Execução de Título Extrajudicial 0719501-26.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719501-26.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719501-26.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TERSIO ARCURIO JUNIOR, MARCELA SALGADO FERREIRA DO MONTE, MARCIO ROBERTO PEREIRA DO MONTE EXECUTADO: SHEILA GONCALVES LIMA, ROGERIO DE FREITAS OLIVEIRA, MARIA HELENA RABELO DE OLIVEIRA, JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA Decisão O exequente requer: a) penhora de tantos bens móveis bastem para garantir a execução na residência dos devedores; b) penhora do imóvel de matrícula nº 150098, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal; c) redução da penhora no rosto destes autos para 1%, processo nº 0707691-83.2022.8.07.0001, de eventuais créditos pertencentes ao exequente Márcio Roberto Pereita do Monte. I - Da penhora de bens na residência dos devedores Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, e de intimação dos executados, a ser cumprido na residência dos devedores. Faça-se constar do mandado que, realizada a penhora, os bens ficarão depositados nas mãos do executado. Após, se houver impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica desde já deferida a ordem de arrombamento e a requisição da força policial, se necessários. À Secretaria, para observar os endereços indicados pelo exequente (ID 168567272). II - Da penhora do imóvel de matrícula 150098, de propriedade da executada/fiadora Maria Helena Rabelo Damasceno. Para análise do pedido de penhora, junte o exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel. III - Da redução da penhora no rosto destes autos para 1% pertencentes ao exequente Márcio Roberto Pereita do Monte - processo nº 0707691-83.2022.8.07.0001 A análise desse pedido não é de competência deste juízo. Assim, deverá o exequente impugnar a aludida penhora nos autos em que foi deferida. Posto isso, não conheço desse pedido. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719501-26.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TERSIO ARCURIO JUNIOR, MARCELA SALGADO FERREIRA DO MONTE, MARCIO ROBERTO PEREIRA DO MONTE EXECUTADO: SHEILA GONCALVES LIMA, ROGERIO DE FREITAS OLIVEIRA, MARIA HELENA RABELO DE OLIVEIRA, JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA Decisão Verifico que a executada Jaqueline Rodrigues da Silva, constituiu advogado, ID 107336586, em 29/10/2021, o qual não foi intimado da certidão (bloqueio) de ID 157996409, uma vez que a procuração outorgada conferia poderes apenas para celebrar acordo aos autos, ID 107560832. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a executada do aludido bloqueio, no seus endereço declarado no instrumento de mandato ( ID 107336586), inclusive com aplicação da regra do § 4º do art. 841 c/c parágrafo único do art. 274 do CPC. Sem impugnação, oficie-se a 1ª Vara Cível de Águas Claras para informar se pretende levantar o crédito no valor de R$ 3.791,67, tendo em vista a penhora no rosto dos autos: termo acostado, ID 149251507, processo nº 0707691-83.2022.8.07.0001. Para tal, atribuo a esta decisão força de ofício. Sem outros requerimentos, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT __PRESENT

08/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de TERSIO ARCURIO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA SALGADO FERREIRA DO MONTE em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PEREIRA DO MONTE em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA RABELO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Recebidos os autos

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 222.079.021-53 (EXECUTADO).

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Decorrido prazo de MARCELA SALGADO FERREIRA DO MONTE em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERSIO ARCURIO JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PEREIRA DO MONTE em 04/10/2024 23:59.

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