Procedimento Comum Cível 0730113-46.2022.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0730113-46.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730113-46.2022.8.07.0003. REQUERENTE: GIZELIA DOS SANTOS SOUZA GONCALVES REQUERIDO: IDEALIZE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI, CENTRAL LFS CONSULTORIA EIRELI, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe a embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações. Contrarrazões aos IDs 181943187 e 182530616. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do CPC. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento. Não pretende a embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada. Em tempo, quanto ao pedido veiculado pela ré Idealize Serviços Empresariais Ltda. ao ID 181943187, tendo em vista que a ação foi julgada improcedente em relação a ela, com a revogação da tutela de urgência antecipatória, deve-se proceder ao levantamento do bloqueio de ID 147978327. Assim, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da ré Idealize Serviços Empresariais Ltda. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730113-46.2022.8.07.0003. REQUERENTE: GIZELIA DOS SANTOS SOUZA GONCALVES REQUERIDO: IDEALIZE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI, CENTRAL LFS CONSULTORIA EIRELI, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Recebidos os autos

Deferido o pedido de IDEALIZE SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 19.924.259/0001-57 (APELADO).

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIZELIA DOS SANTOS SOUZA GONCALVES em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(26)