Procedimento Comum Cível 0707668-13.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.970,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:51

Juntada de alvará de levantamento

07/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 09/04/2024

03/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:49

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/04/2024, 08:50

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:51

Juntada de alvará de levantamento

07/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 09/04/2024

03/06/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 08:50

Sentença

•09/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:49

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/04/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:22

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707668-13.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIA AMADOR DOS SANTOS REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do TJDFT (2ª Instância) e que a decisão transitou em julgado em 14/12/2023. De ordem, fica a parte autora intimada para manifestar sobre ID 188124719, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, remeto estes autos a Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais. Santa Maria/DF, 29 de fevereiro de 2024 08:57:46. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

29/02/2024, 16:27

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 14/12/2023

29/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:25

Recebidos os autos

24/02/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL. I – O ônus da prova incumbe ao autor, dos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, art. 373, inc. I e II, do CPC. Na demanda, o réu não comprovou a existência da relação jurídica com a autora, mediante apresentação do contrato de mútuo por ela assinado. II – A responsabilidade do fornecedor é objetiva, art. 14 do CDC. Configurada a falha na prestação dos serviços, ele deve restituir à autora os descontos das parcelas no benefício da autora, uma vez não ficou comprovada a realização do empréstimo. III – Os aborrecimentos experimentados por uma pessoa por fatos ocorridos em sua vida, ainda que desagradáveis, nem sempre conduzem à ocorrência do dano mora, o que deve ser sopesado, em cada hipótese, com muita percuciência do Juiz. Na demanda, não houve violação aos direitos da personalidade da autora, por isso não se verifica o dano moral. IV – Apelação parcialmente provida.

21/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/09/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:07

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707668-13.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIA AMADOR DOS SANTOS REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte ( ) AUTORA ( X ) RÉ, ID nº 168318971, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( X ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREP Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

31/07/2023, 13:40

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:15

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

31/07/2023, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 18:41

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

27/07/2023, 18:15

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707668-13.2022.8.07.0010. AUTOR: ANTONIA AMADOR DOS SANTOS REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

11/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de especificação de provas

10/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:37

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:27

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/05/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de ANTONIA AMADOR DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:03

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:35

Outras decisões

13/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de especificação de provas

10/02/2023, 21:43

Juntada de Petição de especificação de provas

07/02/2023, 17:07

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de réplica

27/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

13/12/2022, 15:24

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:46

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:41

Decisão interlocutória - recebido

24/10/2022, 16:46

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/09/2022, 11:04

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

24/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 10:26

Petição

•28/02/2024, 10:25

Decisão

•29/01/2024, 07:11

Acórdão

•10/11/2023, 22:14

Sentença

•31/07/2023, 11:15

Sentença

•31/07/2023, 11:15

Despacho

•20/07/2023, 15:48

Despacho

•20/07/2023, 15:48

Despacho

•30/06/2023, 17:27

Despacho

•28/06/2023, 16:04

Decisão

•13/04/2023, 14:35

Decisão

•13/04/2023, 14:35

Decisão

•28/10/2022, 16:40

Decisão

•24/10/2022, 16:46

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/04/2024, 08:50

Sentença

•09/04/2024, 08:50

Petição

•28/02/2024, 10:25

Decisão

•29/01/2024, 07:11

Acórdão

•10/11/2023, 22:14

Sentença

•31/07/2023, 11:15

Sentença

•31/07/2023, 11:15

Despacho

•20/07/2023, 15:48

Despacho

•20/07/2023, 15:48

Despacho

•30/06/2023, 17:27

Despacho

•28/06/2023, 16:04

Decisão

•13/04/2023, 14:35

Decisão

•13/04/2023, 14:35

Decisão

•28/10/2022, 16:40

Decisão

•24/10/2022, 16:46

Decisão

•15/09/2022, 18:38

Decisão

•15/09/2022, 18:38