Cumprimento de sentença 0703066-65.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 168.376,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

30/03/2026, 15:03

Publicado Decisão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:06

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:01

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:46

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(365)

Publicado Edital em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

30/03/2026, 15:03

Publicado Decisão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:47

Decisão

•10/03/2026, 17:47

13/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:06

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:01

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:46

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:45

Juntada de certidão

04/11/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:45

Expedição de Ofício.

27/10/2025, 16:27

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:00

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/09/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:05

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:38

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:36

Publicado Certidão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:35

Juntada de certidão

19/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:37

Recebidos os autos

05/08/2025, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:58

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/07/2025, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:29

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/05/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 23:27

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:19

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:59

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:59

Gratuidade da justiça não concedida a NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 179.795.521-72 (EXEQUENTE).

14/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:06

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

13/03/2025, 18:04

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:31

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:12

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:05

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:36

Expedição de Carta.

24/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:17

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:17

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:25

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:03

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 03:56

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/07/2024, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos da Decisão ID 168127665, cite-se o sócio da empresa executada no endereço abaixo: Sócio: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA Endereço: Complexo Penitenciário de Gericinó, Estrada Gal. Emílio Maurell Filho, 77, Gericinó, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21854-010 Após, efetivada a citação, nomeio Curador Especial ao citando nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC e determino o envio dos autos à Defensoria Pública.

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703066-65.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, junto ao presente feito o Of. SEAP CHEGAB Nº1409 e anexos. Nos termos da Portaria 01/2017, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar. Gama, 6 de maio de 2024 09:58:22. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral

07/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2024, 16:14

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:04

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 16:26

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em razão dos argumentos tecidos na petição retro, promova a diligente Secretaria a pesquisa pelo SINESP, objetivando localização do réu em alguma unidade penitenciária estadual ou federal, requisitando seu respectivo endereço onde se encontra custodiado. Não estando disponivel o sistema eletrônico SINESP, oficie-se, requisitando as informações acima.

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:12

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/04/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/01/2024, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 18:57

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2023, 02:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2023, 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/11/2023, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/10/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/10/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/10/2023, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:45

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703066-65.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora/credora a se manifestar acerca dos endereços localizados nas pesquisas anexadas (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG), no prazo de 05(cinco) dias. Brasília, DF (datada e assinada eletronicamente). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 22:59

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO GABRIEL ALMEIDA PIQUETT DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, portador do CPF nº: 149.106.977-56, nascido dia 19/11/1994, filho de Débora Almeida Vidal, que deverá ser citado na Rua Piauí 77 Bloco 01 Apto 1311 – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.770-130, tel.: 21-2283- 5424, 21-3734-0250, 21-96694-7545, 21-99345-9457,21-97580-5008 Chamo o feito à ordem. Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - petição ID 163877771. Por conseguinte, suspendo o trâmite do feito, nos termos do disposto no § 3º do Art. 134 do CPC. Cite-se o(s) sócio(s) indicado(s) na referida petição, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se. Comunique-se (Art. 134, § 1º, do CPC).

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:53

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:40

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante petição retro, esclareço que o despacho ID n. 165520247 não desconstituiu a personalidade jurídica do executado, mas tão somente determinou a intimação da pessoa jurídica requerida a ser realizada na pessoa do sócio (Sr. GABRIEL ALMEIDA). Siga o feito conforme ID n. 165520247. I.

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o documento trazido na petição retro, defiro, a citação da empresa executada na pessoa do seu sócio (Sr. GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA) no endereço abaixo: Q SHN QD 1, 0, CJ A BL A LJ 1, ASA NORTE, Brasília, DF, 70.701-010; Restando infrutífera a diligência acima, venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de expedição de carta precatória, posto que os demais endereços se localizam em outras unidades da federação.

18/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:28

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

10/07/2023, 08:02

Outras decisões

10/07/2023, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:56

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:10

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:55

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:34

Deferido o pedido de NIVALDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 179.795.521-72 (EXEQUENTE).

05/05/2023, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:21

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:31

Juntada de certidão

08/04/2023, 18:34

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2023, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2022, 19:17

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:50

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

06/12/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:40

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/12/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 18:55

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 02:43

Recebidos os autos

14/11/2022, 17:33

Determinada a emenda à inicial

14/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:26

Recebidos os autos

03/11/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/10/2022, 15:27

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

25/10/2022, 17:03

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/10/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 04/10/2022

25/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:46

Recebidos os autos

08/09/2022, 20:32

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:21

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/08/2022, 22:14

Recebidos os autos

22/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:04

Recebidos os autos

15/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 03/06/2022 23:59:59.

08/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 09:51

Recebidos os autos

18/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 10:48

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:18

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:03

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/02/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/02/2022, 19:22

Recebidos os autos

10/02/2022, 14:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)

02/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

28/06/2021, 13:58

Decisão interlocutória - concessão - medida protetiva

28/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:52

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:38

Juntada de certidão

10/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de apelação

09/06/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:33

Publicado Sentença em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:28

Recebidos os autos

10/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:20

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/04/2021, 18:01

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/04/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:35

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2020, 22:08

Recebidos os autos

19/11/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de réplica

19/11/2020, 09:03

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de contestação

15/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 09:35

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:36

Publicado Edital em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:38

Publicado Edital em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:37

Expedição de Edital.

14/09/2020, 17:33

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:38

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:30

Recebidos os autos

03/09/2020, 16:05

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2020, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/09/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 13:24

Juntada de certidão

01/09/2020, 21:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/08/2020, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 16:06

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:18

Recebidos os autos

18/05/2020, 12:59

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2020, 13:27

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Recebidos os autos

30/04/2020, 10:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/04/2020, 10:11

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 13:23

Decisão

•23/02/2026, 15:45

Decisão

•23/02/2026, 15:45

Decisão

•21/10/2025, 19:53

Decisão

•21/10/2025, 19:53

Decisão

•16/10/2025, 11:49

Decisão

•16/10/2025, 11:49

Decisão

•03/09/2025, 13:07

Decisão

•03/09/2025, 13:07

Decisão

•05/08/2025, 09:51

Decisão

•05/08/2025, 09:51

Decisão

•17/06/2025, 11:42

Decisão

•17/06/2025, 11:42

Decisão

•14/05/2025, 10:52

Todos os documentos(79)

Decisão

•10/03/2026, 17:47

Decisão

•10/03/2026, 17:47

Decisão

•23/02/2026, 15:45

Decisão

•23/02/2026, 15:45

Decisão

•21/10/2025, 19:53

Decisão

•21/10/2025, 19:53

Decisão

•16/10/2025, 11:49

Decisão

•16/10/2025, 11:49

Decisão

•03/09/2025, 13:07

Decisão

•03/09/2025, 13:07

Decisão

•05/08/2025, 09:51

Decisão

•05/08/2025, 09:51

Decisão

•17/06/2025, 11:42

Decisão

•17/06/2025, 11:42

Decisão

•14/05/2025, 10:52

Decisão

•14/05/2025, 10:52

Decisão

•14/04/2025, 16:59

Decisão

•14/04/2025, 16:59

Decisão

•11/03/2025, 10:49

Decisão

•11/03/2025, 10:49

Decisão

•22/07/2024, 10:27

Decisão

•22/07/2024, 10:27

Decisão

•18/07/2024, 16:40

Decisão

•18/07/2024, 16:40

Decisão

•27/05/2024, 17:28

Decisão

•27/05/2024, 17:28

Despacho

•06/05/2024, 10:00

Despacho

•04/04/2024, 13:30

Despacho

•04/04/2024, 13:30

Despacho

•29/08/2023, 16:59

Decisão

•09/08/2023, 14:51

Decisão

•09/08/2023, 14:51

Despacho

•27/07/2023, 16:42

Despacho

•27/07/2023, 16:42

Despacho

•17/07/2023, 13:12

Despacho

•17/07/2023, 13:12

Decisão

•10/07/2023, 08:02

Decisão

•10/07/2023, 08:02

Decisão

•28/06/2023, 16:45

Decisão

•28/06/2023, 16:45

Decisão

•05/05/2023, 19:34

Decisão

•05/05/2023, 19:34

Decisão

•06/12/2022, 15:21

Decisão

•06/12/2022, 15:21

Guia

•06/12/2022, 13:40

Comprovante de Pagamento de Custas

•06/12/2022, 13:40

Despacho

•02/12/2022, 10:37

Despacho

•02/12/2022, 10:37

Decisão

•14/11/2022, 17:33

Decisão

•14/11/2022, 17:33

Despacho

•03/11/2022, 11:17

Despacho

•03/11/2022, 11:17

Sentença

•08/09/2022, 20:32

Sentença

•08/09/2022, 20:32

Despacho

•22/08/2022, 10:19

Despacho

•22/08/2022, 10:19

Despacho

•15/08/2022, 10:59

Despacho

•15/08/2022, 10:59

Despacho

•18/03/2022, 12:10

Despacho

•18/03/2022, 12:10

Despacho

•24/02/2022, 14:18

Despacho

•24/02/2022, 14:18

Despacho

•11/02/2022, 07:46

Despacho

•11/02/2022, 07:46

Manifestação

•25/11/2021, 18:05

Acórdão

•04/11/2021, 08:56

Decisão

•28/06/2021, 13:58

Decisão

•28/06/2021, 13:58

Sentença

•10/05/2021, 17:20

Sentença

•10/05/2021, 17:20

Despacho

•07/04/2021, 18:00

Despacho

•07/04/2021, 18:00

Despacho

•19/11/2020, 13:47

Despacho

•19/11/2020, 13:47

Decisão

•03/09/2020, 16:05

Decisão

•03/09/2020, 16:05

Decisão

•18/05/2020, 12:59

Decisão

•30/04/2020, 10:48

Decisão

•30/04/2020, 10:48