Execução de Título Extrajudicial 0023587-23.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0023587-23.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:46

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023587-23.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCEL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 14:58:13. SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:58

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

04/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/09/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 14/09/2023

28/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:27

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023587-23.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCEL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas no ID 30844424, p. 16/19, vencida em 15/09/2013. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 17/12/2018 (ID 30844811). O prazo da suspensão, certificado no ID 61093340, decorreu em 24/01/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto apenas a exequente informou que não possui interesse em manifestar. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

21/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 16:58

Sentença

•17/08/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023587-23.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCEL CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas no ID 30844424, p. 16/19, vencida em 15/09/2013. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 17/12/2018 (ID 30844811). O prazo da suspensão, certificado no ID 61093340, decorreu em 24/01/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto apenas a exequente informou que não possui interesse em manifestar. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

21/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 19/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSA em 14/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

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