Cumprimento de sentença 0721439-61.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721439-61.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 01:00

Transitado em Julgado em 29/09/2023

01/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:35

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721439-61.2017.8.07.0001. AUTOR: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A REU: MARIA APARECIDA DE BRITO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em desfavor de MARIA APARECIDA DE BRITO. Ante o lapso temporal da sentença exequenda que transitou em 09/10/2019 e da decisão da Vara do Meio Ambiente proferida 01/09/2021 ( ID. 151495443), que tem por objeto a mesma área, a parte autora foi intimada para informar se já foi reintegrado na posse de forma voluntária, a atual situação do bem e se ainda há edificações - como cercas -, no local e que esteja invadindo a faixa de domínio / área não edificante. Ocorre que limitou a requerer dilações de prazo, mesmo ciente de que em caso de inércia seria considerada cumprida a obrigação. Isto posto, indefiro o novo pedido de dilação de prazo e julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada (caso seja beneficiária da justiça gratuita ficará suspensa a exigibilidade). Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

29/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:46

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 17:19

Sentença

•05/09/2023, 17:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

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