Reintegração / Manutenção de Posse 0701689-40.2022.8.07.0020 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0701689-40.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701689-40.2022.8.07.0020. AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: ALAN DE SOUSA ARAUJO, MINERVINA GOMES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem. Compulsando o feito nº 0703911-49.2020.8.08.0020, inicialmente distribuído perante a 3ª Vara Cível de Águas Claras, denota-se que, no dia 23/08/22, foi determinada a redistribuição dos autos por dependência ao processo nº 0701515-02.2020.8.07.0020. Nos autos nº 0707615-36.2021.8.07.0020, inicialmente distribuídos perante a 2ª Vara Cível de Águas Claras, houve o declínio da competência para a 3ª Vara Cível de Águas Claras (10/01/23 - id. 145147629) e esta, por sua vez, no dia 09/03/23, declinou para este juízo (id. 151795445). Ocorre que, conforme o acórdão nº 1623478 proferido em 24/10/22, no Agravo de Instrumento nº 0715825-05.2022.8.07.0000, restou consignado que “a área do terreno discutida no processo originário é objeto de controvérsia na Ação Possessória 0703911-49.2020.8.08.0020, ajuizada pela agravante em 18 de março de 2020, em face dos antigos legítimos possuidores da área, PAULO HENRIQUE DE SENA GONÇALVES E LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Águas Claras. Em 21 de maio de 2021, foi ajuizada a Ação Indenizatória 0707615-36.2021.8.07.0020 pelo agravado em face da agravante, a qual possui como objeto uma construção que se localiza em área cuja posse é disputada entre as partes, em atual trâmite perante a 2ª Vara Cível de Águas Claras. Por conseguinte, restou ajuizada a presente Ação de Reintegração de Posse n. 0701689-40.2022.8.07.0020 pela agravante em face do recorrido, tendo sido distribuída à 2ª Vara Cível de Águas Claras, por dependência à referida Ação Indenizatória. (...) Portanto, nos termos dos artigos 55, §1º e 286, I, ambos do Código de Processo Civil, bem como diante da possibilidade de eventuais decisões conflitantes, revela-se razoável a reunião para julgamento conjunto das ações conexas perante o juízo prevento, qual seja, a 3ª Vara Cível de Água Claras, por ter sido ajuizada nesta unidade judiciária a Ação Possessória n. 0703911- 49.2020.8.08.0020, em 18 de março de 2020.” Portanto, o mencionado agravo, consignou que o juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras é prevento para julgar o feito nº 0703911- 49.2020.8.08.0020, devendo as ações nº 0701689-40.2022.8.07.0020 e 0707615-36.2021.8.07.0020 serem reunidas para julgamento em conjunto. Assim, em estrito cumprimento ao AI nº 0715825-05.2022.8.07.0000, rematam-se os feitos nº 0701689-40.2022.8.07.0020, 0703911-49.2020.8.08.0020 e 0707615-36.2021.8.07.0020 à 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF, 1 de abril de 2024 17:34:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701689-40.2022.8.07.0020. REQUERENTE: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO - CPF/CNPJ: 003.663.947-89, contra REQUERIDO: ALAN DE SOUSA ARAUJO - CPF/CNPJ: 014.759.181-35 e MINERVINA GOMES DE SOUSA - CPF/CNPJ: 259.698.971-91, Objeto: Citação de MINERVINA GOMES DE SOUSA (CPF: 259.698.971-91), que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 14:00:38. Eu,JOELMA DE SOUSA ALVES, Servidor Geral, subscrevo. JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

25/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINERVINA GOMES DE SOUSA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(63)