Usucapião 0709334-30.2023.8.07.0005 - TJDFT

Usucapião 0709334-30.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUI FERREIRA BRAGA, ISABEL DA CONSOLACAO FERREIRA REU: JOSE ALENCAR FURTADO, MIRIA CAVALCANTI ALENCAR, FERNANDO TEIXEIRA STORNI, ANTONIO MIGUEL MENDES, UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO Compulsando detidamente a certidão de ônus da matrícula n. 68888 (ID n.164677262), verifico que a área inicial de 500 hectares, pertencente ao Sr. FRANCISCO MUNDIM GUIMARAES, foi repartida sucessivamente em inúmeras pequenas parcelas de terra, com a abertura de matrículas próprias, até que restaram 212 hectares da área principal. Nessa altura, a área objeto da matrícula tinha por proprietário registral o Sr. FRANCISCO MUNDIM GUIMARAES. No R. 28 - 68888 (ID n. 164677262) a área remanescente objeto da matrícula (212 hectares) foi transferida para AZUER PEIXOTO DOS SANTOS. AZUER PEIXOTO DOS SANTOS parcelou sua área em pequenos terrenos, a maioria de 2 hectares, até que lhe restou a área de 159 hectares (R. 52). No R. 54 - 68888 (ID n. 164677262) AZUER PEIXOTO vendeu 100 hectares para a empresa UNIPLAN EMPREENDIMENTOS. A Empresa também fez algumas vendas (R. 62 - 3,15 ha / R. 64 - 5,20 ha / R. 71 - 10ha). De acordo com os registros, a UNIPLAN é proprietária registral da área remanescente de 81 hectares. Aquela altura, os proprietários registrais da área eram AZUER PEIXOTO com 59 ha e UNIPLAN com 81ha. Em relação à área de 59 hectares de Sr AZUER PEIXOTO, 24 hectares foram transferidos para VANIA RUAS DE MORAIS COSTA (R.56) e posteriormente para JOSÉ ALENCAR FURTADO (R. 67). Os outros 26 hectares pertencentes ao Sr. AZUER foram adjudicados pelo Sr. ANTONIO MIGUEL MENDES (R. 70). Os 9 ha restantes foram vendidos a terceiros, em pequenas partes. Assim, é de se concluir que o imóvel de matrícula n. 68888 possui atualmente, de acordo com os registros, 3 (três) proprietários de grandes frações de terra: 1. UNIPLAN (81 hectares) 2. JOSÉ ALENCAR FURTADO (24 hectares - R. 67) - falecido. 3. ANTONIO MIGUEL MENDES (26 hectares - R. 70) O autor ajuíza ação em face dos 3 (três) grandes proprietários registrais ao mesmo tempo, sendo totalmente improvável que a área que pretende usucapir pertença, ao mesmo tempo, ao três requeridos. O autor informa que adquiriu da empresa UNIPLAN a área de 10 hectares, conforme registro R. 71 da matrícula - 68888, terreno vizinho do que se pretende usucapir. Assim, determino que o autor emende a inicial para indicar, especificamente, qual dos 3 (três) grandes proprietários é o proprietário registral do imóvel que pretende usucapir, para regularização do polo passivo. Prazo: 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709334-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

17/04/2024, 00:00

22/01/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de réplica

Publicado Certidão em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL DA CONSOLACAO FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/08/2025.

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