Procedimento Comum Cível 0712518-65.2021.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712518-65.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 21:28

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:56

Publicado Edital em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO contra REU: BANCO PAN S.A, SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação da RE SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico. As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT..Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0712518-65.2021.8.07.0004, movida por

23/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/11/2023, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

22/11/2023, 14:17

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/11/2023, 21:51

Transitado em Julgado em 16/11/2023

21/11/2023, 21:51

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:53

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:33

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 10:08

Sentença

•18/10/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de tais razões, em relação ao banco Pan S.A., julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. No que toca à Requerida SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato, com retorno das partes ao estado anterior; b) condenar a ré SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA. a restituir ao Autor a importância de R$ 41.563,04 ( quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) desde o desembolso (05.07.21) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (ID nº 147653851; c) condenar a ré SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença. Por conseguinte, resolvo o feito com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com relação ao Banco Pan S.A. condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico), com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, rateados em partes iguais entre os advogados credores. Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência, tendo em vista o fato de ser o Autor beneficiário da Justiça Gratuita. Com relação à ré Sevenpay Soluções e Negócios Ltda., condeno-a ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento nos arts. 85, §2º,do CPC. Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 18 de outubro de 2023 Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves Juíza de Direito Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

20/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado Edital em 24/11/2023.

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Decorrido prazo de SEVENPAY SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2023.

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