Cumprimento de sentença 0702018-66.2023.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702018-66.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:04

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:22

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

12/09/2023, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

12/09/2023, 12:22

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702018-66.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ALISSON SANTOS ALVES EXECUTADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença. No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa dos comprovantes de transferência e de depósito judicial anexados aos autos (ID 165292326 e 168850450). Intimado(a) a se manifestar sobre a quitação da dívida, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com os respectivos valores, requerendo a transferência da quantia depositada em juízo para sua conta bancária e para conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (Id 170185153). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Excepcionalmente, defiro a cisão de verbas requerida pelo credor, pois o seu patrono não possui poderes para receber e dar quitação (Id 150168767 - pág. 01), porém, demonstrou que 30% do valor obtido com o acordo pertence a si, conforme contrato de honorários de Id 150168767 - pág. 02/10. Expeçam-se, pois, dois alvarás de levantamento eletrônicos da quantia depositada no Id 168850450, sendo um no valor de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), em favor do(a) credor(a), e outro no valor de R$120,00 (cento e vinte reais), em benefício do advogado do exequente, observando-se os respectivos dados bancários indicada(os) no Id 170185153. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 05/09/2023

06/09/2023, 08:31

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:38

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 17:07

Sentença

•05/09/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702018-66.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ALISSON SANTOS ALVES EXECUTADO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença. No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa dos comprovantes de transferência e de depósito judicial anexados aos autos (ID 165292326 e 168850450). Intimado(a) a se manifestar sobre a quitação da dívida, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com os respectivos valores, requerendo a transferência da quantia depositada em juízo para sua conta bancária e para conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (Id 170185153). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Excepcionalmente, defiro a cisão de verbas requerida pelo credor, pois o seu patrono não possui poderes para receber e dar quitação (Id 150168767 - pág. 01), porém, demonstrou que 30% do valor obtido com o acordo pertence a si, conforme contrato de honorários de Id 150168767 - pág. 02/10. Expeçam-se, pois, dois alvarás de levantamento eletrônicos da quantia depositada no Id 168850450, sendo um no valor de R$280,00 (duzentos e oitenta reais), em favor do(a) credor(a), e outro no valor de R$120,00 (cento e vinte reais), em benefício do advogado do exequente, observando-se os respectivos dados bancários indicada(os) no Id 170185153. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Transitado em Julgado em 05/09/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(19)