Execução de Título Extrajudicial 0727066-36.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727066-36.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 21:57

Juntada de certidão

20/11/2023, 21:56

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:35

Determinado o arquivamento

14/11/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/11/2023, 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/11/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 19/10/2023

10/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:32

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727066-36.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DAMIAO WESLEY LOPES DE ARAUJO SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de regularmente intimada, a exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para a manifestação determinada. Assim, tendo em vista que é obrigação da parte exequente indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular e não logrou fazê-lo, tal fato que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

25/09/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/09/2023, 01:49

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 10:35

Sentença

•28/09/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727066-36.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DAMIAO WESLEY LOPES DE ARAUJO Decisão Na presente execução, o JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA cobra de DAMIAO WESLEY LOPES DE ARAUJO verbas atinentes a contrato de locação (aluguéis, IPTU e custos de reparos). Sucede que, nos autos do processo nº 0729994-12.2023.8.07.0016, os quais tramitaram no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, colhe-se que JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO (outra pessoa que não o exequente, portanto) intentou cobrar da mesma pessoa (DAMIÃO) as mesmas verbas, havendo, assim, coincidência de objetos entre as demandas. Nos autos nº 0729994-12.2023.8.07.0016, o juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender que JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO não deteria legitimidade ativa para pleitear direitos titularizados por JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA, ora locador. Nota-se, então, que se pretende ingressar com a mesma ação, desta feita corrigindo vício que levou a demanda anterior à extinção sem resolução meritória (ilegitimidade ativa), mas em outro juízo. Sendo assim, a despeito da faculdade do credor de optar pelo juízo convencional ou pelo juizado especial, fundamente o exequente sobre a propositura desta execução neste juízo, em detrimento do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, face à possível incidência da prevenção estatuída no art. 286, II, CPC. Requerendo-se o envio do feito para o 5º Juizado Especial Cível de Brasília, autorizo desde já, independentemente de preclusão ou nova conclusão Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de JOSE RILMAR VIEIRA DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

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