/09/2024, 14:39

Decisão

•29/08/2024, 14:37

Decisão

•29/08/2024, 14:37

Decisão

•26/07/2024, 20:31

Decisão

•26/07/2024, 20:31

Decisão

•24/07/2024, 18:47

Decisão

•24/07/2024, 18:47

Despacho

•23/07/2024, 21:19

Decisão

•16/05/2024, 11:30

Decisão

•18/04/2024, 14:34

Decisão

•18/04/2024, 14:34

Decisão

•16/04/2024, 19:22

Decisão

•15/03/2024, 22:26

Decisão

•15/03/2024, 22:26

Todos os documentos(55)

Decisão

•26/09/2024, 16:39

Decisão

22/04/2024, 00:00

•26/09/2024, 14:39

Decisão

•29/08/2024, 14:37

Decisão

•29/08/2024, 14:37

Decisão

•26/07/2024, 20:31

Decisão

•26/07/2024, 20:31

Decisão

•24/07/2024, 18:47

Decisão

•24/07/2024, 18:47

Despacho

•23/07/2024, 21:19

Decisão

•16/05/2024, 11:30

Decisão

•18/04/2024, 14:34

Decisão

•18/04/2024, 14:34

Decisão

•16/04/2024, 19:22

Decisão

•15/03/2024, 22:26

Decisão

•15/03/2024, 22:26

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 13:07

Decisão

•16/01/2024, 20:12

Decisão

•16/01/2024, 20:12

Decisão

•01/12/2023, 21:36

Decisão

•01/12/2023, 21:36

Despacho

•26/10/2023, 20:44

Despacho

•15/08/2023, 00:07

Despacho

•15/08/2023, 00:07

Decisão

•13/07/2023, 20:13

Ofício

•10/07/2023, 12:09

Decisão

•26/05/2023, 21:23

Decisão

•26/05/2023, 21:23

Despacho

•08/05/2023, 23:50

Despacho

•08/05/2023, 23:50

Decisão

•20/04/2023, 19:28

Decisão

•20/04/2023, 19:28

Decisão

•06/02/2023, 20:57

Decisão

•06/02/2023, 20:57

Despacho

•18/11/2022, 20:45

Despacho

•18/11/2022, 12:56

Despacho

•29/07/2022, 13:29

Despacho

•29/07/2022, 13:29

Despacho

•07/04/2022, 18:41

Despacho

•07/04/2022, 18:41

Despacho

•16/08/2021, 23:39

Despacho

•16/08/2021, 23:39

Despacho

•08/03/2021, 17:50

Despacho

•08/03/2021, 17:50

Decisão

•10/11/2020, 21:10

Decisão

•09/11/2020, 17:34

Decisão

•09/11/2020, 17:34

Decisão

•12/09/2020, 16:27

Decisão

•12/09/2020, 16:27

Despacho

•24/08/2020, 22:44

Despacho

•24/08/2020, 22:44

Decisão

•18/10/2019, 17:32

Decisão

•02/09/2019, 23:27

Decisão

•26/07/2019, 17:37

Decisão

•26/07/2019, 17:32

Decisão

•23/07/2019, 20:39