Cumprimento de sentença 0702866-87.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 87.624,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Partes do Processo

MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERREIRA CESAR

OAB/DF 37535·CPF·Representa: Autor

WHITAKER HUDSON PYLES

OAB/DF 42685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2026, 18:49

Juntada de certidão

22/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:46

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:16

Outras decisões

20/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2026, 18:49

Juntada de certidão

22/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:16

Decisão

•20/03/2026, 09:16

18/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:46

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

20/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:16

Outras decisões

20/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/12/2025, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:57

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:20

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

07/11/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2025, 15:33

Recebidos os autos

05/11/2025, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/10/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:40

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2025, 14:19

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:47

Outras decisões

12/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 15:40

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

31/07/2025, 21:01

Determinada a emenda à inicial

31/07/2025, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/07/2025, 21:15

Decorrido prazo de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:41

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:46

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 19:19

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de certidão

19/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:04

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

23/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:13

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

13/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/09/2024, 13:44

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/01/2024, 09:48

Recebidos os autos

15/01/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 00:38

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702866-87.2022.8.07.0004. REQUERENTE: MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA REQUERIDO: EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA, COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos de declaração, com efeitos infringentes, a fim de retificar a decisão de ID 165628809, pois está contraditória. Assim deverá constar o texto da decisão de ID 165628809: Cinge-se a controvérsia na responsabilidade do primeiro requerido do dano confessado pelo segundo requerido. Isto porque o autor sustenta sua pretensão no fato de que o proprietário do imóvel, primeiro requerido, ficou responsável pela troca do usuário responsável pelo uso da energia, uma vez que teria de entregar o imóvel ao novo locatário de modo livre e desembaraçado para o uso comercial. Ao passo, verifico, incialmente, a inviabilidade, por ora, da referida prova, visto que o primeiro requerido quer produzir prova de fato negativo, de que não assumiu a referida responsabilidade. Da mesma forma, cabe destacar que, segundo a distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito ( art. 373,I do CPC). Assim, indefiro, por ora, a produção de prova oral do primeiro requerido e concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora requerer a produção da prova necessária para comprovar os fatos constitutivos do seu direito para responsabilizar o primeiro requerido, sob pena de julgamento da forma que se encontra. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2023, 22:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2023, 22:25

Embargos de declaração acolhidos

25/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:55

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702866-87.2022.8.07.0004. REQUERENTE: MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA REQUERIDO: EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA, COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte: REQUERENTE: REQUERIDO: EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA, COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME. Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias. Gama, 21 de agosto de 2023 23:11:09. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/08/2023, 23:12

Decorrido prazo de MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:24

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702866-87.2022.8.07.0004. REQUERENTE: MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA REQUERIDO: EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA, COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixo os autos em diligência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do patrono da parte autora, visto que acarreta, tão somente, uma demora infundada da efetiva prestação jurisdicional. Cabe destacar que o art. 26 do Código de Ética da OAB estabelece: " Art. 26. O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte." O patrono da parte autora já manifestou sua recusa em depor, logo o requerimento não merece acolhimento. Preclusa a presente decisão tornem os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 04:10

Indeferido o pedido de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA - CPF: 064.321.586-72 (REQUERIDO)

18/07/2023, 04:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/06/2023, 17:56

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/01/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/01/2023, 18:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

03/01/2023, 00:13

Recebidos os autos

30/12/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:53

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de EUSTAQUIO WAGNER DA SILVA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

07/06/2022, 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC

07/06/2022, 18:54

Recebidos os autos

07/06/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

07/06/2022, 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/06/2022, 15:39

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/05/2022, 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/05/2022, 06:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de MINAS GAMA SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/04/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:31

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/04/2022, 15:47

Recebidos os autos

08/04/2022, 06:29

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2022, 06:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 12:20

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:59

Recebidos os autos

31/03/2022, 16:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 15:20

Despacho

•09/01/2026, 17:18

Despacho

•09/01/2026, 17:18

Decisão

•07/11/2025, 16:06

Decisão

•07/11/2025, 16:06

Decisão

•05/11/2025, 14:05

Decisão

•13/08/2025, 14:23

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Decisão

•31/07/2025, 21:01

Decisão

•31/07/2025, 21:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:55

Decisão

•26/02/2025, 16:24

Sentença

•25/09/2024, 13:21

Todos os documentos(30)

Decisão

•20/03/2026, 09:16

Decisão

•20/03/2026, 09:16

Despacho

•09/01/2026, 17:18

Despacho

•09/01/2026, 17:18

Decisão

•07/11/2025, 16:06

Decisão

•07/11/2025, 16:06

Decisão

•05/11/2025, 14:05

Decisão

•13/08/2025, 14:23

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Decisão

•12/08/2025, 15:47

Decisão

•31/07/2025, 21:01

Decisão

•31/07/2025, 21:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:55

Decisão

•26/02/2025, 16:24

Sentença

•25/09/2024, 13:21

Sentença

•23/09/2024, 12:13

Despacho

•15/01/2024, 09:25

Decisão

•25/10/2023, 22:25

Decisão

•25/10/2023, 22:25

Decisão

•18/07/2023, 04:10

Decisão

•18/07/2023, 04:10

Despacho

•09/06/2023, 16:19

Despacho

•30/12/2022, 10:01

Despacho

•30/12/2022, 10:01

Despacho

•07/06/2022, 18:40

Decisão

•08/04/2022, 15:48

Decisão

•08/04/2022, 06:29

Comprovante

•07/04/2022, 12:20

Decisão

•31/03/2022, 16:24

Decisão

•31/03/2022, 16:24