Execução de Título Judicial 0704054-91.2022.8.07.0012 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:00

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Cheque (4970) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. As partes efetivaram acordo para pagamento do débito (ID. 184373436). A requerente ofertou proposta para pagamento do débito de R$ 9.349,53 (nove mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos). A dívida será quitada pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo uma entrada de R$ 1.000,00 (mil reais), até o dia 24/01/2024, e 10 (dez) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagas no dia 15 (dez) de cada mês, iniciando-se em 15/02/2024. Decido. Saliento que, em respeito à celeridade processual, não é viável suspender a ação até o cumprimento do que foi estipulado no acordo. Assim, a homologação da transação logo nesta oportunidade, providência executada por sentença, que, após o trânsito em julgado, terá natureza de título executivo, não acarretará qualquer prejuízo às partes. Em caso de ruptura do trato, a parte interessada poderá pedir a retomada da execução ou início da fase executiva, que, é claro, tramitará nestes mesmos autos. Neste caso, os efeitos práticos da suspensão processual e do arquivamento dos autos em razão de sentença homologatória são os mesmos, considerando que, em caso de suspensão, a parte devedora não teria a obrigação de comprovar o pagamento das parcelas do acordo, o que significa que os autos ficariam completamente paralisados, assim como no caso do arquivamento direto. Saliento, portanto, que o descumprimento do acordo pela devedora acarretará a retomada da fase executiva, independente do ajuizamento de novo cumprimento de sentença, havendo a imediata constrição de bens. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos, o acordo firmado entre as partes. Em decorrência disso e com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito do processo. Custas, se houver, pela parte executada. Todavia, a exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade que ora lhe defiro (art. 98, § 3º, CPC). Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. Arquivem-se imediatamente os autos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:42

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

25/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre o ofício de ID. 182512459. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Cheque (4970)

11/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:45

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

19/12/2023, 18:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:52

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 20:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:17

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 14:17

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:25

Juntada de ofício

08/11/2023, 13:59

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:10

Deferido o pedido de JOSE BORGES DO NASCIMENTO - CPF: 354.380.451-00 (EXEQUENTE).

07/11/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

24/10/2023, 17:08

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:05

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 11:11

Indeferido o pedido de JOSE BORGES DO NASCIMENTO - CPF: 354.380.451-00 (EXEQUENTE)

20/10/2023, 14:47

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

09/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 19:43

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de ID 173079151, informando o não cumprimento do mandado, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos da Portaria nº 02/2013. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:49

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:20

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:45

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte autora para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde o exequente requer a penhora dos eventuais direitos do executado sobre o contrato de alienação fiduciária. Em que pese não seja possível a penhora do veículo, gravado com alienação fiduciária, pois pertencente a terceiro estranho à lide, admite-se a penhora dos direitos do executado incidentes sobre o contrato, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. PENHORA. DIREITOS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato seja constritos. Recurso especial provido.” (REsp 260880 / RS, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 12/2/2001, p. 130) Nesse passo, defiro o pedido de penhora, do veículo I/JAC 13, ANO/MODELO 2011/12, placa JIT7640, No que se refere ao pedido de inserção de restrições junto ao DETRAN, tal não se mostra possível, porquanto não cabe limitação dos direitos do proprietário do veículo, que dele poderá dispor em caso de inadimplemento do devedor fiduciante. Eventual restrição, via RENAJUD, poderá ser operada a partir da aquisição do veículo por parte do executado. Assim, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre os eventuais direitos do devedor referente ao contrato de alienação fiduciária. Oficie-se ao DETRAN, solicitando informações sobre quem é o credor fiduciário do bem descrito no Id. 167794130 Com a resposta, oficie-se ao credor fiduciário dando-lhe ciência da penhora determinada por este juízo, solicitando informação sobre o saldo devedor do referido contrato de alienação fiduciária. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:27

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:18

Deferido o pedido de JOSE BORGES DO NASCIMENTO - CPF: 354.380.451-00 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

28/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:44

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA DECISÃO 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Cheque (4970) Trata-se de cumprimento de sentença em que foi penhorado o valor parcial do débito, via SISBAJUD. A executada impugnou a penhora ao argumento de se tratar de penhora incidente sobre valor depositado em conta poupança e proveniente de auxílio emergencial. Manifestou-se o exequente. Decido. Entendo como regular a penhora. Não obstante os argumentos da devedora, não comprova o alegado. Com efeito, não traz aos autos nenhum elemento de convicção que demonstre estar o valor penhorado em conta poupança ou ser proveniente de auxílio emergencial. No entanto, era ônus de sua incumbência provar o fato impeditivo do direito da exequente (art. 373, II, do CPC). À míngua de elementos de convicção que comprovem a tese da impugnação, deve ser mantida a penhora, pois incidente sobre dinheiro, obedecendo ao disposto no art. 835, I, do CPC. Nesse sentido, jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. REGRA DO ART. 833, IV DO CPC. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ÔNUS EXECUTADO DEMONSTRAR IMPENHORABILIDADE. 1. São impenhoráveis as verbas salariais e as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Entretanto, na forma do art. 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, recai sobre o executado o ônus da prova da impenhorabilidade dos valores bloqueados de sua conta bancária. 2. A executada não se desincumbiu do ônus de comprovar a efetiva impenhorabilidade das quantias bloqueadas via SISBAJUD, mais especificamente no sentido de demonstrar que os valores tornados indisponíveis teriam natureza de constituição de reserva monetária. 3. A Jurisprudência majoritária deste Egrégio Tribunal de Justiça admite a mitigação de sua impenhorabilidade, caso a conta possua movimentação financeira típica de conta corrente. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1720934, 07344335120228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/6/2023, publicado no DJE: 21/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse passo, rejeito a impugnação à penhora. Preclusa esta, libere-se o valor penhorado para o exequente. Expeça-se alvará de levantamento. Proceda-se à busca via RENAJUD. Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

08/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:14

Indeferido o pedido de SANDRA MARIA BARBOSA - CPF: 483.327.983-53 (EXECUTADO)

04/08/2023, 18:23

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

31/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:25

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012. EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 164677064. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

19/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:17

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:13

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:12

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

14/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:29

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2023, 05:06

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:55

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 18:28

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

24/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 21:27

Publicado Certidão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:35

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

06/02/2023, 18:26

Outras decisões

06/02/2023, 17:51

Recebidos os autos

06/02/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

02/02/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2022, 07:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/11/2022, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 20:39

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

26/10/2022, 10:26

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 19:28

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

11/10/2022, 18:30

Recebidos os autos

11/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2022, 17:44

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:44

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:02

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Decisão interlocutória - deferimento

27/09/2022, 12:35

Recebidos os autos

27/09/2022, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 19:50

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

23/08/2022, 07:39

Recebidos os autos

23/08/2022, 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 17:36

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de JOSE BORGES DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:56

Recebidos os autos

01/07/2022, 17:56

Publicado Certidão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

28/06/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/06/2022, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 17:23

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2022, 13:40

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

03/06/2022, 18:16

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 17:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(21)