Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717756-80.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 181.706,90

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARTHUR DE CASTRO LERBACH

CPF

Autor

CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA

CPF

Autor

CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALVARO DOS REIS COSTA

OAB/DF 35768·CPF·Representa: Autor

AIRTON ROCHA NOBREGA

OAB/DF 5369·CPF·Representa: Autor

DANIEL FLÁVIO SOUZA FONSECA

OAB/DF 21229·CPF·Representa: Autor

ALVARO DOS REIS COSTA

OAB/DF 35768·CPF·Representa: Réu

AIRTON ROCHA NOBREGA

OAB/DF 5369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ARTHUR DE CASTRO LERBACH

CPF

Autor

CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA

CPF

Autor

CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

ARTHUR DE CASTRO LERBACH

CPF

Reu

DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALVARO DOS REIS COSTA

OAB/DF 35768·CPF·Representa: Autor

AIRTON ROCHA NOBREGA

OAB/DF 5369·CPF·Representa: Autor

DANIEL FLÁVIO SOUZA FONSECA

OAB/DF 21229·CPF·Representa: Autor

ALVARO DOS REIS COSTA

OAB/DF 35768·CPF·Representa: Réu

AIRTON ROCHA NOBREGA

OAB/DF 5369·CPF·Representa: Réu

DANIEL FLÁVIO SOUZA FONSECA

OAB/DF 21229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

03/03/2026, 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2025, 12:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2025, 11:23

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:16

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

03/03/2026, 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2025, 12:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/03/2026, 13:51

Despacho

•28/07/2025, 12:37

12/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2025, 11:23

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:13

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/07/2025, 13:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de agravo

30/06/2025, 20:55

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARTHUR DE CASTRO LERBACH em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:06

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2025, 11:13

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ARTHUR DE CASTRO LERBACH em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Publicado Certidão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 16:19

Juntada de certidão

08/05/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/05/2025, 19:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/05/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2025, 18:03

Recebidos os autos

08/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de ARTHUR DE CASTRO LERBACH - CPF: 838.636.565-04 (APELADO), CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA - CPF: 006.746.866-75 (APELANTE), DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - CPF: 035.617.426-37 (APELADO) e GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 034.832.915-63 (APELADO) em 06/05/2025.

08/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARTHUR DE CASTRO LERBACH em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2025, 23:36

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Conhecido o recurso de CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.181.553/0001-13 (APELANTE) e não-provido

28/03/2025, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2025, 14:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR DE CASTRO LERBACH em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/01/2025, 09:40

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

09/12/2024, 16:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Conhecido o recurso de ARTHUR DE CASTRO LERBACH - CPF: 838.636.565-04 (APELANTE), CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.181.553/0001-13 (APELANTE), CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA - CPF: 006.746.866-75 (APELANTE) e GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 034.832.915-63 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 15:34

Recebidos os autos

30/09/2024, 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/07/2024, 22:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 13:34

Processo Reativado

02/07/2024, 13:34

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

25/06/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:11

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/04/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

11/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2024, 18:27

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 18:27

Despacho

•25/07/2025, 14:52

Agravo

•30/06/2025, 20:55

Decisão

•04/06/2025, 14:33

Decisão

•03/06/2025, 16:06

Acórdão

•31/03/2025, 19:37

Despacho

•19/12/2024, 17:11

Despacho

•18/12/2024, 18:17

Acórdão

•26/11/2024, 15:08

Despacho

•25/06/2024, 15:10

Despacho

•24/06/2024, 19:11

Sentença

•06/12/2023, 14:04

Sentença

•29/09/2023, 17:57

Decisão

•14/07/2023, 13:01

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/03/2026, 13:51

Despacho

•28/07/2025, 12:37

Despacho

•25/07/2025, 14:52

Agravo

•30/06/2025, 20:55

Decisão

•04/06/2025, 14:33

Decisão

•03/06/2025, 16:06

Acórdão

•31/03/2025, 19:37

Despacho

•19/12/2024, 17:11

Despacho

•18/12/2024, 18:17

Acórdão

•26/11/2024, 15:08

Despacho

•25/06/2024, 15:10

Despacho

•24/06/2024, 19:11

Sentença

•06/12/2023, 14:04

Sentença

•29/09/2023, 17:57

Decisão

•14/07/2023, 13:01

Despacho

•28/02/2023, 16:45

Decisão

•09/02/2023, 09:55

Documento de Comprovação

•24/01/2023, 22:14

Decisão

•06/12/2022, 10:57

Decisão

•26/10/2022, 10:19

Decisão

•19/10/2022, 11:55

Decisão

•06/10/2022, 08:18