Cumprimento de sentença 0707551-10.2022.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707551-10.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:12

Transitado em Julgado em 23/10/2023

06/11/2023, 19:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:57

Juntada de alvará de levantamento

31/10/2023, 17:57

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707551-10.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: ARNALDO FONTENELE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: CLARO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 162965412, conforme petição de ID. 173109518 e guia de depósito de ID. 173109519, no valor de R$ 17.953,42 (dezessete mil e novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID.: 165824286, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 175212625. Expeça-se alvará eletrônico via PIX. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 20:43

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 16:48

Sentença

•23/10/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707551-10.2022.8.07.0014. AUTOR: ARNALDO FONTENELE DE ARAUJO JUNIOR REU: CLARO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 165824279. Retifique-se. Anote-se. Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro. Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada. Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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