Execução de Título Extrajudicial 0706387-06.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.992,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoramente

03/07/2024, 19:42

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de KILMA DE SOUZA CUNHA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:20

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional e quedou-se inerte, conforme andamento eletrônico do PJE. Assim, com fundamento no art.921, inc. III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de CINCO (05) anos, nos termos do art. 206, § 5º I do Código Civil, tendo em vista tratar-se o título executivo do contrato particular ID159743672. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:18

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proceda-se à inclusão do nome da parte requerida no cadastro de inadimplentes por intermédio do sistema SERASAJUD. Fica a parte exequente ciente de que deverá comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação( tal como preconiza o artigo 782 do Código de Processo Civil). A secretaria deverá promover anotação, em forma de alerta, referente à inclusão do nome do devedor no SERASA. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, indicando bens passíveis de penhora pertencentes ao requerido, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:04

Outras decisões

29/02/2024, 15:04

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

03/07/2024, 19:42

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de KILMA DE SOUZA CUNHA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:20

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte exequente foi intimada a providenciar o andamento do feito, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional e quedou-se inerte, conforme andamento eletrônico do PJE. Assim, com fundamento no art.921, inc. III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de CINCO (05) anos, nos termos do art. 206, § 5º I do Código Civil, tendo em vista tratar-se o título executivo do contrato particular ID159743672. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:18

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proceda-se à inclusão do nome da parte requerida no cadastro de inadimplentes por intermédio do sistema SERASAJUD. Fica a parte exequente ciente de que deverá comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação( tal como preconiza o artigo 782 do Código de Processo Civil). A secretaria deverá promover anotação, em forma de alerta, referente à inclusão do nome do devedor no SERASA. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias, indicando bens passíveis de penhora pertencentes ao requerido, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:04

Outras decisões

29/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/02/2024, 09:54

Deferido o pedido de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.495.352/0001-04 (EXEQUENTE).

08/02/2024, 18:45

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/01/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 184800204). Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD. No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultados para o CPF nº 864.675.901-63, conforme protocolo anexo. Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 20:56

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:20

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade. A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 15:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/01/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706387-06.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: KILMA DE SOUZA CUNHA CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADA deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO. De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista a parte EXEQUENTE a fim de que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicando bens de propriedade da parte requerida passíveis de penhora, bem como planilha atualizada do débito. Gama/DF, 22 de dezembro de 2023 18:42:29. JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de KILMA DE SOUZA CUNHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 18:39

Outras decisões

15/11/2023, 19:17

Recebidos os autos

15/11/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de KILMA DE SOUZA CUNHA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:43

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/08/2023, 17:35

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade. A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas. Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:49

Outras decisões

09/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:18

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706387-06.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: KILMA DE SOUZA CUNHA CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADA deixou transcorrer "in albis" o prazo para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO. De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista a parte EXEQUENTE a fim de que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicando bens de propriedade da parte requerida passíveis de penhora, bem como planilha atualizada do débito. Gama/DF, 17 de julho de 2023 17:42:24. JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de KILMA DE SOUZA CUNHA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 13:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:09

Outras decisões

25/05/2023, 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/05/2023, 22:31

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 11:38

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 16:01

Decisão

•18/04/2024, 16:01

Decisão

•29/02/2024, 15:04

Decisão

•29/02/2024, 15:04

Decisão

•08/02/2024, 18:45

Decisão

•30/01/2024, 15:59

Decisão

•30/01/2024, 15:59

Decisão

•26/01/2024, 15:38

Decisão

•26/01/2024, 15:38

Decisão

•15/11/2023, 19:17

Decisão

•16/08/2023, 18:49

Decisão

•09/08/2023, 18:49

Decisão

•09/08/2023, 18:49

Decisão

•25/05/2023, 19:09

Decisão

•25/05/2023, 19:09

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