Execução de Título Extrajudicial 0703772-07.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703772-07.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 25/08/2023

26/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:08

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703772-07.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR DENUNCIADO A LIDE: MANOEL ALENCAR NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, constando como credor e devedor as partes em epígrafe. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da parte executada, não logrou fazê-lo, fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a realização da citação regular do réu. Segundo dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto. Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque nos arts. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 e 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação. Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários). Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:48

Extinto o processo por devedor não encontrado

04/08/2023, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

04/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

02/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:24

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703772-07.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR DENUNCIADO A LIDE: MANOEL ALENCAR NETO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora quanto ao resultado negativo da diligência realizada, e para promover o prosseguimento do feito, devendo indicar novo endereço da parte executada, a fim de viabilizar sua citação. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:34

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:48

Sentença

•04/08/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703772-07.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR DENUNCIADO A LIDE: MANOEL ALENCAR NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, constando como credor e devedor as partes em epígrafe. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da parte executada, não logrou fazê-lo, fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a realização da citação regular do réu. Segundo dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto. Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque nos arts. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 e 485, IV do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação. Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários). Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. Publique-se. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 24/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Publicado Despacho em 20/07/2023.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(53)