Embargos à Execução 0714249-31.2023.8.07.0003 - TJDFT

Embargos à Execução 0714249-31.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 12:44

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:42

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714249-31.2023.8.07.0003. RECORRENTE: EVANDRO VARELA BRAZ RECORRIDO: NILCELIA AVELAR CARVALHO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 28 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA NO PROCESSO PRINCIPAL. VÍCIO SANÁVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, tendo em vista que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2. No caso, o protocolo dos embargos à execução no processo principal configura mera irregularidade, de modo que não é motivo para considerá-los intempestivos, tampouco nulos, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Precedentes. 3. O Colegiado não é obrigado a examinar e afastar todos os argumentos apresentados no recurso, bastando a análise da matéria com fundamentação suficiente à elucidação da controvérsia. 4. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA. PROCESSO PRINCIPAL. MERA IRREGULARIDADE. VÍCIO SANÁVEL. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E DE NULIDADE REJEITADAS. MÉRITO. VIA ADEQUADA PARA DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA OU DA VALIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em que pese a oposição dos embargos à execução não ter observado os termos do art. 914, §1º, do CPC, isto é, distribuídos por dependência aos autos principais, denota-se que a referida peça foi interposta dentro do prazo legal, de modo que, constitui vício sanável, que não deve se sobrepor aos princípios da ampla defesa e do acesso à justiça. 2. A protocolização dos embargos à execução no processo principal trata-se de mera irregularidade, de modo que não é motivo para considerá-los intempestivos, tampouco nulos, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. 3. O título que aparelha a execução deve encartar uma das hipóteses do artigo 784 do Código de Processo Civil, constituindo-se como uma obrigação certa, líquida e exigível. Precedentes. 4. O título executivo extrajudicial em que a demanda se baseia não atende aos requisitos formais legalmente previstos, sendo de rigor a manutenção da r. sentença que julgou procedentes os embargos à execução para o fim de reconhecer a ausência de título executivo. 5. Apelação conhecida, preliminares rejeitas e, no mérito, não provida.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714249-31.2023.8.07.0003. APELANTE: EVANDRO VARELA BRAZ APELADO: NILCELIA AVELAR CARVALHO D E S P A C H O A parte apelada (NILCÉLIA AVELAR CARVALHO) peticionou no ID 54540969 requerendo a inclusão do processo em pauta de julgamento presencial a fim de que seu patrono possa realizar sustentação oral. De acordo com o art. 109 do Regimento Interno deste Tribunal e art. 4º, §2º, da GPR 841/2021, as solicitações de retirada de pauta virtual devem ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário da abertura da Sessão Virtual. No presente caso, o processo está pautado para julgamento na 1ª Sessão Virtual da Sexta Turma Cível, com início do julgamento no dia 24/01/2024 (ID 54021490). Considerando que o recurso de apelação admite sustentação oral, bem como a tempestividade do pedido, formulado no dia 15/12/2023, Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) defiro a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em sessão de julgamento presencial. Esclareço à parte interessada que as sessões de julgamento estão sendo realizadas na modalidade presencial. Portanto, os advogados interessados deverão comparecer ao Tribunal de Justiça, no dia do julgamento, para realizar a sustentação oral, precedida de requerimento até o início da sessão. Para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa, a participação poderá ocorrer na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do CPC. Porém, o pedido deverá ser formalizado nos próprios autos, até o dia anterior à realização da sessão. À Secretaria para providenciar a retirada do processo da pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta presencial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de janeiro de 2024. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

18/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 15:40

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714249-31.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: NILCELIA AVELAR CARVALHO EMBARGADO: EVANDRO VARELA BRAZ CERTIDÃO Certifico que a parte embargada interpôs recurso de Apelação (ID 1754 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:20

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 09:14

Decisão

•10/06/2024, 09:14

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Expedição de Certidão.

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