Execução de Título Extrajudicial 0707731-22.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.067,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:11

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/05/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:39

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:39

Publicado Edital em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:39

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:11

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/05/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:39

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:39

Publicado Edital em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:54

Expedição de Edital.

19/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:51

Recebidos os autos

19/05/2025, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

19/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/05/2025, 22:21

Transitado em Julgado em 10/04/2025

17/05/2025, 22:21

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:06

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

13/03/2025, 18:06

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/02/2025, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 21:15

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 20:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/09/2024, 15:37

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:35

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:52

Publicado Edital em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA, em desfavor de SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA (CNPJ: 29.892.986/0001-33); e J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 51.099.897/0001-93); que tem por objeto o recebimento da importância de R$ 12.600,00 doze mil e seiscentos reais, e demais acréscimos legais, representada por 03 (três) duplicatas protestadas de nº 9581-1; 9581-2 e 9581-3, cada uma no valor de R$ 3.254,34. E por este Edital CITA O EXECUTADO SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA (CNPJ: 29.892.986/0001-33), POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para efetuar o pagamento da importância acima mencionada, referente ao principal acrescido das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, salvo embargos, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Ocorrendo o pagamento da integralidade da dívida, no prazo de 03 (três) dias úteis, fica a verba honorária reduzida pela metade, nos termos do artigo 829 do CPC/2015. O prazo para o oferecimento de embargos será de 15 dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial na forma do artigo 257, inciso II do CPC/2015. Não sendo embargada a execução se presumirão aceitos pelo(a)(s) executado(a)(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. Tudo de conformidade com a decisão ID nº. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 12:28:57. Eu, RAIMUNDO BARROSO FERREIRA, Diretor de Secretaria, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. documento conferido e assinado digitalmente Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0707731-22.2023.8.07.0004, proposta por

15/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:39

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização da parte requerida/executada. Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. Gama-DF, 19 de abril de 2024 11:35:31. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:09

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Antes de apreciar o pedido retro, cumpra a parte autora a determinação contida no ID n. 182054012, cujo teor destaco abaixo: " Nada a prover quanto ao pedido ID 180024786, uma vez que o requerido SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA - CNPJ: 29.892.986/0001-33 ainda não foi citado. Intime-se o requerente para indicar um endereço para citação ou promover a citação por edital."

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707731-22.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA, J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) decisão de ID. 182054012, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias). BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2024 08:10:17. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido ID 180024786, uma vez que o requerido SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA - CNPJ: 29.892.986/0001-33 ainda não foi citado. Intime-se o requerente para indicar um endereço para citação ou promover a citação por edital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 12:59

Outras decisões

15/12/2023, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 00:42

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707731-22.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA, J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão de ID 177596681, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias). BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2023 07:52:34. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:44

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707731-22.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA, J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, deste Juízo, INTIMO a parte autora/credora a se manifestar acerca dos endereços localizados nas pesquisas anexadas (SISBAJUD, RENAJUD, e INFOSEG), no prazo de 05(cinco) dias. Brasília, DF (datada e assinada eletronicamente). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de J. L. P. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/10/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2023, 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 00:05

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 00:04

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 00:04

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA Endereço: Quadra 24, 00, Lote 14, Loja 01,, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72420-240 J. L. P. JÚNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO VENTURA), pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 51.099.897/0001-93, Endereço: Quadra 24, Lote 14, Loja 01, s/nº, Setor Oeste, Gama, Brasília – Distrito Federal, CEP: 72.420-240 Recebo a emenda ID 166742190. O processo seguirá como ação de execução de título extrajudicial. Inclua-se no polo passivo a pessoa jurídica J L P JÚNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Retifiquem-se os autos. No mais, no que toca ao pedido liminar, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte credora, apesar de relevantes, não permitem o deferimento das medidas de urgência postuladas - bloqueio de ativos financeiros e arresto de mercadorias - uma vez que entendo imprescindível a manifestação da empresa executada ora incluída no feito, a fim de exerça o contraditório, em prejuízo da necessária dilação probatória, para que possa evidenciar o reconhecimento da alegada sucessão empresarial. Assim, indefiro o pedido liminar. Citem-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (1) - Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial: Consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. (2)- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito. Após, venham os autos conclusos para a promoção das pesquisas de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD. GAMA, DF, 25 de agosto de 2023, 11:01:14. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:43

Não Concedida a Medida Liminar

25/08/2023, 11:43

Juntada de consulta renajud

07/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, a despeito do teor da Decisão ID 164369066, entendo que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica postulado não pode prosseguir, pelas razões que passo a expor. Inicialmente, cumpre salientar que o feito se trata de tutela cautelar em caráter antecedente. Assim, registro que a tutela provisória cautelar pode ter caráter instrumental e acessório à tutela definitiva, ou pode ser antecipatória do próprio mérito da tutela definitiva. O atual Código de Processo Civil inovou no tema relativo á tutela cautelar, não em relação aos seus requisitos e conceito, mas quanto à forma procedimental. A cautelar não é mais uma ação autônoma dependente da ação principal, mas sim uma tutela preventiva formulada antecipadamente ou incidentalmente dentro do próprio processo principal. Nesse cenário, após a decisão quanto ao mérito cautelar, o autor deverá formular o pedido principal, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme inteligência do artigo 308 do NCPC, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, e cessação da eficácia da medida cautelar, caso concedida na decisão final da lide cautelar. No caso em apreço, em que pese o deferimento parcial da tutela cautelar, a leitura dos autos evidencia que ainda não houve o aditamento da inicial para que fosse formulado o pedido principal da demanda. Ademais, na hipótese vertente, considero que ocorreu a perda do objeto atinente à medida cautelar em virtude da impossibilidade do seu cumprimento, decorrente da alteração do CNPJ da ré, bem como de sua denominação social. Tecidas essas considerações, INDEFIRO o pedido retro. No mais, faculto à parte autora aditar a inicial para formular pedido principal, oportunidade na qual poderá incluir a alegada empresa sucessora no polo passivo da lide, formulando o pedido de reconhecimento da sucessão na própria inicial. Prazo de 15 dias. Por fim, ante a perda do objeto da medida cautelar, promova a Secretaria do Juízo a retirada da restrição imposta sobre o veículo ID 162896336, por meio do sistema RENAJUD. Promovo a anexação da resposta da pesquisa de bens da requerida realizada por meio do sistema SISBAJUD, cujo resultado foi infrutífero.

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:48

Determinada a emenda à inicial

17/07/2023, 16:48

Indeferido o pedido de ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00.286.633/0001-08 (REQUERENTE)

17/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:50

Recebidos os autos

28/06/2023, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:48

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 15:58

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:40

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:41

Concedida a Medida Liminar

22/06/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 01:14

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 19:14

Decisão

•22/05/2025, 16:29

Decisão

•22/05/2025, 16:29

Sentença

•10/03/2025, 13:37

Sentença

•10/03/2025, 13:37

Despacho

•07/10/2024, 16:50

Despacho

•07/10/2024, 16:50

Decisão

•27/08/2024, 09:46

Decisão

•27/08/2024, 09:46

Decisão

•25/07/2024, 11:36

Decisão

•25/07/2024, 11:36

Decisão

•19/04/2024, 14:17

Decisão

•19/04/2024, 14:17

Despacho

•20/02/2024, 13:49

Despacho

•20/02/2024, 13:49

Todos os documentos(27)

Decisão

•04/06/2025, 19:14

Decisão

•22/05/2025, 16:29

Decisão

•22/05/2025, 16:29

Sentença

•10/03/2025, 13:37

Sentença

•10/03/2025, 13:37

Despacho

•07/10/2024, 16:50

Despacho

•07/10/2024, 16:50

Decisão

•27/08/2024, 09:46

Decisão

•27/08/2024, 09:46

Decisão

•25/07/2024, 11:36

Decisão

•25/07/2024, 11:36

Decisão

•19/04/2024, 14:17

Decisão

•19/04/2024, 14:17

Despacho

•20/02/2024, 13:49

Despacho

•20/02/2024, 13:49

Decisão

•15/12/2023, 12:59

Decisão

•15/12/2023, 12:59

Decisão

•25/08/2023, 11:43

Decisão

•25/08/2023, 11:43

Decisão

•17/07/2023, 16:48

Decisão

•17/07/2023, 16:48

Decisão

•05/07/2023, 17:55

Decisão

•05/07/2023, 17:55

Decisão

•28/06/2023, 11:49

Decisão

•28/06/2023, 11:49

Decisão

•22/06/2023, 13:41

Decisão

•22/06/2023, 13:41