Cumprimento de sentença 0703937-90.2019.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703937-90.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

06/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 01/02/2024

06/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de FERNANDO FELICIANO LOPES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:58

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703937-90.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM EXECUTADO: FERNANDO FELICIANO LOPES SENTENÇA A parte sucumbente, FERNANDO FELICIANO LOPES, cumpriu espontaneamente a sentença, uma vez que satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guia de depósito de ID 172315756, com o qual anuiu RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM, ID 172974144. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, parágrafo 3° c/c 924, inciso II, do novo CPC. Custas finais pelo executado. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de dezembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:45

Documentos

Planilha de Cálculo

•06/02/2024, 16:39

Sentença

•05/12/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703937-90.2019.8.07.0017. EMBARGANTE: FERNANDO FELICIANO LOPES EMBARGADO: JEAN HIROAKI SILVA KITABAYASHI, KEITI TIEMI MORIBAYASHI KITABAYASHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM maneja cumprimento de sentença de honorários advocatícios contra FERNANDO FELICIANO LOPES, partes já qualificadas. Intimado para cumprir voluntariamente a obrigação, o executado apresentou a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 168349195 - fls. 406/410. Suscita erro nos cálculos apresentados pelo exequente. Defende que o percentual de honorários é de 15% e não 10%. Sustenta não incidir juros de mora no valor executado. Além disso, afirma que o exequente está a executar valor de custas que foram por si recolhidas. Resposta do exequente no ID 168500582 - fl. 412, na qual defende ausência de excesso de execução. DECIDO. Com razão em parte ao executado. Não há fundamento para o exequente cobrar o valor das custas de R$245,60, pois não foram recolhidas por ele. Ademais, no acórdão que julgou o recurso de apelação (ID 162849626), o e. TJDFT majorou os honorários advocatícios em sucumbência em 5% do valor atualizado da causa. Portanto, como na sentença de ID 136880224, essa verba foi arbitrada em 10% do valor da causa (R$70.000,00, em 30/08/2019), o montante executado é 15% de R$70.000,00. Isto é, R$10.500,00, a ser atualizado a partir de 30/08/2019. A parte executada não tem razão quanto à não incidência de juros de mora sobre o valor executado, pois esse acréscimo está expressamente previsto no §16º do artigo 85 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Ante o exposto, defiro em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e determino que o valor da obrigação executada de R$10.500,00 seja atualizado pelos índices oficiais, a partir de 30/08/2019, e acrescido dos juros de mora do artigo 406 do CPC (1% ao mês), a partir do trânsito em julgado, isto é, 22/06/2023 (ID 162849631 - fl. 397). INTIME-SE o exequente para atualizar o valor do crédito, com o acréscimo da multa de 10% do §1º do artigo 523 do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10%. Nessa oportunidade, deverá indicar os bens a serem penhorados, sob pena de se reputá-los inexistentes e o processo ser suspenso, assim como recolher as custas dessa fase executiva, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. Prazo: 15 dias. Altero o valor da causa executiva para R$13.653,44, valor atualizado até a data da petição de ID 16470957 - fls. 402/403. Recolhidas as custas e indicados atos executivos, defiro, desde já, a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, devendo o exequente, para tanto, juntar planilha atualizada do débito. Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente processo. Dispensada a lavratura do termo de penhora. Valores ínfimos ou inferiores a 10% do valor da dívida, serão automaticamente desbloqueados. Havendo cumprimento parcial ou infrutífero, repita-se a ordem de bloqueio por até três vezes. Havendo cumprimento integral ou parcial, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Caso haja impugnação à penhora de valor, a parte executada deverá juntar os extratos bancários do mês em que houve o bloqueio e dos dois meses anteriores. Frustradas as diligências de bloqueio, promova-se a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG. Encontrados veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) e havendo pedido, defiro a penhora sobre os veículos indicados pela parte exequente, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, devendo a Secretaria promover o respectivo bloqueio via RENAJUD; e intimar o executado da penhora, com prazo de 15 dias para impugnação. A parte exequente deverá ser intimada a informar o endereço de localização do bem para sua avaliação e remoção, e indicar fiel depositário (art. 840, §1° CPC). Intime-se, por fim, se o caso, eventual credor fiduciário, nos termos do art. 799, 1, CPC. Caso demonstrados indícios de que a parte executada detenha embarcação ou aeronave, ou tenha declarado bens perante a Justiça Eleitoral, defiro, caso haja requerimento, seja feita a consulta ao sistema SNIPER. Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, caso haja requerimento e comprovação de entrega de DIRPF pelo(a)(s) executado(a)(s) no último ano. Após juntada a consulta, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Ultrapassado o prazo, a pesquisa com resposta positiva deverá ser excluída do processo, com certificação nos autos (art. 773 CPC). Defiro a pesquisa de bens imóveis via ERIDF, caso haja requerimento e seja a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, incumbe ao exequente a busca e pagamento dos respectivos emolumentos. Outrossim, eventual requerimento de penhora de imóvel ou direitos aquisitivos sobre imóvel deverá estar acompanhado da certidão de matrícula do bem atualizada. Caso haja requerimento de desconsideração direta ou inversa da personalidade jurídica, a parte exequente deverá juntar aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica. Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF, além da procuração do sucessor (art. 778, §2º, do CPC). Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado o sucessor processual para dar andamento ao processo. Na hipótese de notícia de falecimento da parte executada, o exequente deverá ser intimado a informar se há inventário em trâmite. Havendo inventário o exequente pode habilitar seu crédito nos autos do inventário, art. 642 CPC, e comprovar nos autos em 30 dias, com extinção deste processo. Caso não haja inventário e para sucessão processual deverá o exequente informar os sucessores do de cujus (art. 779, II, CPC), com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser intimados, com prazo de 15 dias. O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores. Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituido advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas. Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo. Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho. Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente). Esgotados todos os meios de satisfação da dívida sem sucesso, retornem os autos conclusos para decisão acerca da suspensão processual, com fulcro no art. 921, inciso III, 51°, do CPC. Anote-se. 1) alteração do procedimento para cumprimento de sentença; 2) o valor da causa para R$13.653,44; 3) as partes do processo, devendo constar como exequente RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM, CPF 903.477.301-91, e como executado FERNANDO FELICIANO LOPES, CPF 906.589.491-87. Riacho Fundo/DF, 28 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6

31/08/2023, 00:00

30/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO FELICIANO LOPES em 01/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Todas as movimentações(158)

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