Cumprimento de sentença 0703854-90.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.523,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2025, 08:14

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

02/06/2025, 11:07

Indeferido o pedido de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.439.100/0001-20 (EXEQUENTE)

02/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

23/05/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 06:23

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:52

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 20:09

Juntada de certidão

04/04/2025, 20:06

Juntada de certidão

12/02/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 11:51

Recebidos os autos

24/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:57

Todas as movimentações(152)

Arquivado Provisoramente

10/06/2025, 08:14

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

02/06/2025, 11:07

Indeferido o pedido de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.439.100/0001-20 (EXEQUENTE)

02/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

23/05/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 06:23

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:52

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 20:09

Juntada de certidão

04/04/2025, 20:06

Juntada de certidão

12/02/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 11:51

Recebidos os autos

24/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:57

Outras decisões

24/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

14/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:33

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:34

Outras decisões

06/12/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

22/11/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de JEOVAN ANTONIO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:54

Publicado Edital em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias A Dra. Marina Cusinato Xavier, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita o processo de nº 0703854-90.2022.8.07.0010, movido por ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME (CPF: 08.439.100/0001-20), em face de JEOVAN ANTONIO DA SILVA (CPF: 553.770.841-87), tendo sido proferida sentença de ID nº 179546458 constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 8.370,00 com os respectivos acréscimos. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) para o pagamento do débito no valor de R$ 19.177,87 (dezenove mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Cientificando-o que este Juízo e Cartório têm sua sede no FÓRUM DES. JOSÉ DILERMANDO MEIRELLES, ÁREA ESPECIAL CENTRAL, SALA A-107, 1ªANDAR, Santa Maria - DF, horário de expediente forense: das 12 às 19 horas.. Expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 08:25:24. Eu, Newton Rodrigues Freire Junior, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza. Newton Rodrigues Freire Junior Diretor de Secretaria

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias A Dra. Marina Cusinato Xavier, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita o processo de nº 0703854-90.2022.8.07.0010, movido por ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME (CPF: 08.439.100/0001-20), em face de JEOVAN ANTONIO DA SILVA (CPF: 553.770.841-87), tendo sido proferida sentença de ID nº 179546458 constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 8.370,00 com os respectivos acréscimos. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) para o pagamento do débito no valor de R$ 19.177,87 (dezenove mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Cientificando-o que este Juízo e Cartório têm sua sede no FÓRUM DES. JOSÉ DILERMANDO MEIRELLES, ÁREA ESPECIAL CENTRAL, SALA A-107, 1ªANDAR, Santa Maria - DF, horário de expediente forense: das 12 às 19 horas.. Expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 08:25:24. Eu, Newton Rodrigues Freire Junior, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza. Newton Rodrigues Freire Junior Diretor de Secretaria

25/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/03/2024, 18:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2024, 08:25

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:49

Deferido o pedido de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.439.100/0001-20 (AUTOR).

18/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

16/02/2024, 17:50

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/02/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:25

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de JEOVAN ANTONIO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:21

Publicado Edital em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 SALA 165 Telefone: (61) 3103-8115/8120/8121 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias A Dra. Marina Cusinato Xavier, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF, na forma da lei, etc., FAZ SA

21/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

20/07/2023, 15:03

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:41

Deferido o pedido de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.439.100/0001-20 (AUTOR).

20/07/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/06/2023, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/05/2023, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:57

Juntada de consulta sisbajud

13/04/2023, 08:54

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:25

Juntada de consulta siel

31/03/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

24/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2023, 05:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 17:10

Recebidos os autos

06/02/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 11:18

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 10:44

Recebidos os autos

10/12/2022, 14:13

Indeferido o pedido de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.439.100/0001-20 (AUTOR)

10/12/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:38

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/09/2022, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 19:43

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/08/2022, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/07/2022, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:16

Recebidos os autos

13/06/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:05

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:12

Recebidos os autos

31/05/2022, 23:52

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2022, 23:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/05/2022, 16:27

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 10:49

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 11:07

Decisão

•02/06/2025, 11:07

Decisão

•24/01/2025, 14:56

Decisão

•24/01/2025, 14:56

Decisão

•09/12/2024, 09:52

Decisão

•06/12/2024, 19:34

Decisão

•06/12/2024, 19:33

Decisão

•18/03/2024, 18:49

Sentença

•29/11/2023, 19:25

Sentença

•29/11/2023, 19:25

Decisão

•20/07/2023, 13:41

Despacho

•24/03/2023, 08:07

Despacho

•06/02/2023, 15:15

Despacho

•10/01/2023, 13:52

Despacho

•10/01/2023, 13:52

Todos os documentos(21)

Decisão

•02/06/2025, 11:07

Decisão

•02/06/2025, 11:07

Decisão

•24/01/2025, 14:56

Decisão

•24/01/2025, 14:56

Decisão

•09/12/2024, 09:52

Decisão

•06/12/2024, 19:34

Decisão

•06/12/2024, 19:33

Decisão

•18/03/2024, 18:49

Sentença

•29/11/2023, 19:25

Sentença

•29/11/2023, 19:25

Decisão

•20/07/2023, 13:41

Despacho

•24/03/2023, 08:07

Despacho

•06/02/2023, 15:15

Despacho

•10/01/2023, 13:52

Despacho

•10/01/2023, 13:52

Decisão

•10/12/2022, 14:13

Decisão

•10/12/2022, 14:13

Decisão

•13/06/2022, 19:05

Decisão

•13/06/2022, 19:05

Decisão

•31/05/2022, 23:52

Decisão

•31/05/2022, 23:52