Interdição/Curatela 0703379-49.2018.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 702.420.701-91 (REQUERENTE) em 01/10/2024.

01/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 19:34

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2024, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 702.420.701-91 (REQUERENTE) em 03/04/2024.

18/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:04

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 702.420.701-91 (REQUERENTE) em 01/10/2024.

01/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 19:34

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2024, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 702.420.701-91 (REQUERENTE) em 03/04/2024.

18/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVANICE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VANILDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 002, de 24.6.2016, deste Juízo, reitero a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colha a assinatura no Termo de Compromisso de Curatela e junte nos autos o referido termo devidamente assinado. Recanto das Emas - DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0703379-49.2018.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 702.420.701-91 (REQUERENTE) em 28/02/2024.

12/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:36

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVANICE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VANILDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 002, de 24.6.2016, deste Juízo, intimo a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colha a assinatura no Termo de Compromisso de Curatela e junte nos autos o referido termo devidamente assinado. Recanto das Emas - DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0703379-49.2018.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:31

Expedição de Termo.

15/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/09/2023, 18:26

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: IVANICE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VANILDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho para publicação parte dispositiva da sentença, na forma do art. 755 § 3 do CPC: "(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em desfavor de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos, para DECLARAR a incapacidade relativa de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS apenas e relativamente à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, em especial para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, resolver questões junto ao INSS, ao GDF e instituições bancárias, mormente para recebimento e movimentação de benefício previdenciário, além de resolver questões pessoais junto a clínicas, hospitais, farmácias e repartições públicas. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nomeio como curadora a Sra. IVANICE PEREIRA DOS SANTOS ES, com os poderes referidos no art. 1781, do Código Civil, mediante compromisso a ser firmado nos autos, devendo prestar contas do encargo e da administração de quaisquer bens ou valores em nome do interdito, A CADA 02 (DOIS) ANOS, conforme art. 1.757 do Código Civil. Dispenso-a, contudo, da prestação de caução ante sua manifesta idoneidade, na forma do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil. Fica a curadora advertida, outrossim, de que quaisquer bens, direitos e/ou valores auferidos em nome do incapaz deverão ser revertidos em benefício dele, bem como que a alienação ou gravação de ônus de eventuais bens móveis ou imóveis, a contratação de empréstimos bancários, a aceitação ou renúncia de heranças ou legados e a propositura de ações judiciais deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de nulidade. Consigo, por fim, que, nos termos do artigo 85, §1º da Lei n. 13.146/2015, a curatela ora decretada "não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto" do(a) curatelado(a). Expeçam-se as diligências necessárias, conforme art. 755, §3º, do CPC, inclusive as previstas no Provimento da Corregedoria. Em ação submetida à jurisdição voluntária, ausente litígio não há de se falar em honorários de sucumbência. Custas pela requerente, observada a gratuidade que lhe foi deferida. Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do NCPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível. Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou o arbitramento de honorários ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros). Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS - 1. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. (...)". ". Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0703379-49.2018.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/09/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 17:59

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 17:55

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703379-49.2018.8.07.0019. REQUERENTE: IVANICE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VANILDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação judicial e em atenção ao disposto no artigo 346 do Código de Processo Civil, encaminho à publicação parte dispositiva da sentença: "(...) III – DISPOSITIVO Certidão - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por I. P. D. S. em desfavor de V. P. D. S., partes qualificadas nos autos, para DECLARAR a incapacidade relativa de V. P. D. S. apenas e relativamente à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, em especial para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, resolver questões junto ao INSS, ao GDF e instituições bancárias, mormente para recebimento e movimentação de benefício previdenciário, além de resolver questões pessoais junto a clínicas, hospitais, farmácias e repartições públicas. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nomeio como curadora a Sra. I. P. D. S. ES, com os poderes referidos no art. 1781, do Código Civil, mediante compromisso a ser firmado nos autos, devendo prestar contas do encargo e da administração de quaisquer bens ou valores em nome do interdito, A CADA 02 (DOIS) ANOS, conforme art. 1.757 do Código Civil. Dispenso-a, contudo, da prestação de caução ante sua manifesta idoneidade, na forma do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil. Fica a curadora advertida, outrossim, de que quaisquer bens, direitos e/ou valores auferidos em nome do incapaz deverão ser revertidos em benefício dele, bem como que a alienação ou gravação de ônus de eventuais bens móveis ou imóveis, a contratação de empréstimos bancários, a aceitação ou renúncia de heranças ou legados e a propositura de ações judiciais deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de nulidade. Consigo, por fim, que, nos termos do artigo 85, §1º da Lei n. 13.146/2015, a curatela ora decretada "não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto" do(a) curatelado(a). Expeçam-se as diligências necessárias, conforme art. 755, §3º, do CPC, inclusive as previstas no Provimento da Corregedoria. Em ação submetida à jurisdição voluntária, ausente litígio não há de se falar em honorários de sucumbência. Custas pela requerente, observada a gratuidade que lhe foi deferida. Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do NCPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível. Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou o arbitramento de honorários ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros). Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS - 1. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.(...)". E, para constar, lavrei esta. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:54

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 24/05/2023

05/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:50

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas

18/04/2023, 12:41

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:17

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

31/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/03/2023, 15:39

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:46

Juntada de Petição de alegações finais

03/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:51

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 702.420.701-91 (INTERESSADO) em 13/12/2022.

11/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2022, 08:58

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:57

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 14:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

18/11/2022, 16:56

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 16:56

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 14:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

03/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2022, 11:40

Recebidos os autos

29/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 00:59

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

29/10/2022, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:09

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 702.420.701-91 (INTERESSADO) em 19/08/2022.

30/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Publicado Certidão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:00

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2022, 11:10

Recebidos os autos

04/07/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 22:33

Decisão interlocutória - recebido

04/07/2022, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:36

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/02/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 14:37

Recebidos os autos

12/01/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

10/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:42

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 702.420.701-91 (INTERESSADO) e VANILDA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 462.366.781-20 (REQUERENTE) em 02/12/2021.

15/12/2021, 12:38

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:24

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:27

Recebidos os autos

22/11/2021, 20:16

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2021, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/10/2021, 21:18

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)

21/10/2021, 08:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Psicossocial - (em diligência)

09/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2021, 08:10

Recebidos os autos

09/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:19

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2021, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:35

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2021, 09:08

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:15

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

14/06/2021, 20:33

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)

08/06/2021, 14:51

Decorrido prazo de CLIDAE- CLINICA DE DIAGNOSTICOS RADIOLOGICOS E ECOGRAFICOS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Psicossocial - (em diligência)

11/05/2021, 13:13

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

19/04/2021, 14:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/04/2021, 13:24

Juntada de certidão

11/03/2021, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 13:38

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:26

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/10/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:53

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2020, 08:16

Recebidos os autos

13/10/2020, 16:54

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/09/2020, 19:15

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)

22/09/2020, 16:23

Juntada de certidão

02/09/2020, 18:04

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:36

Recebidos os autos

03/08/2020, 15:55

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 15:55

Classe Processual CURATELA (12234) alterada para INTERDIÇÃO (58)

08/07/2020, 15:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2020, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/06/2020, 22:34

Juntada de certidão

03/06/2020, 22:34

Juntada de ofício

06/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de certidão

30/04/2020, 17:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Psicossocial - (em diligência)

10/10/2019, 17:50

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista realizada - 10/10/2019 13:30

10/10/2019, 17:48

Decisão interlocutória - deferimento

10/10/2019, 17:48

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 12:45

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:45

Classe Processual INTERDIÇÃO (58) alterada para CURATELA (12234)

16/09/2019, 17:25

Audiência vistoria judicial e entrevista designada - 10/10/2019 13:30

15/09/2019, 22:20

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

09/09/2019, 07:31

Recebidos os autos

06/09/2019, 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2019, 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2019, 12:18

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 21:28

Recebidos os autos

13/06/2019, 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/06/2019, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 12:09

Publicado Decisão em 13/05/2019.

13/05/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 10:50

Recebidos os autos

09/05/2019, 01:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/05/2019, 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/03/2019, 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/03/2019, 11:30

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 11:02

Publicado Decisão em 21/02/2019.

21/02/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 09:29

Recebidos os autos

18/02/2019, 00:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/02/2019, 00:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)

31/08/2018, 15:53

Juntada de certidão

31/08/2018, 15:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência)

31/08/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 13:46

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 12:17

Decisão

•29/10/2022, 00:59

Decisão

•29/10/2022, 00:59

Decisão

•13/09/2022, 17:04

Decisão

•13/09/2022, 17:04

Decisão

•04/07/2022, 22:33

Decisão

•04/07/2022, 22:33

Despacho

•12/01/2022, 18:52

Despacho

•12/01/2022, 18:52

Decisão

•22/11/2021, 20:16

Decisão

•22/11/2021, 20:16

Decisão

•09/08/2021, 19:19

Decisão

•09/08/2021, 19:19

Decisão

•05/08/2021, 19:35

Decisão

•29/06/2021, 13:21

Todos os documentos(29)

Sentença

•18/04/2023, 12:17

Decisão

21/09/2023, 00:00

19/07/2023, 00:00

•29/10/2022, 00:59

Decisão

•29/10/2022, 00:59

Decisão

•13/09/2022, 17:04

Decisão

•13/09/2022, 17:04

Decisão

•04/07/2022, 22:33

Decisão

•04/07/2022, 22:33

Despacho

•12/01/2022, 18:52

Despacho

•12/01/2022, 18:52

Decisão

•22/11/2021, 20:16

Decisão

•22/11/2021, 20:16

Decisão

•09/08/2021, 19:19

Decisão

•09/08/2021, 19:19

Decisão

•05/08/2021, 19:35

Decisão

•29/06/2021, 13:21

Decisão

•29/06/2021, 13:19

Decisão

•16/06/2021, 15:15

Decisão

•16/06/2021, 15:15

Decisão

•19/04/2021, 14:14

Decisão

•11/03/2021, 13:37

Decisão

•22/10/2020, 16:53

Decisão

•13/10/2020, 16:54

Decisão

•13/10/2020, 16:54

Decisão

•03/08/2020, 15:55

Decisão

•03/08/2020, 15:55

Decisão

•06/09/2019, 18:08

Decisão

•13/06/2019, 18:07

Decisão

•09/05/2019, 01:39

Decisão

•18/02/2019, 00:35