Execução de Título Extrajudicial 0022502-02.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0022502-02.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PAIXAO GOMES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:52

Publicado Edital em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME, contra VALDEMAR DA PAIXAO GOMES (CPF: 066.767.743-72);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: VALDEMAR DA PAIXAO GOMES, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 6 de novembro de 2023 17:36:20. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0022502-02.2016.8.07.0001, movida por

08/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

06/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

03/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/10/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 27/09/2023

31/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PAIXAO GOMES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:52

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:57

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:40

Sentença

•30/08/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022502-02.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME EXECUTADO: VALDEMAR DA PAIXAO GOMES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em notas promissórias. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30818328 na data de 25/03/2019). A presente execução está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são notas promissórias (IDs 30818316 - Pág. 9), cuja prescrição é de 3 anos ( três) anos (art. artigo 70 da lei Uniforme de Genebra - LUG (Decreto n° 57.663/1966). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 25/03/2020. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PAIXAO GOMES em 18/12/2023 23:59.

Publicado Edital em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de VALDEMAR DA PAIXAO GOMES em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUALITY - RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

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