Baixa Definitiva
12/11/2025, 18:56Expedição de Certidão.
12/11/2025, 18:56Transitado em Julgado em 08/11/2025
10/11/2025, 21:06Decorrido prazo de MARCOS MARQUES DE SOUZA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 02:16Publicado Ementa em 16/10/2025.
16/10/2025, 02:16Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e provido
10/10/2025, 18:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2025, 18:06Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 19:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2025, 16:29Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2025, 16:29Recebidos os autos
03/09/2025, 17:23Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/08/2025, 14:16Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025, 13:36Recebidos os autos
08/08/2025, 18:05