Embargos de Declaração Cível 0707621-21.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.598,07

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível de Brasília TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

A CONTRATE BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARLIANA LUIZA RIGONI

CPF

Autor

CARLIANA LUIZA RIGONI

CPF

Reu

A CONTRATE BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR

OAB/DF 12452·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAPINI RIBEIRO

OAB/DF 56104·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ VIEIRA XIMENES

OAB/DF 73269·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAPINI RIBEIRO

OAB/DF 56104·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ VIEIRA XIMENES

OAB/DF 73269·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR

OAB/DF 12452·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAPINI RIBEIRO

OAB/DF 56104·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ VIEIRA XIMENES

OAB/DF 73269·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAPINI RIBEIRO

OAB/DF 56104·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ VIEIRA XIMENES

OAB/DF 73269·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR

OAB/DF 12452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de CARLIANA LUIZA RIGONI em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Publicado Acórdão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 17:17

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

08/04/2024, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

21/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 13.385.556/0001-95 (EMBARGADO) em 21/03/2024.

21/03/2024, 11:22

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de CARLIANA LUIZA RIGONI em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:15

Publicado Acórdão em 03/05/2024.

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 10:39

Acórdão

•29/04/2024, 18:03

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 17:17

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

08/04/2024, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

21/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 13.385.556/0001-95 (EMBARGADO) em 21/03/2024.

21/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:30

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

11/03/2024, 06:12

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/03/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 12:36

Publicado Acórdão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:22

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:17

Conhecido o recurso de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 13.385.556/0001-95 (RECORRENTE) e provido em parte

27/02/2024, 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2024, 12:22

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

01/02/2024, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

01/02/2024, 13:47

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:47

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Retirado

18/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 09:29

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

11/12/2023, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

28/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:40

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 17:12

Acórdão

•28/02/2024, 14:17

Acórdão

•28/02/2024, 13:58

Sentença

•16/09/2023, 14:30

Despacho

•09/08/2023, 21:06

Sentença

•17/07/2023, 19:11

Despacho

•30/06/2023, 15:06

Despacho

•09/02/2023, 20:07

Despacho

•07/01/2023, 20:57

Despacho

•21/10/2022, 19:46

Decisão

•15/08/2022, 13:58

Despacho

•27/04/2022, 16:31