Cumprimento de sentença 0704839-75.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.088,64

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

JOSE SOARES BEZERRA

CPF

Autor

PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CARVALHO REGO

OAB/DF 32399·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PERFEITO PEGHINI

OAB/DF 46030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:58

Processo Desarquivado

09/09/2023, 04:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 21:08

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:32

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704839-75.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE SOARES BEZERRA EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto sob ID 167782623 e pende de liberação da restrição RENAJUD realizada no veículo de placa JIR4385 sob ID 138460598. Assim, promovo a respectiva liberação, conforme anexo. Dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:47

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:30

Outras decisões

18/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/08/2023, 15:29

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 09:58

Processo Desarquivado

09/09/2023, 04:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2023, 21:08

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:32

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 17:30

Decisão

•18/08/2023, 17:30

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704839-75.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE SOARES BEZERRA EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto sob ID 167782623 e pende de liberação da restrição RENAJUD realizada no veículo de placa JIR4385 sob ID 138460598. Assim, promovo a respectiva liberação, conforme anexo. Dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:47

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:30

Outras decisões

18/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 07/08/2023

16/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:50

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 165987861), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:18

Homologada a Transação

07/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/08/2023, 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 11:06

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704839-75.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE SOARES BEZERRA EXECUTADO: PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora sobre 30% (trinta por cento) da renda diária da empresa executada PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - CNPJ: 11.169.063/0001-92, a ser realizada por meio de penhora na boca do caixa da empresa executada e, caso infrutífera, das filiais indicadas (ID 164079496), diariamente, até o limite do débito exequendo, qual seja, de R$ 2.919,84 (ID 164079497). O recolhimento de valores deverá ser realizado junto ao caixa da executada e das filiais, nos endereços informados sob ID 164079496, mediante depósito em conta judicial vinculada ao presente feito, junto ao Banco de Brasília, agência 0155, que deverá ser aberta pelo Oficial de Justiça quando da realização do primeiro depósito. Expeça-se mandado de penhora. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:23

Deferido o pedido de JOSE SOARES BEZERRA - CPF: 559.782.821-53 (EXEQUENTE).

17/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

11/07/2023, 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:37

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:01

Outras decisões

28/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

20/06/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:46

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

09/06/2023, 10:08

Outras decisões

09/06/2023, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/06/2023, 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

05/06/2023, 11:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

17/04/2023, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:48

Publicado Certidão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 17:19

Deferido o pedido de JOSE SOARES BEZERRA - CPF: 559.782.821-53 (EXEQUENTE).

24/01/2023, 22:26

Recebidos os autos

24/01/2023, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/01/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:52

Publicado Certidão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 09:10

Expedição de Ofício.

26/11/2022, 13:32

Expedição de Ofício.

26/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de JOSE SOARES BEZERRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de JOSE SOARES BEZERRA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 18:49

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:50

Expedição de Termo.

22/11/2022, 14:44

Recebidos os autos

18/11/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/11/2022, 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/11/2022, 15:03

Juntada de comunicações

09/11/2022, 15:03

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Deferido o pedido de JOSE SOARES BEZERRA - CPF: 559.782.821-53 (EXEQUENTE).

18/10/2022, 20:05

Recebidos os autos

18/10/2022, 20:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/10/2022, 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

03/10/2022, 20:49

Juntada de certidão

03/10/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:01

Recebidos os autos

30/09/2022, 20:14

Outras decisões

30/09/2022, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE SOARES BEZERRA em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/09/2022, 09:15

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/08/2022, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/07/2022, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 15:21

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:21

Juntada de comunicações

04/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/07/2022, 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Juntada de comunicações

06/06/2022, 16:53

Juntada de comunicações

31/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:16

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

13/05/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:44

Outras decisões

19/03/2022, 10:47

Recebidos os autos

19/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

18/03/2022, 18:41

Juntada de comunicações

17/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:37

Juntada de comunicações

14/02/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:20

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:44

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:23

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/01/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de certidão

16/11/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 18:32

Expedição de Carta.

22/09/2021, 18:32

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:29

Recebidos os autos

15/09/2021, 18:34

Decisão interlocutória - deferimento

15/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/09/2021, 16:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:37

Publicado Despacho em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:37

Transitado em Julgado em 06/08/2021

31/08/2021, 07:26

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

27/08/2021, 23:38

Decorrido prazo de PAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de JOSE SOARES BEZERRA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

12/07/2021, 19:29

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2021, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/07/2021, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/07/2021, 09:07

Decorrido prazo de JOSE SOARES BEZERRA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 03:00

Publicado Decisão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

25/06/2021, 18:54

Outras decisões

25/06/2021, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/06/2021, 17:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/06/2021, 21:02

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:52

Outras decisões

11/06/2021, 17:52

Decorrido prazo de JOSE SOARES BEZERRA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

08/06/2021, 16:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2021, 18:28

Publicado Sentença em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:29

Publicado Sentença em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

25/05/2021, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2021, 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/03/2021, 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

22/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de réplica

22/03/2021, 10:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

19/03/2021, 23:29

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

10/03/2021, 14:00

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2021 12:00 #Não preenchido#.

10/03/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 22:29

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2021, 16:44

Audiência Conciliação designada para 10/03/2021 12:00 CEJUSC-JEC-BSB.

29/01/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

29/01/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 16:22

Sentença

•07/08/2023, 14:18

Sentença

•07/08/2023, 14:18

Decisão

•17/07/2023, 18:23

Decisão

•17/07/2023, 18:23

Decisão

•28/06/2023, 14:01

Decisão

•28/06/2023, 14:01

Decisão

•09/06/2023, 10:08

Decisão

•09/06/2023, 10:08

Decisão

•02/05/2023, 14:10

Decisão

•24/01/2023, 22:26

Decisão

•22/11/2022, 14:47

Despacho

•18/11/2022, 17:53

Despacho

•18/11/2022, 17:53

Todos os documentos(42)

Decisão

•18/08/2023, 17:30

Decisão

•18/08/2023, 17:30

Sentença

•07/08/2023, 14:18

Sentença

•07/08/2023, 14:18

Decisão

•17/07/2023, 18:23

Decisão

•17/07/2023, 18:23

Decisão

•28/06/2023, 14:01

Decisão

•28/06/2023, 14:01

Decisão

•09/06/2023, 10:08

Decisão

•09/06/2023, 10:08

Decisão

•02/05/2023, 14:10

Decisão

•24/01/2023, 22:26

Decisão

•22/11/2022, 14:47

Despacho

•18/11/2022, 17:53

Despacho

•18/11/2022, 17:53

Decisão

•24/10/2022, 20:42

Decisão

•18/10/2022, 20:05

Decisão

•30/09/2022, 20:14

Decisão

•30/09/2022, 20:14

Decisão

•26/08/2022, 17:46

Decisão

•25/08/2022, 17:28

Decisão

•19/07/2022, 15:21

Decisão

•25/05/2022, 18:13

Decisão

•25/05/2022, 18:13

Decisão

•22/03/2022, 23:04

Decisão

•19/03/2022, 10:47

Decisão

•08/02/2022, 16:23

Decisão

•08/02/2022, 16:23

Decisão

•15/09/2021, 18:34

Decisão

•15/09/2021, 18:34

Petição

•08/09/2021, 11:19

Despacho

•30/08/2021, 16:08

Despacho

•30/08/2021, 16:08

Decisão

•12/07/2021, 19:29

Decisão

•12/07/2021, 19:29

Decisão

•25/06/2021, 18:54

Decisão

•25/06/2021, 18:54

Decisão

•11/06/2021, 17:52

Decisão

•11/06/2021, 17:52

Sentença

•25/05/2021, 17:04

Sentença

•25/05/2021, 17:04

Decisão

•29/01/2021, 16:44