Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0002657-35.2017.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 190.115,10

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAQUELINE BARBOSA COSTA

CPF

Autor

TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JAQUELINE BARBOSA COSTA

CPF

Autor

TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA

Terceiro

RESIDENCIAL DAMHA

Terceiro

ALLIENCE

Terceiro

ALLIANCE

Terceiro

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

JAQUELINE BARBOSA COSTA

CPF

Reu

TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:14

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:34

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/04/2021, 10:34

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

20/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.288.112/0001-67 (RECORRENTE) em 15/04/2021.

20/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 02:18

Publicado Certidão em 07/04/2021.

08/04/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

28/02/2021, 11:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/02/2021, 17:39

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

11/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:14

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:34

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/04/2021, 10:34

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:34

Documentos

Despacho

•05/02/2021, 17:53

Agravo

•01/12/2020, 20:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

20/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.288.112/0001-67 (RECORRENTE) em 15/04/2021.

20/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 02:18

Publicado Certidão em 07/04/2021.

08/04/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

28/02/2021, 11:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/02/2021, 17:39

Juntada de certidão

23/02/2021, 17:39

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

05/02/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

05/02/2021, 17:53

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/02/2021, 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/02/2021, 13:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA - CPF: 762.989.062-15 (RECORRIDO) e TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO - CPF: 046.153.734-65 (RECORRIDO) em 28/01/2021.

04/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 02:24

Publicado Certidão em 04/12/2020.

04/12/2020, 02:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/12/2020, 10:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

02/12/2020, 06:18

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:17

Juntada de Petição de agravo

01/12/2020, 20:52

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:19

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:19

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Indefiro

05/11/2020, 19:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

05/11/2020, 19:18

Recebidos os autos

05/11/2020, 19:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

05/11/2020, 19:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/11/2020, 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2020, 11:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/11/2020, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2020, 18:19

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:22

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

22/10/2020, 16:04

Negativa de Seguimento

22/10/2020, 16:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/10/2020, 16:04

Recebidos os autos

22/10/2020, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/10/2020, 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2020, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/10/2020, 10:46

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2020, 20:07

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:38

Juntada de certidão

21/09/2020, 15:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/09/2020, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2020, 19:11

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2020, 18:18

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:23

Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:23

Publicado Ementa em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:19

Recebidos os autos

21/08/2020, 19:26

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020, 16:46

Deliberado em Sessão - julgado

20/08/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:24

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

07/07/2020, 15:19

Recebidos os autos

03/07/2020, 20:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/07/2020, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA - CPF: 762.989.062-15 (EMBARGADO) em 25/06/2020.

29/06/2020, 10:33

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 11:20

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:51

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:17

Recebidos os autos

15/06/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/06/2020, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/06/2020, 11:46

Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2020, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2020, 14:08

Juntada de certidão

04/06/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 18:19

Recebidos os autos

02/06/2020, 08:25

Julgado improcedente o pedido

29/05/2020, 14:58

Deliberado em Sessão - julgado

28/05/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:23

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/03/2020, 17:00

Recebidos os autos

18/03/2020, 21:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/03/2020, 17:53

Juntada de certidão

06/03/2020, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/03/2020, 13:00

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 18:32

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:15

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:15

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:34

Recebidos os autos

11/02/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/02/2020, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/01/2020, 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/01/2020, 17:24

Juntada de certidão

08/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 15:45

Juntada de certidão

12/12/2019, 15:10

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 14:28

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 14:23

Publicado Despacho em 10/12/2019.

10/12/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 21:37

Recebidos os autos

05/12/2019, 21:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/12/2019, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/12/2019, 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2019, 16:47

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA - CPF: 762.989.062-15 (APELANTE) em 03/09/2019.

04/09/2019, 14:19

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:19

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:14

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:14

Decorrido prazo de TEMISTOCLES BARBOSA DE SOUSA NETO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:14

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA COSTA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 16:44

Publicado Petição Inicial em 13/08/2019.

13/08/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 02:35

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 16:57

Agravo

•01/12/2020, 20:52

Decisão

•06/11/2020, 12:07

Decisão

•05/11/2020, 19:18

Decisão

•23/10/2020, 12:29

Decisão

•22/10/2020, 16:04

Acórdão

•21/08/2020, 18:49

Despacho

•15/06/2020, 19:17

Despacho

•15/06/2020, 13:48

Acórdão

•01/06/2020, 22:22

Despacho

•14/02/2020, 13:07

Despacho

•11/02/2020, 17:38

Despacho

•06/12/2019, 12:25

Despacho

•05/12/2019, 21:37

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/02/2021, 17:53

Agravo

•01/12/2020, 20:52

Agravo

•01/12/2020, 20:52

Decisão

•06/11/2020, 12:07

Decisão

•05/11/2020, 19:18

Decisão

•23/10/2020, 12:29

Decisão

•22/10/2020, 16:04

Acórdão

•21/08/2020, 18:49

Despacho

•15/06/2020, 19:17

Despacho

•15/06/2020, 13:48

Acórdão

•01/06/2020, 22:22

Despacho

•14/02/2020, 13:07

Despacho

•11/02/2020, 17:38

Despacho

•06/12/2019, 12:25

Despacho

•05/12/2019, 21:37

Decisão

•08/08/2019, 16:57

Decisão

•08/08/2019, 16:57

Despacho

•08/08/2019, 16:57

Decisão

•08/08/2019, 16:57

Despacho

•08/08/2019, 16:57

Decisão

•08/08/2019, 16:57

Decisão

•08/08/2019, 16:57

Sentença

•08/08/2019, 16:57

Despacho

•08/08/2019, 16:57

Decisão

•08/08/2019, 16:57