Baixa Definitiva
28/03/2026, 06:29Transitado em Julgado em 27/03/2026
28/03/2026, 06:29Juntada de decisão de tribunais superiores
28/03/2026, 06:27Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2025, 17:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024, 18:40Juntada de certidão
19/08/2024, 18:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/08/2024, 12:17Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:16Decorrido prazo de ELZA FRANCISCA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:16Decorrido prazo de J.SCHETTINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:16Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 15:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024, 17:59Recebidos os autos
29/07/2024, 17:59