Execução de Título Extrajudicial 0722879-71.2022.8.07.0016 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722879-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JHENIFER GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte RÉ intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 15:32:50. Certidão - Número do 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722879-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JHENIFER GOMES DOS SANTOS DECISÃO Sentença homologatória de acordo sob id 189996634. O valor que consta depositado judicialmente e vinculado aos autos é oriundo do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD (id 183612530 ), anterior à realização do acordo pelas partes. Assim, libere-se o valor de id 183612530 em favor da executada, que deverá ser intimada para indicar seus dados bancários de forma completa a fim de possibilitar a expedição do alvará. Após, arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722879-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JHENIFER GOMES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada (ID 186461607). Notei que não fora alegada qualquer das matérias do art. 917 do Código de Processo Civil. É cediço que os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma desconstitutiva. Todavia, não abordada qualquer matéria a fim de desconstituir o crédito exequendo, não há o que apreciar. Desta feita, para que os embargos sejam conhecidos, a parte executada/embargante deveria ter alegado uma das matérias elencadas no art. 917 do CPC. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos pela parte executada. Por outro lado, na petição de id 186461607 a executada oferta proposta de pagamento do valor cobrado, a ser realizado em parcelas. Ressalto que deve prevalecer a norma especial da Lei 9.099/95 que estabelece no artigo 2º: “O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Assim, vislumbrando nos autos a possibilidade de composição entre as partes, determino a intimação da parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a proposta da parte devedora, bem como para que, em caso de aceite, as partes tragam aos autos os termos de acordo extrajudicial para homologação. Vindo aos autos proposta de acordo, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em caso negativo, traga o credor aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

22/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

15/02/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

11/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

11/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 16:02

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:28

Outras decisões

15/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

12/01/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

11/01/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722879-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JHENIFER GOMES DOS SANTOS DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 4.912,69. Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

18/12/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

14/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:32

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722879-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JHENIFER GOMES DOS SANTOS DESPACHO Para análise do requerimento de penhora eletrônica, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

28/11/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

25/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:24

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722879-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JHENIFER GOMES DOS SANTOS DESPACHO Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

09/11/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

08/11/2023, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

18/10/2023, 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/10/2023, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023, 10:23

Outras decisões

10/10/2023, 18:34

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

10/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 01:58

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722879-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JHENIFER GOMES DOS SANTOS Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo a data 18/10/2023 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/0WnpFU ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 11:46:21.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 11:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/08/2023, 19:35

Recebidos os autos

28/08/2023, 19:35

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:16

Outras decisões

24/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

23/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

23/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:31

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722879-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JHENIFER GOMES DOS SANTOS DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário. Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado. Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até trinta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente". Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil. Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência. Na espécie, o credor formula requerimento genérico, sem qualquer justificativa para a adoção da reiteração pelo período indicado, de modo que INDEFIRO o requerimento. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:35

Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE)

09/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

07/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

31/07/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:13

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722879-71.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JHENIFER GOMES DOS SANTOS DECISÃO O sistema Renajud retorna informações acerca de veículos eventualmente cadastrados sob o nome dos executados, em Departamentos de Trânsito de todo o país. Segue em anexo o resultado da pesquisa, a qual restou infrutífera. O sistema INFOJUD permite a quebra sigilo fiscal dos executados, fornecendo acesso às declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a pesquisa da última Declaração de Imposto de Renda da parte executada por intermédio do sistema Infojud. Seguem respostas. As diligências retornaram infrutíferas, pois a parte devedora não declarou imposto de renda no último exercício. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 53, §4º da lei 9.099/95. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2023, 09:44

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

10/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

26/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:17

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

02/06/2023, 11:36

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

31/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

18/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

12/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:25

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:42

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

14/04/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2023, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 22:06

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 22:04

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76 (EXEQUENTE).

17/01/2023, 18:08

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

04/01/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

14/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:39

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:51

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

30/11/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

11/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de JHENIFER GOMES DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/11/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:08

Expedição de Carta.

14/10/2022, 11:08

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:45

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

29/09/2022, 13:08

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

08/09/2022, 14:16

Decisão interlocutória - deferimento

06/09/2022, 17:31

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

06/09/2022, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

22/08/2022, 12:56

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 22:01

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:12

Decisão interlocutória - recebido

08/05/2022, 17:54

Recebidos os autos

08/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/05/2022, 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

07/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:23

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:29

Recebidos os autos

03/05/2022, 07:39

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

02/05/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 15:10

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(33)

legal