Execução Fiscal 0704568-66.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.028,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ESPOLIO DE DIANA BERNARDES

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIANA BERNARDES

CPF

Reu

MANOEL FERRAZ BERNARDES SALLES

CPF

Reu

JOAQUIM BERNARDES SALLES

Reu

ESPOLIO DE DIANA BERNARDES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAQUIM BERNARDES SALLES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DIANA BERNARDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAQUIM BERNARDES SALLES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de MANOEL FERRAZ BERNARDES SALLES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de DIANA BERNARDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAQUIM BERNARDES SALLES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DIANA BERNARDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAQUIM BERNARDES SALLES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de MANOEL FERRAZ BERNARDES SALLES em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de DIANA BERNARDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

19/12/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DIANA BERNARDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOAQUIM BERNARDES SALLES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de MANOEL FERRAZ BERNARDES SALLES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de DIANA BERNARDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOAQUIM BERNARDES SALLES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:38

Expedição de Sentença.

20/10/2025, 18:48

Expedição de Sentença.

20/10/2025, 18:48

Expedição de Sentença.

20/10/2025, 18:48

Expedição de Sentença.

20/10/2025, 18:48

Expedição de Sentença.

20/10/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 18:48

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:48

Expedição de Sentença.

20/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2025, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:30

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:34

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:46

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 12:51

Recebidos os autos

17/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2022, 16:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:03

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de JOAQUIM BERNARDES SALLES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de MANOEL FERRAZ BERNARDES SALLES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de DIANA BERNARDES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704568-66.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM BERNARDES SALLES, MANOEL FERRAZ BERNARDES SALLES ESPÓLIO DE: DIANA BERNARDES REPRESENTANTE LEGAL: JOAQUIM BERNARDES SALLES DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 90115831, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 00:00

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:38

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/04/2021, 11:25

Audiência Conciliação cancelada em/para 03/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

30/04/2021, 11:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

30/04/2021, 10:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/04/2021, 10:04

Recebidos os autos

29/04/2021, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2021, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

28/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 13:59

Recebidos os autos

15/04/2021, 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

09/04/2021, 14:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/04/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

08/04/2021, 17:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/04/2021, 17:13

Recebidos os autos

17/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 21:06

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 09:11

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 14:40

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/02/2021, 14:27

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

28/01/2021, 13:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

28/01/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 13:19

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Decisão

•23/02/2024, 18:17

Decisão

•17/08/2022, 12:51

Decisão

•04/05/2021, 13:58

Decisão

•29/04/2021, 12:47

Decisão

•29/04/2021, 12:47

Despacho

•15/04/2021, 13:59

Despacho

•17/03/2021, 14:47

Despacho

•17/03/2021, 14:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Sentença

•20/10/2025, 18:48

Decisão

•23/02/2024, 18:17

Decisão

•17/08/2022, 12:51

Decisão

•04/05/2021, 13:58

Decisão

•29/04/2021, 12:47

Decisão

•29/04/2021, 12:47

Despacho

•15/04/2021, 13:59

Despacho

•17/03/2021, 14:47

Despacho

•17/03/2021, 14:47

Despacho

•15/03/2021, 18:13

Despacho

•15/03/2021, 18:13

Decisão

•04/02/2021, 14:40