Procedimento Comum Cível 0706120-83.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 101.394,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:28

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:44

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2025, 15:08

Recebidos os autos

22/05/2025, 23:24

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:26

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:33

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:28

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:44

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:48

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 23:24

Decisão

•22/05/2025, 23:24

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2025, 15:08

Recebidos os autos

22/05/2025, 23:24

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:26

Publicado Despacho em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

11/03/2025, 07:12

Juntada de certidão

11/03/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:35

Determinado o arquivamento

07/03/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:24

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:24

Recebidos os autos

23/02/2025, 18:22

Determinado o arquivamento

23/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

21/02/2025, 06:58

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:38

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:34

Juntada de certidão

10/01/2025, 03:03

Juntada de certidão

25/12/2024, 03:02

Juntada de certidão

11/12/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:13

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:03

Juntada de alvará de levantamento

25/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:47

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:57

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:50

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

15/10/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 22:26

Determinado o arquivamento

15/10/2024, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de ROQUE SANTOS SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ROQUE SANTOS SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:34

Juntada de certidão

02/10/2024, 06:29

Processo Desarquivado

02/10/2024, 05:07

Juntada de certidão

02/10/2024, 03:05

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROQUE SANTOS SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:42

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/09/2024, 07:40

Processo Desarquivado

05/09/2024, 04:41

Juntada de certidão

05/09/2024, 03:03

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de ROQUE SANTOS SILVA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:33

Recebidos os autos

01/08/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/08/2024, 08:19

Processo Desarquivado

01/08/2024, 04:35

Juntada de certidão

01/08/2024, 03:05

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:33

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:39

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

20/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela parte autora, exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Arquivem-se.

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida. Custas pela parte autora, exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Arquivem-se.

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:05

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:04

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DO MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. DESPESAS DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAIS. PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O c. Superior Tribunal de Justiça, sob o rito de julgamento de recursos repetitivos, firmou posicionamento de que é possível a limitação dos juros remuneratórios das instituições financeiras, desde que cabalmente comprovada a abusividade de sua cobrança no caso concreto (REsp 1061530/RS). No caso, o apelante não declinou nenhum elemento a indicar a abusividade da taxa de juros cobrada pela instituição financeira e seu patamar não destoa da média praticada no mercado para operações semelhantes. 2. A capitalização mensal de juros em pactos de crédito bancário, por força da Medida Provisória n. 1963-17/2000, reeditada com o n. 2.170-36/2001, apresenta-se marcada pela legalidade, se expressamente entabulada no instrumento, como na exata situação dos autos. 3. Na hipótese, o contrato prevê expressamente a incidência de juros remuneratórios, de juros de mora e de multa fixados em observância aos limites legalmente impostos, de modo que a soma dos consectários moratórios não supera o patamar que os configure como comissão de permanência implícita. 4. Nos termos dos art. 395 do Código Civil, é lícita a cláusula contratual que estabelece a cobrança de honorários advocatícios em decorrência da mora do devedor. 5. O art. 28, §1º, IV, da Lei n. 10.931/2004 permite que a cédula de crédito bancário estabeleça os critérios de apuração e de ressarcimento, pelo emitente ou por terceiro garantidor, das despesas de cobrança da dívida e dos honorários advocatícios, judiciais ou extrajudiciais. 6. Recurso conhecido e desprovido.

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:18

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:55

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2023, 12:51

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706120-83.2023.8.07.0020. AUTOR: ROQUE SANTOS SILVA REU: BANCO C6 S.A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados. Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço. Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 18:07:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 14:59

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:59

Recebidos os autos

21/08/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:13

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 21:13

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/07/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706120-83.2023.8.07.0020. AUTOR: ROQUE SANTOS SILVA REU: BANCO C6 S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2023 17:31:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 23:08

Recebidos os autos

17/07/2023, 23:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2023, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de ROQUE SANTOS SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:35

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2023, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/06/2023, 12:12

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de contestação

09/06/2023, 15:12

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

01/06/2023, 21:00

Embargos de declaração não acolhidos

01/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/05/2023, 02:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2023, 10:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 18:40

Recebidos os autos

11/05/2023, 20:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/05/2023, 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

10/05/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/05/2023, 16:20

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:33

Deferido em parte o pedido de ROQUE SANTOS SILVA - CPF: 026.626.495-69 (AUTOR)

28/04/2023, 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/04/2023, 15:31

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Recebidos os autos

02/04/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 17:50

Despacho

•17/03/2025, 08:11

Despacho

•13/03/2025, 17:09

Despacho

•13/03/2025, 17:09

Decisão

•07/03/2025, 18:35

Decisão

•07/03/2025, 18:35

Decisão

•23/02/2025, 18:22

Decisão

•23/02/2025, 18:22

Decisão

•07/11/2024, 16:57

Decisão

•07/11/2024, 16:57

Decisão

•15/10/2024, 22:26

Decisão

•15/10/2024, 22:26

Despacho

•05/09/2024, 16:42

Despacho

•05/09/2024, 16:14

Todos os documentos(37)

Decisão

•22/05/2025, 23:24

Decisão

•22/05/2025, 23:24

Despacho

•17/03/2025, 08:11

Despacho

•13/03/2025, 17:09

Despacho

•13/03/2025, 17:09

Decisão

•07/03/2025, 18:35

Decisão

•07/03/2025, 18:35

Decisão

•23/02/2025, 18:22

Decisão

•23/02/2025, 18:22

Decisão

•07/11/2024, 16:57

Decisão

•07/11/2024, 16:57

Decisão

•15/10/2024, 22:26

Decisão

•15/10/2024, 22:26

Despacho

•05/09/2024, 16:42

Despacho

•05/09/2024, 16:14

Despacho

•05/09/2024, 16:14

Despacho

•02/08/2024, 08:33

Despacho

•01/08/2024, 21:38

Despacho

•01/08/2024, 21:38

Acórdão

•19/12/2023, 19:32

Sentença

•08/09/2023, 18:22

Sentença

•08/09/2023, 18:22

Sentença

•21/08/2023, 21:13

Sentença

•21/08/2023, 21:13

Decisão

•17/07/2023, 23:08

Decisão

•17/07/2023, 23:08

Despacho

•04/07/2023, 19:52

Despacho

•04/07/2023, 19:52

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 11:47

Decisão

•01/06/2023, 21:00

Decisão

•01/06/2023, 21:00

Decisão

•11/05/2023, 20:08

Decisão

•11/05/2023, 20:08

Decisão

•28/04/2023, 13:33

Decisão

•28/04/2023, 13:33

Despacho

•02/04/2023, 18:58

Despacho

•02/04/2023, 18:58